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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

A insustentável leveza constitucional da igualdade

Em nome da igualdade, os açoreanos funcionários públicos ficaram ontem constitucionalmente autorizados a receber uma remuneração complementar que os continentais funcionários ou os madeirenses funcionários não podem receber.
Por certo, é também em nome da igualdade que os açoreanos não funcionários nem sequer pensam em que poderiam usufruir de tal benesse funcionária, e é também em nome da igualdade que correm o risco de serem despedidos, em contraponto aos funcionários que asseguraram emprego para a vida. 
O princípio da igualdade, mesmo com a densificação que o Constitucional se tem comprazido em revesti-lo, apresenta-se de volatilidade extrema. Levita e foge e escapa a uma normal compreensão. 
A igualdade constitucional é de uma insustentável leveza. E, aqui, não creio que a culpa seja da Constituição. Mas de humores e circunstâncias de momento. Mas, pelos vistos, é na discricionariedade que se afirma o poder.      

7 comentários:

Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão, algures no preâmbulo deve vir escrito que a pouca vergonha deve ser defendida. Senão é porque "caminho para o socialismo" se lê no Direito Português como "é à fartazana"...

Hoje ouvi que isso se aplicava a ordenados de 3000 euros, talvez seja mentira, mas não me admira nada.

JM Ferreira de Almeida disse...

Estive a ler o acórdão. A argumentação é deveras fraca para fundamentar a decisão. Aliás, parece até ir ao arrepio do que o tribunal tem decidido sobre o princípio da igualdade, pese embora as inconstitucionalidades suscitadas terem outros fundamentos para além da violação deste princípio.
Mas o que mais choca na narrativa da decisão é a consideração de que não se tratou de aumentar a remuneração dos funcionários, o que manifestamente é absurdo.

Tiro ao Alvo disse...

O TC deixou passar "isto" como respaldo para poder aprovar "aquilo"? Se não é um jogo, parece...

Nuno disse...

Não usaram, desta vez, o princípio da confiança?

Tonibler disse...

Não, desta vez foi o principio "vão fazer o que, prenderam-me?"

Suzana Toscano disse...

Caro Ferreira de Almeida, absurdo é coisa que deixou de existir na dinàmica da linguagem atual, não são aumentos de salários como não são reduções definitivas de vencimentos, como as contribuições extraordinårias não são impostos, como a convergência não é retroativa, como a requalificação não são despedimentos, etc. Etc.

JM Ferreira de Almeida disse...

Tem razão, Suzana.