No passado dia 30 de Setembro, escrevi um pequeno texto sobre a preferência da Yahoo! na instalação da sua plataforma electrónica europeia no Luxemburgo, em detrimento da Madeira, devido ao recente aumento do IVA, que fez com que a taxa na Madeira se tivesse tornado igual à que vigora no Luxemburgo (recorde-se que quando a taxa normal passou de 19% para 21% no Continente, ela subiu também de 13% para 15% na “peróla do Atlântico). Ora, em igualdade de circunstâncias fiscais, a Yahoo! preferiu, naturalmente, o Luxemburgo, por uma série de vantagens que aquele país possui face ao nosso e que enumerei no texto a que acima me referi.
Ora, só esta opção de saída da Yahoo! fará com que a receita fiscal que se perde seja, segundo estimativas as Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, ascenda a cerca de 70 milhões de euros no primeiro ano de actividade, e a 140 milhões no segundo...
O problema é que, agora, soube-se que também as gigantes norte-americanas AOL e Apple desistiram de colocar as suas plataformas europeias na Madeira, preferindo, imagine-se... o Luxemburgo! E que a britânica Alpha Telecom, que se encontrava instalada na Madeira desde Novembro de 2002, decidiu mudar igualmente a sua plataforma europeia para este mesmo pequeno país do centro da Europa. O argumento? Sempre o mesmo: menor competitividade fiscal. É a prova provada de que a fiscalidade é mesmo, e cada vez mais, um factor importantíssimo na captação de investimento.
Claro que o Primeiro-Ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker se congratulou desde já com estas “conquistas” e mudanças para o seu país, onde já estão instaladas a Microsoft e a Skype. Porque isso significa mais emprego, mais criação de riqueza, mais desenvolvimento e... também mais receita fiscal. Ao mesmo tempo, um membro do governo luxemburguês confirmou que a estratégia do país passa por atrair as grandes empresas tecnológicas mundiais, com o objectivo de criar um “cluster” industrial. E que, para tanto, obviamente, estariam atentos às tendências fiscais internacionais. O que, descodificando, significa estar a postos para, se for caso disso, baixar mais a carga fiscal. Aumentar os impostos?! Nem pensar, na actual conjuntura! E estamos a falar do Luxemburgo, o país com melhor nível de vida da UE e com localização geográfica privilegiada no contexto europeu... Já nós...
Será que é assim tão difícil de perceber isto, Engº José Sócrates?!
1 comentário:
Caro MF e caro JLucio,
deixem-me dizer-vos que estou de acordo com ambos, isto é, acredito que a desculpa do aumento do IVA não foi só para inglês ver e português acreditar, mas políticamente é a razão mais simples de explicar a mudança de decisão. No entanto como JLucio diz e muito bem, a verdade, e isso é impossível de esconder, é que as decisões de investimento das empresas são tomadas no longo prazo (nestes casos com um horizonte mínimo de 5 anos e máximo de 20-25 anos), e nestes casos é necessário optar por um local onde a legislação fiscal/laboral seja estável e dê algumas garantias de que não venha a existir um "abanão" que venha a colocar em causa o projecto de investimento realizado para esse período de tempo.
Agora digam-me, se fossem um investidor estrangeiro à procura de um país para investir onde iriam "meter" o vosso dinheirinho? Num país que muda de política fiscal e laboral a cada nova legislatura, ou num país que em mais de 30-40 anos pouco ou nada tocou nessas áreas, excepto num ou outro ponto?
Ou seja, isso em nada me surpreende, e mais virá por aí. E por mais Agências que queiram arranjar para o investimento (por melhores que sejam), essas de pouco mais vão servir do que para encontrar uns lugarzitos "jeitosos" para os amigos, e ajudar a distribuir a riqueza nacional pelos supeitos do costume. Isto porque não importa a quantas pessoas eu digo que o meu hotel é muito bom, o que é um facto é que se quando os "hóspedes" entram para uma semana de descanso eu mudo a tarifa (para cima) todos os dias, então os que estão para vir mudam de hotel... e nisto só posso aplicar/adaptar a célebre frase de J.F.Kennedy "Se o Governo não guardar a cidade, de que serve à Agência acordar?"
De qualquer forma não nos queixemos, porque apesar de tudo até podiam ter escolhido pior... é que mais de 30% da população no Luxemburgo é portuguesa ou de origem portuguesa... o que significa que de uma forma ou de outra eles estão a contribuir para o nosso bem estar... nem que seja pelas remessas dos emigrantes...
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