orçamento
Em textos anteriores, critiquei o Orçamento de Estado para 2006, porque, na minha opinião, e procurei demonstrá-lo, não serve nem a actividade económica nem as finanças públicas.
Não serve a a actividade económica, dado que, perante uma economia caracterizada por ser o consumo privado o indutor do débil crescimento, já que as contribuições do investimento ou da balança comercial são negativas, o Governo deveria não aumentar os impostos e deveria, mesmo, diminuí-los.
Era um sinal positivo, que daria uma força ao investimento, um alento à competitividade e às exportações e um fôlego ao consumo.
Ao contrário, o Governo vai aumentar os impostos e erra.
O Orçamento também não serve as Finanças Públicas, já que a Despesa Pública sobe, em vez de diminuir.
A diminuição é exigível por tudo e também pelo simples facto de que a capacidade de endividamento do Estado está a atingir o limite do possível.
Ora, no Orçamento para 2006, e relativamente ao ano de 2005, a despesa pública sobe, em termos nominais e também em termos reais, já que cresce 2,4%, quando a inflação prevista é de 2,3%!...
Portanto, o Orçamento é mau, e não vale a pena escamotear o facto.
Mas deve o PSD votá-lo desfavoravelmente?
Na minha opinião, não.
Dir-se-à que é uma contradição: assim será, em termos rígidos.
Mas, quando se vota o Orçamento, está a votar-se mais do que isso, está a votar-se um certo rumo da política do Governo, que até poderá ter pouco a ver com o Orçamento em discussão.
E a política do Governo vai, em muitos aspectos, no caminho certo.
O PS votou sempre contra os últimos Orçamentos dos Governos do PSD, mesmo quando não havia alternativa, como agora está a verificar.
Ao contrário, o PSD deveria, agora, marcando as diferenças, dar um sinal de alento ao Governo para manter o rumo das coisas certas e emendar erros que podem deitar muito a perder.
Não o fazendo, e por mais explicações que dê, e que eu até compreendo, leva os cidadãos a descrer cada vez mais na política e a pensar que os políticos “são todos iguais”.
14 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Está para nascer o Orçamento de Estado bom. E está para nascer porque está para nascer o primeiro-ministro que assuma que a sua responsabilidade é perante os cidadãos e não perante o estado!
Cada orçamento é um exercício pateta porque quem o faz (ou apresenta, porque cheira-me que quem o apresenta só preenche folhas de Excel) não tem o menor controlo. Nem nas receitas, nem nas despesas. As despesas vão crescer 2,4%??? Sabem lá eles!...
A Ferreira Leite congelou os ordenados e acabou com despesas salariais a crescer 4,5%.
O primeiro orçamento bom vai ser aquele que diz que não há dinheiro e como não há dinheiro, não há palhaços. Mas a este ritmo, lá chegaremos...A não ser, claro, que haja um primeiro ministro que diga que não há orçamento de todo.
Caro Pinho Cardão
Desta vez não estou de acordo consigo.
Isto porque cada Partido deve ter um Projecto de Governo e em consequência de Orçamento.
Não há qualquer razão para ter de votar os Orçamentos dos outros.
Ainda por cima quando o Governo tem maioria na AR (e se não tivesse que sentido tem pedir à oposição para votar o orçamento e não a convidar para o Governo?
Mas a questão que se pode pôr não está no votar contra, está nos argumentos com que se o faz.
A questão está entre a demagogia e a defesa de um projecto alternativo.
Caros colegas dos números,
o OE06 aponta para o caminho certo, mas segue pelo caminho errado... de boas intenções está o Inferno cheio!
A única prova que para isso precisamos é o aumento da despesa, e aí sou mais uma vez inclinado a concordar (ai o que me custa dizer isto! :) ) com o Tonibler, ou seja se eles dizem que a despesa "só" aumenta 2,4%!!! Sabem lá eles... quando chegarem ao fim de 2006 e fizerem as continhas vão ver que subiu o triplo, e que afinal o défice de 6,8% sempre existe... e que afinal aquilo que era um fantasma de um estudo do 1ºTrimestre de 2005, veio a ser uma realidade no final de 2006! E não foi culpa dos laranjinhas.
Até lá resta-nos fazer pela vida e pelo país... e explorar a criação de umas empresitas no Luxemburgo...
Caro Pnho Cardão
A questão é que a oposição votar contra um orçamento de um governo não deve ser dramatizada e sim ser encarada como o facto normal e lógico resultante de se defender uma proposta diversa. Os argumentos baixos (como o PS usou) é devem ser de evitar.
Quanto à Conta Geral do Estado confesso que nem sabia que ela era debatida. Ainda hoje ouvi o Primeiro Ministro referir-se ao déficit deste ano (2005)como o déficit "que os senhores deixaram"
Caro Pinho Cardão,
Responsabilizar quem?
A despesa não é o descalabro em termos percentuais porque boa parte é pagamento de dívida pública que é certo como a morte. O resto é serviço social e do estado, cujo bolão é salários. Educação é salários, saúde é salários, defesa é salários,....A Conta é uma porcaria porquê, porque o sujeito da escola x não reduziu custos com pessoal? A verdade é esta, tirando a negociação dos aumentos, que vale muito pouco, o resto está em roda livre por lei!
O orçamento seria importante se os gestores pudessem gerir. Mas não podem! Logo, os governos quando apresentam o orçamento só têm mesmo que justificar as previsões. Logo, passam a vida a jogar com as receitas, porque tudo o resto é ingerível.
Se o parlamento gastasse o tempo em que anda a discutir um orçamento que não vale um caracol, a resolver os porquês desse orçamento não resultar em gestão, isso sim, era trabalho.
Absolutamente de acordo com o Tonibler
Acrescento : Em muitas áreas não há investimento porque o Estado quer ser ele a investir! (saúde, educação, etc)
Aqui tenho de dizer... EXCELENTE Tonibler... a verdade é que numa empresa cuja execução do Orçamento acaba-se como acaba sempre a execução do OE neste país no ano a seguir todo o Conselho de Administração-no caso das SA (ou até mesmo durante o ano) era enviado para as urtigas pelos sócios. Ou seja os gestores são responsabilizados por tal... no Governo... bof... só de 4 em 4 anos o que dá tempo para fazer muitas asneiras.
De resto é bem verdade, pois tendo em linha de conta a lei também é verdade que se o mesmo se aplicasse a uma empresa privada, não havia gestor que se safasse... aliás as empresas não precisavam de gestores certamente... precisavam era de feiticeiros...
A VISITAR tonibler.blogspot.com!
O camarada Tonibler vive lá!
:-)
E o cmonteiro também, mas esse é canhoto...
Grande cmonteiro,
só por consideração a si, e ao nosso colega Tonibler lá irei dar um saltinho, por isso vá afiando as facas para trichar o perú... eh...eh...eh...
Caro Pinho Cardão,
dos 12% por justificar de despesas do PIB já alguém se preocupou em avaliar quantos mil milhões é que também servem para pagar as despesas de pessoal escamoteadas que existem, e sempre existiram, bem como "ajudas" e "consultorias" e trabalhos externos (quando já foram criados serviços internos para o fazer), enfim...
Caro Pinho Cardão,
Os juros serão 3%, mas a despesa com a dívida, que deve incluir amortizações (isto de contabilidade pública, não é da minha 'lógica') foi em 2005(no orçamento, na conta não sei) de 45 283 000 000 €, para uma despesa pública total de 83 161 672 109 €, isto é, 54% da despesa. Se esta é de 49% do PIB, vem que despesa com dívida é 27% do PIB.
Em funções sociais, 23 790 392 733 €, em funções de soberania 6 856 480 840 €. Ora bem, restam 4 406 016 159 que vão para as administrações locais e regionais e sobra nisto tudo 2 mil e tal milhões para funções económicas(scuts, otas, internets, euros,...)
Dívida pública, paga-se e pronto; funções sociais são ingeríveis por lei; funções de soberania são ingeríveis por lei; administrações locais têm legitimidade democrática e, logo, constitucionalmente ingeríveis.
Resultado, anda tudo neste granel para ver quem melhor gere 1,2% do PIB, a maior parte já prometida por contratos anteriores. Cheira-me que, na realidade, sobra a rúbrica de outras despesas não especificadas que corresponde a 0,42% do PIB (que até bate com um número uma vez avançado pelo Pina Moura) para gerir.
Ora, para isto, não tenho a menor dúvida, nem governo precisamos. Dá-se o dinheiro aos pobres e ainda poupamos ao fim do dia...
Caro Virus,
O problema, neste caso, está nos sócios. A verdade é que se aparecesse um gestor (um partido) a dizer no seu programa que ia reduzir os salários dos funcionários públicos, perdia as eleições de certeza. E continuo sem ver aparecer 2/3 da assembleia que dêem a volta ao assunto.
Caro Pinho Cardão,
Realmente isto de contabilidade pública não é para o público perceber, obrigado pelo esclarecimento.Vi a contabilidade do relatório, percebi que era contabilidade de gente, mas não entendo o significado das rubricas, pelo que fiquei na mesma. Os 12% que fala, são o consumo público? O mesmo que soma para o denominador(no PIB)?
Caro Pinho Cardão,
Uma vez mais obrigado pela paciência, mas ainda não estou completamente convencido.
Se esses 12% são geríveis de facto, estou prestes a atropelar vários ministros das finanças. Porque se eu deixasse esses 12%( acho que dá para reduzir impostos à grande) na economia, eles acabavam por circular na mesma e o PIB ganhava. A não ser que vá buscar o dinheiro à dívida, coisa que não acontece porque vou rolar 25 e ainda mais 9 para tapar o último buraco. Quer isto dizer que toda a dívida já está a financiar outros investimentos passados, certo?
Então aquilo que me está a dizer é que os 12% podiam ser retirados já do estado para os bolsos do contribuinte. 12% de 150 são....ora 3x6...são....é fazer as contas :) e dá 18. Estou enganado ou isto é o IRS+IRC?
É que assim o panorama é muito mais animador, basta matar o governo todo...:)
Caro Pinho Cardão:
Afinal estivémos este 'tempo' todo a dizer mais ou menos a mesma coisa.
Quanto ao investimento, isso não me preocupa por aí além porque são meras classificações contabilisticas. Provavelmente o ordenado do médico é despesa e a rotunda é investimento.
Quanto ao funcionamento da administração pública que serve essencialmente para destruir valor, pois, se calhar era aqui que a assembleia da república devia estar a trabalhar, não a mandarem de um lado para o outro quem orçamentou mais para a OTA. Até lá, eu como cidadão, continuo de defender o dever cívico de fugir ao fisco para salvar o pouco que ainda nos sobra.
Cumprimentos
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