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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Revalorizar a representação

Este artigo de Paulo Rangel é de destacar e de aplaudir. Antes de mais pela coragem que o seu autor revela ao denunciar as razões que justificam a inércia na reforma do sistema político, situando-as nos partidos, sem exclusão do seu, o PSD. Mas é também de aplaudir porque Paulo Rangel, retomando as propostas que o politólogo Pedro Magalhães fez renascer há dias sobre o voto preferencial (com ecos na imprensa mais qualificada e nas redes sociais), chama a atenção para a necessidade premente desta reforma na revitalização da democracia representativa.
Apesar dos contributos que chegam do mundo académico, e não só, sobre o aperfeiçoamento dos sistemas (político e partidário) que dependem de alterações do sistema eleitoral, a verdade é que, como escreve Rangel, "a experiência das últimas décadas prova e comprova que os partidos dificilmente são capazes de se reformar por sua própria iniciativa. Existe uma inércia interna, feita de uma cultura de aparelho de poder, que os torna hostis e renitentes a qualquer mudança. Eis o que explica que não adoptem espontaneamente práticas de equilíbrio de género, não promovam motu propriu a limitação e renovação de mandatos executivos, sejam relapsos a qualquer esquema de selecção de candidatos que possa envolver não militantes", bem como a outras propostas que possam por em causa o status quo, o poder dos diretórios e o caciquismo partidário.
É um dado de facto que no Parlamento não existe quem, com força, prestígio e peso político, queira ou esteja em condições de quebrar a inércia, lançando um debate sem complexos, do qual não se exclua qualquer das soluções de reforma do sistema eleitoral (nem aquela que Rui Rio hipotizou há semanas, de fazer refletir a abstenção na composição do Parlamento).
Demitindo-se o Parlamento por clara conveniência dos partidos, resta a quem, na sociedade civil, tem acesso a alguns meios, contribuir para formar uma opinião pública pressionante, que encontre no interior dos partidos outras vozes como a de Paulo Rangel, que amplifique os estudos, debates, reflexões feitas na academia e fora dela. Ou desperte no senhor Presidente da República o sentimento de que pode aí desempenhar um papel relevante na regeneração da República, lançando através da Presidência iniciativas que favoreçam este debate. Em exercício do seu último mandato e afastado do mundo dos partidos, o PR poderá bem com as críticas de ingerência em atribuições do parlamento que facilmente se adivinham.

8 comentários:

Luis Moreira disse...

Muito importante!

Tonibler disse...

Os partidos não se renovam porque só os quer renovar quem perde as eleições a que concorreu quando achava que não era precisa nenhuma renovação.E faz-me alguma confusão que se ache que existe um problema nos partidos quando concorrem 17 ou 18 partidos que defendem de tudo até à defesa dos animais e, aparentemente, o povo soberano só escolhe aqueles que têm problemas de representatividade. E, claro, meter o presidente da república a decidir aquilo que o povo quer mas não disse...

Eu acho que qualquer sistema é tão bom como outro qualquer, o problema está no objectivo da eleição, na representação para o quê. Porque é que o PR não é um problema, se teve menos votos que o governo, por exemplo?

Luis Moreira disse...

Nenumh organismo se renova a si mesmo. Tem que vir de fora, da sociedade civil, mais participativa, mais atenta.

António Barreto disse...

Só pondo termo ao monopólio partidário de representação política, se conseguirá abri-los à sociedade civil. É necessário introduzir elementos participativos característicos da democracia orgânica.

Há dois mil e tal anos, já Sócrates conhecia os males de que nos queixamos hoje e julgava saber como preveni-los.

Suzana Toscano disse...

Basta ver um congresso partidário, qualquer que ele seja, para se perceber esse círculo fechado que se foi instalando. Não sei como se poderá quebrar essa lógica que, por sua vez, desencadeia processos de auto defesa que desmobilizam com virulência qualquer iniciativa que a ponha em causa. A importação de "modelos" também não pode ignorar as realidades sociais e culturais em que se desenvolvem, sob pena de se aumentar o descrédito e o desinteresse. São muito raros os casos que sobreviveram à hostilidade ou à indiferença dos partidos.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
O diagnóstico está feito e os cidadãos comuns concordam, sentem na pele o sistema partidário e de representação que se instalou. A grande questão é pensar como podemos alterar este estado de coisas. Há soluções, mas onde está a força da vontade de mudança?

Joao Jardine disse...

Caro JMFAlmeida

O tema e no modo como coloca, é um erro de paralaxe.
O sistema político tem um custo. Não é aceitável na conjuntura económica em que nos encontramos não se discuta se apresentem soluções para diminuir esse custo.
(Pelas minhas contas, o nosso sistema político custa +/- € 4 bi/ano).
Pessoalmente é-me indiferente o sistema de escolha dos políticos se, o método porque se optar for neutro em termos de despesa total.
Por isso, a questão que coloca, como em qualquer paralaxe, está ao lado da questão essencial.
Cumprimentos
joão

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro João, pode ser que tenha razão, que o critério deva ser o do sistema mais baratinho. O que não há, vai-me desculpar, é erro de paralaxe. É que para haver tal erro seria necessário que fossemos observadores colocados perante o mesmo objeto de observação, usando o mesmo instrumento de leitura. E, como se depreende facilmente da minha nota e do seu comentário, nem estamos no mesmo posto de observação, nem observamos com os mesmos instrumentos.