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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

CES e Sobrevivência: uma combinação que custa a acreditar...


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O quadro apresenta as reduções de pensões de um caso real de um pensionista que este mês foi apanhado por uma dose suplementar de corte, + 48% em relação ao corte de 2013. O pensionista em causa não queria acreditar que de Dezembro para Janeiro os cortes subiram de 1.190 euros para 1.713 euros. Perdeu de um mês para o outro mais 25% do rendimento. Ou melhor, depois de ter compreendido os cálculos que foram feitos, concluiu com amargura “tudo é possível”. Notei-lhe no rosto cansado a ansiedade de quem não sabe o que pode esperar no próximo mês, no próximo no verão ou no final do ano. Queixou-se que não consegue viver assim.
Este caso mostra-nos o resultado da aplicação cumulativa do corte da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e da redução da taxa de formação da pensão de sobrevivência introduzida no OE de 2014.
O impacto é brutal para este grupo de pensionistas que aufere simultaneamente uma pensão de reforma e uma pensão de sobrevivência de montante total superior a 2.000 euros. A explicação é a seguinte:
- Foi alterado o critério de incidência da CES: o escalão, incluindo o limite a partir do qual há sujeição, para apuramento da taxa a aplicar é obtido pela soma de ambas as pensões.
- Foi estabelecida uma da taxa de formação da pensão de sobrevivência quando ambas as pensões somam um montante superior a 2.000 euros.
- A pensão de sobrevivência é duplamente cortada: pela CES e pela redução da taxa de formação da pensão de sobrevivência.
Em termos de equidade e justiça relativa, estamos perante uma discriminação negativa perante a morte. Se ambos os cônjuges estão vivos, cada um com a sua pensão de reforma, a soma dos cortes das pensões é inferior à soma dos cortes quando pela morte de um deles uma das pensões de reforma dá lugar a uma pensão de sobrevivência. Quanto maior for o peso da pensão de sobrevivência na soma de ambas as pensões maior é a penalização. 
O governo admite rever esta situação de acumulação de cortes de pensões, segundo informou hoje a ministra das finanças quando questionada na Assembleia da República. É elementar…

15 comentários:

Suzana Toscano disse...

Mas não fizeram os cálculos antes? As pessoas não merecem respeito?

Luis Moreira disse...

É elementar, mas a não cortar em quem ganha 2 000 euros...

Pinho Cardão disse...

Se fosse só isso, Margarida!...
O que o Governo fez aos pensionistas e reformados está para além de toda a ética, mesmo republicana. E o que o douto TC deixou fazer, por exemplo, com a CĘS é o mesmo que Pilatos fez ao lavar as mãos.

Nuno Cruces disse...

O problema das pensões de sobrevivência é a esperança média de vida do membro sobrevivo do casal ser significativamente mais elevada do que a de qualquer um dos seus membros isoladamente.

A probabilidade de pelo menos um dos membros dum casal que chega à idade da reforma atingir os 90 anos neste momento deve rondar os 50%. São 50% de hipóteses de ter que pagar 25 anos de ambas as pensões. Trabalhar 40 anos e esperar receber uma pensão durante 25 não é uma expectativa razoável daqui para a frente.

Por contraponto, 50% dos homens morreu aos 80 e 50% das mulheres aos 85. O valor esperado do máximo de duas distribuições aleatórias é significativamente superior ao máximo dos seus valores esperados.

Pinho Cardão disse...

A questão é que o governo cortou sem critério, a esmo e por atacado. Eu até admitiria, no limite, uma correcção do valor das pensões e reformas que levasse em atenção a variação da esperança média de vida, já que este facto implicou uma alteração dos cálculos iniciais.
Mas precisava também de demonstrar à evidência qual o nível de suficiência ou insuficiência de uma entrega mensal, agora de 33,5% sobre o ordenado, capitalizada durante 40 anos,para pagamento das pensões.
Não o tendo feito, fica a suspeita de que o que houve foi a mera preocupação de sacar dinheiro para alimentar o estado.

opjj disse...

Caríssima Drª. Agradeço os seus esclarecimentos. Achei estranho 50% de descontos em 1400€. As Tvs gostam de empolar mais do que o devido notícias sobre cortes nas pensões. Tendo jornalistas económicos, não entendo porque o fazem.
Cumprimentos
opjj

Oscar Maximo disse...

As pensões de sobrevivencia deviam nestes serem cortadas a 100%.
Como não foram, as pessoas têm razões para se queixar, incluindo quem desconta para esses acumulados.

Nuno Cruces disse...

Caro Pinho Cardão,

É matemático que 33% do ordenado, capitalizados durante 40 anos, mal chegam para pagar a média dos outros 67% durante 20 anos. E durante décadas ofereceu-se mais do que isso.

A capitalização pouco mais consegue que bater a inflação. Desses 33% temos que retirar a parte que paga o subsídio de desemprego, as baixas por doença, as reformas por invalidez, as licenças parentais. Não estou a falar da redistribuição - para isso teríamos os impostos - estou a falar apenas do seguro social.

Os jovens começam cada vez mais tarde a trabalhar perto do seu potencial. Os recem licenciados entram no mercado de trabalho com 25 anos, grosso modo. Antes disso fazem uns biscates, quando muito. Queremos reformar-nos aos 65 com uma reforma por completo. São 40 anos.

Com as pensões de sobrevivência, são metade os casais em que o conjuge sobrevivo chega aos 90 anos. Se não tivermos ainda atingido esse valor, não andamos longe. São 25 anos.

Mesmo que as contribuições de cada um tivessem sido capitalizadas não seria suficiente. Menos ainda se pensarmos nos N melhores anos dos últimos M. Ou nas reformas por com 36 de serviço.

Claro que não podemos de repente cortar a eito. Tem que haver uma transição. Mas isto é o ponto em que nos encontramos, e não podemos fazer as contas para o futuro assumindo que o crescimento da economia e a capitalização batem sempre a inflação. Não aconteceu sempre no passado, e é provável que não volte a acontecer. O crescimento exponencial tem que acabar, tudo é uma questão de tempo.

Cumprimentos.

Pinho Cardão disse...

Caro Nuno Cruces:
Não vou contestar o que refere. Mas essa devia ser a linha de argumentação do governo. Acontece que, na matéria em causa, não houve argumento, houve caça à receita.

Dudu disse...

A minha vizinha tem 300 euros de pensão de velhice mais um complemento solidário de 12. O companheiro com quem vivia, barbeiro de profissão, nunca descontou para a Segurança Social, razão porque não teve direito a pensão de sobrevivência. A cargo ainda tem 2 filhos esquizofrénicos adultos que recebem uma pensão social de 200 euros e que gastam em tabaco, cafés, cervejolas. Talvez o conceito de "sobrevivência" pudesse ser aplicado a esta situação.

opjj disse...

Infelizmente há casos idênticos ao DUDU das 12:01.
Pensão gasta em 1 cigarro de 30 em 30 minutos.

Alexandre Gonçalvces disse...

Tenho 37 anos. Neste momento sou eu que quem paga a pensão desse senhor, que pela TSU quer pelos impostos. Se me garantirem a mesma pensão desse senhor com os mesmos anos de desconto e carreira contributiva então acho muito bem que se queixem. Caso contrário dêem graças a Deis por terem até agora recebido muito mais do que tinham direito.

Alexandre Gonçalvces disse...

Caro Nuno Cruces. No código contributivo o que está previsto é que dos 34,75% só 20 % é que sao consignados para a pensão por velhice.

Nuno Cruces disse...

Reservando apenas 20% para a pensão, teríamos que trabalhar 50 anos (até aos 75) para manter reformas por inteiro até aos 90.

É mais simples negar a realidade.

Nuno disse...

E a indignação de quem paga cada vez mais impostos para pagar estas pensões. Quem está a trabalhar não tem o direito a receber o resultado do seu trabalho? Ainda por cima nem sabemos que pensões vamos ter daqui 20 ou 30 anos.