Inicio a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi em post anterior.
Não há criação de riqueza e desenvolvimento sem empresários e investimento. Em Portugal, criou-se a ideia de que há liberdade de empreender e investir. É um mito.
Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial. Claro que tem um perfil diferente, embora não menos danoso do que o da célebre Lei de 1952, que visava a regulação do investimento. Passados quase 60 anos, o condicionamento burocrático a novas iniciativas continua mais feroz do que nunca, apesar de alguns tímidos e envergonhados esforços feitos.
Centenas de projectos de investimento acabam por apodrecer depois de anos e anos nos departamentos oficiais e outros tantos aguardam por tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização.
O condicionamento industrial vigente é o reflexo do espírito controleiro e burocrático de um Estado tentacular, que se expressa através de um número infinito de autorizações, que constrange todas as vontades e impede o desenvolvimento. O condicionamento industrial vigente foi conscientemente criado pela burocracia instalada como forma de justificar a sua existência e é a maior responsável pela corrupção, que atenta contra a livre iniciativa, a concorrência e o desenvolvimento dos melhores projectos.
Os Governos, dominados pelos burocratas, boicotam os investimentos que lhe são apresentados; para cúmulo, aumentam impostos, esportulando cidadãos e empresas, dizendo que é para reanimar a economia. Fazem o mal e a caramunha.
Queixamo-nos então da crise, quando o remédio está ali mesmo à mão, num Ministério, Organismo descentralizado ou Câmara Municipal. Acontece que os Partidos são cada vez mais de gente com mentalidade de funcionário e isso reflecte-se nos seus programas e na sua acção.
A plena liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.
Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial. Claro que tem um perfil diferente, embora não menos danoso do que o da célebre Lei de 1952, que visava a regulação do investimento. Passados quase 60 anos, o condicionamento burocrático a novas iniciativas continua mais feroz do que nunca, apesar de alguns tímidos e envergonhados esforços feitos.
Centenas de projectos de investimento acabam por apodrecer depois de anos e anos nos departamentos oficiais e outros tantos aguardam por tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização.
O condicionamento industrial vigente é o reflexo do espírito controleiro e burocrático de um Estado tentacular, que se expressa através de um número infinito de autorizações, que constrange todas as vontades e impede o desenvolvimento. O condicionamento industrial vigente foi conscientemente criado pela burocracia instalada como forma de justificar a sua existência e é a maior responsável pela corrupção, que atenta contra a livre iniciativa, a concorrência e o desenvolvimento dos melhores projectos.
Os Governos, dominados pelos burocratas, boicotam os investimentos que lhe são apresentados; para cúmulo, aumentam impostos, esportulando cidadãos e empresas, dizendo que é para reanimar a economia. Fazem o mal e a caramunha.
Queixamo-nos então da crise, quando o remédio está ali mesmo à mão, num Ministério, Organismo descentralizado ou Câmara Municipal. Acontece que os Partidos são cada vez mais de gente com mentalidade de funcionário e isso reflecte-se nos seus programas e na sua acção.
A plena liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.
16 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Esta é uma questão que tens abordado com alguma frequência aqui no Quarta República.
E, como já antes te referi, confesso a minha estranheza por uma situação que parece ser um impecilho do desenvolvimento do país mas de que nem a imprensa, nem a rádio nem a televisão a abordem.
Tão pouco tenho conhecimento de intervenções na AR acerca do tema.
Não tenho também ideia de ter ouvido durante a campanha eleitoral alguma referência ao assunto.
As referências que têm aparecido, os protestos que temos ouvido, referem-se à oposição dos ecologistas à localização de investimentos em sítios que consideram (bem ou mal) sensíveis.
Que outros impedimentos, que outros obstrucionistas andam por aí a impedir que o investimento privado (nacional ou estrangeiro) surja?
Geralmente os analistas referem outras causas para a falta de investimentos: a (ainda) rigidez laboral, o sistema de justiça, entre outras.
Não seria possível dares-nos os contornos de exemplos concretos, não identificados?
Porque pelos vistos o problema é grave mas não há muita gente a dar por ele.
Caro Fonseca,
Já sei que não me responde, mas experimente construir uma casa. Aliás há um negócio montado de promoção imobiliária em que gente bem colocada na burocracia faz corretagem de licenciamento. E isto é um negócio quase aberto, chama-se, pomposamente, "promoção imobiliária".
Caro Pinho Cardão,
É uma grande verdade. Mas a culpa está inteiramente nos políticos e na primazia dos partidos políticos. Inteiramente. Se cada legislador tivesse debaixo de si o ónus do andamento desse tipo de projectos (que admito que haja muito lixo pelo meio) enchia-se menos a boca com lei e mais com realidade.
Caro Pinho Cardão,
Li um post seu aqui sobre o peso de 1,1% do PIB das receitas extraordinárias no orçamento de 2006. Contudo alguns apoiantes de Sócrates contestam isso com este relatório do BdP: http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=373144
Também li n'O Insurgente que as receitas extraordinárias têm pesado pelo menos 1% ao ano nos orçamentos de Sócrates.
Seria possível apresentar fontes para suportar estas alegações?
Caro Camisa:
O tema afasta-se do post, mas é importante e não deixarei de lhe dar uma resposta, face aos elementos que tenho neste momento, referentes a 2006 e a 2008.
1 As Receitas extraordinárias de 2006 representaram 1,4% do PIB.
As “receitas extraordinárias” de 2006 ascenderam a mais de 2.121 milhões de euros, a saber: antecipação de impostos sobre o tabaco(300 milhões), vendas de património(439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados(REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões), recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização(1.198 milhões).
Não fossem essas receitas extraordinárias, que Sócrates e os Socialistas tanto criticaram a Manuela Ferreira Leite, e o défice de 2006 seria 8.176 milhões de euros, correspondentes não a 3,9%, mas a 5,3% do PIB.
Este valor é superior ao valor apurado para 2004, era Bagão Félix Ministro das Finanças, que foi de 5,2% (2,9% com receitas extraordinárias)!...
Referi-me ao assunto no meu post e 12.04.07
http://quartarepublica.blogspot.com/2007/04/minha-alma-est-parva.html
2. Receitas extraordinárias de 2008
Significaram 1,1% do PIB.
O Relatório Anual do Banco de Portugal explicita que as receitas extraordinárias, em 2008, atingiram os 1,8 mil milhões de euros, obtidas pelo alargamento dos prazos e pela concessão de novas barragens e auto-estradas. E contribuíram para que o défice passasse de 3,7% para 2,6% do PIB.
Referi-me ao assunto no meu post de 19.06.09
http://quartarepublica.blogspot.com/2009/06/quem-mais-jura-mais-mente.html
3. Não tenho agora elementos para os outros anos. Mas existiram e tiveram valores signifiativos. foram seguramente à volta de 1% do PIB.
Lembro-me de venda de imóveis do Estado à Estamo,uma empresa do Estado, por 147 milhões de euros, imóveis aliás avaliados por um valor menor.
Mas creio ter-lhe dado ALGUNS ELEMENTOS SIGNIFICATIVOS.
O único ano em que o Governo não recorreu a receitas extraordinárias foi o de 2005 e teve um défice de 6%, superior ao de 2004 sem essas receitas(5,2%).
É este o retrato da gestão e da verdade socialista.
Caro Camisa:
Mais um elemento sobre o tema
Receitas extraordinárias de 2007
O défice de 2007 foi anunciado ser de 3%. Todavia, soube-se agora que este valor só pôde ser atingido mercê da receita extraordinária proveniente da cedência à EDP da exploração da barragem de Alqueva durante 35 anos.
Muito obrigado pela sua pronta resposta!
Realmente o assunto é mesmo off-topic mas apenas postei aqui para ter a sua atenção, peço desculpa por algum incómodo.
Votos de continuação do excelente trabalho que têm feito aqui no blogue!
PS: se clicar no link que eu postei atrás e visualizar o gráfico é estranho que as receitas extraordinárias sejam residuais em 2006 e 2007...?
Pois não tenho elementos para o afirmar.
Caro Rui:
1. Por acaso as burocracias camarárias não torpedeiam os investimentos mais simples, como a construção de moradias, com pedidos e mais pedidos extravagantes? Não é verdade que o licenciamento da construção de uma simples casa pode demorar anos? Não leva isso à corrupção? Não é esse um tipo de investimento de proximidade de que o país precisa?
2. Mas por que razão o Governo instituiu os PIN? Porque reconheceu que os licenciamentos demoram anos por incontáveis gabinetes e departamentos ministeriais. E o licenciamento dos PIN passou a ser rápido? Pois, apesar do interesse e do empenho do próprio 1º Ministro muitos continuam bloqueados e poucos foram resolvidos.
3. E sendo a classificação de PIN um avanço, não traz ela uma discriminação em relação aos restantes? Estes não interessam?
4. Dizes que não se fala na matéria. Não se fala? Não é esse um dos mais gravosos custos agora denominados de contexto, que tem a ver com os licenciamentos?
5. Não achas que se criou um clima que leva a denominar de corrupto quem procura aligeirar a burocracia, ficando como virgens inocentes os que provocam a corrupção através da criação artificial de dificuldades?
6. Não é isto condicionamento industrial?
7. Os Programas dos Partidos não acolhem mudanças dráticas? De facto, não. Mas, por curiosidade, convido-te a ver as profissões e os curricula dos membros do Governo, dos últimos governos. Talvez lá esteja a explicação.
Fico-me por aqui, já passa da meia-noite e amanhã é dia.
Caro Tonibler:
Pela última parte da resposta ao Rui, verá que concordo consigo.
Caro Pinho Cardão,
Quando referiste, e comparaste com a situação de condicionamento industrial no tempo do outro senhor, nunca imaginei que incluísses as dificuldades na construção de moradias.
Eu próprio experimentei essa dificuldade junto da Câmara de Sintra mas, valha a verdade, nunca fui abordado, implícita ou explicitamente, para obter uma resposta mais rápida à custa de um qualquer suborno.
Contudo, meu Caro Pinho Cardão, não é de investimento em moradias de que este país está carenciado. O rácio de habitações por família residente é dos mais elevados do mundo. Suponho que só a Espanha nos ultrapassa. E tem sido, precisamente essa dedicação construtora que tem desviado substancialmente os recursos do país dos investimentos necessários ao seu desenvolvimento, em investimentos que tornem o país mais exportador e menos endividado ao exterior.
Não sou, creio eu, tão pouco informado que não saiba que a corrupção anda por aí á solta. E que uma grande parte existe porque as burocracias a proporcionam. Aliás, é essa uma das razões que a justificam.
Mas esse é outro, e esse sim gravíssimo, problema.
Quanto há existência de condicionamento industrial, daquele que impede candidatos a produzir e a vender produtos e bens transaccionáveis, continuo sem saber onde eles se encontram.
Há muitos processos de pedidos de construção nas câmaras? Pois há. Parece que a aprovação de todos, segundo uma declaração de Sisa Vieira há já alguns tempos, quintuplicaria em 5 anos o nosso parque residencial. Já temos casa para 13 milhões, passaríamos a ter para 65 milhões. Uma parte não pouco significativa em cima do limite da costa.
Isso reflecte o quê? Precisamente a falta de outros projectos de investimento que permitam resolver o imbróglio do crescimento do imparável do endividamento do Estado, das empresas e das famílias.
Mais construção de residências para quê? Para alimentar a fuga em frente que tem causado o nosso passo de caranguejo.
Caro Rui:
Foste ao acessório e deixaste o principal. O investimento em vivendas é o acessório. O investimento em unidades capazes de produzir bens transaccionáveis é o principal. Mas um e outro entreajudam-se. Falei nas vivendas como o exemplo mais simples de investimento de autorização camarária e que deveria ser decidido no mínimo nos prazos estabelecidos. Mas não é. E falei nos PIN, em que o próprio 1º Ministro se interessou vivamente(e aqui Sócrates teve actuação relevante), mas sem grande sucesso.
Agora acho interessante, muito interessante, o teu ponto de vista em relação ao condicionamento estatal à construção de moradias.
Fostte livre, e muito bem, de construir a tua; mas as dos outros, o Estado, em nome de um planeamento soberano, deve condicioná-las ou proibi-las...
Vimos o que deram as economias planeadas.
Vemos o que está a dar a nossa economia de condicionamento industrial.
A livre iniciativa cria riqueza: vê a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, a mesma nação; a Alemanha Oriental e a Alemanha Ocidental; a china de Mao e a China de hoje.
Podes não quere ver, é contigo. Mas a economia está acorrentada. Aqui há dias, um grande empresário português que também investe em Angola dizia numa reunião com várias pessoas que em Angola era mais fácil investir. Sabia quem eram os interlocutores e pagava o tributo. Em Portugal, as coisas eram mais difíceis. No fim, tinha sempre que pagar, mas demorava saber a quem. E por vezes a oportunidade passava.
Esta é a realidade. O resto é mito. Mas as pessoas gostam de viver com mitos. E desculpam-se com isso.
Para ajudar à conversa das vivendas, podemos fazer um MtM simples. Pegue-se em Sintra, p. ex., e veja-se o valor de um terreno "em avos" e um loteado. O valor de um para o outro é quase o dobro. Ou seja, o mero acto administrativo de dividir no papel um terreno que já estava dividido na prática é tão valioso no mercado, como o próprio terreno. Ou seja, o investidor final não recebe nada por esse valor adicional, não recebe segurança, ambiente, ou saneamento. Recebe apenas o ridículo trabalho de uma carrada de funcionários públicos sem valor nenhum.
Saindo das vivendas para a vida em geral, pensemos em tudo aquilo que consumimos e investimos cujo custo vem agravado desse trabalho ridículo sem valor.
Caro Pinho Cardão,
Assim não. Dizes-me que eu escolhi o acessório e esqueci o fundamental quando o que sucedeu foi o contrário, como podes rever nos textos anteriores.
Quem deu o exemplo das moradias foi o meu amigo Pinho Cardão. Eu nem me tinha passado pela cabeça que quando falavas de condicionamento industrial te referias (também) à construção de moradias. E fui eu que referi o facto de o investimento se ter dirigido para a construção civil (e outros no sector dos não transaccionáveis) e ter estado arredado dos dirigidos à produção de bens e serviços transaccionáveis. Não sou eu que o digo, há muita gente qualificada a afirmá-lo.
Quanto à tua alusão a economias planificadas, meu caro amigo, é, desculpa que te diga, gratuita.
Tem sido, precisamente, a permanente alteração dos planos de urbanização que tem feito de Portugal, e o Algarve em particular, um sítio com desordenamento urbano semelhante a um vasto acampamento.
Achas que vale tudo? Não há valores intermédios entre o salve-se quem puder e a (dita) economia planificada?
Conheces algum país no mundo desenvolvido onde cada um semeia uma casa onde lhe dá na real gana?
A economia portuguesa está drogada de construção civil. É por isso que os grandes investimentos em cimentos públicos são tão acarinhados por quem está no poder.
Claro que os recursos que se dirigem à especulação imobiliária, de que os bancos têm uma enorme quota de responsabilidade, não vão para onde deveriam ir: para o investimento reprodutivo.
Dir-me-ás: Mas então queres tu dares directivas aos bancos acerca das políticas de crédito que devem seguir? Não, claro que não.
Mas queria que os bancos não beneficiassem, aqui e em quase toda a parte, do favorecimento do "moral hazard". Como são demasiado importantes para não poderem falir, pagamos nós os efeitos dos critérios e os bónus deles.
E já agora sempre te digo que a única vez que alguém pretendeu que eu lhe pagasse para conseguir um despacho favorável, aconteceu num banco. Não paguei o suborno mas paguei com as consequências da minha recusa. Já lá vão quase 30 anos. Num banco do Estado.
Lê sff
"Mas ... queres tu dar...?" e não que lá está
Caro Pinho Cardão, concordo com a inclusão deste ponto como Mito ou seja, como não verdade. Mas, se não há - e não há mesmo - essa liberdade de empreender, no sentido de que há obstáculos que a tolhem e que são injustificados, já não concordo com a atribuição exclusiva aos Governos e aos burocratas. É que, assim, o mito não passará a realidade. O que me parece é que todas as medidas sucessivamente tomadas para combater a corrupção, para garantir a isenção, a transparências, a legalidade, etc, etc, são muito bem acolhidas pelas pessoas, e muitas vezes exigidas pelas empresas. Quando há um ocncurso, logo se recorre para Tribunal da decisão, inventando inúmeras insuficiências legais e outras tantas suspeições. Ou seja, para não me alongar, é a própria cultura de suspeição e a própria cultura de que a corrupção só se combate com leis e não com uma crítica social feroz, com a total rejeição das empresas e dos empreendedores, é essa cultura que se vira tambem aí para o Estado e só para o Estado, que leva à multiplicação de burocracia e teias absurdas para peneirar qualquer abuso.Quanto mais se ameaça com castigos e responsabilidades, mais cautelosos são os decisores no cumprimento das alíneas e subalíneas. Quanto tivermos abertura para aceitar que, em regra, as pessoas são honestas, talvez deixe de ser um mito. Até lá, o que acontece é que os que são sérios ou perdem negócio ou passam a ser como os outros e as leis vão enredando os empreendedores para não deixar passar os corruptos.
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