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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Da internalização das externalidades negativas e da descarbonização

Acaba de ser criada uma nova Comissão, a Comissão para a reforma fiscal verde. Para além da cor, a Comissão tem um objectivo deveras exótico: promover mecanismos que permitam a "internalização das externalidades negativas". Claro, mas "sem agravar a carga fiscal global para as famílias e as empresas". Isto é, internalizar o negativo, mas sem agravar o que está, eis uma verdadeira quadratura do círculo verde.  Como se trata  de matéria fiscal, naturalmente a Comissão é presidida por um engenheiro e vai ser apresentada no Ministério do Ambiente. E, muito importante, para além de internalizar as externalidades negativas, a reforma dos impostos deve produzir "uma redistribuição dos incentivos fiscais adequados a promover uma economia de baixo carbono". O preço da energia e a competitividade é coisa de somenos nesta matéria.  
No âmbito do Ministério das Finança, terminoram há bem poucos dias  os trabalhos da Comissão de Reforma do IRC. Não sei se tinha cor. Foi também já anunciada a Comissão para a reforma do IRS. Ainda não sei a cor. Mas presumo que em ambas terá sido a vermelha, para condizer com as cores da bandeira de um país cuja maior especialidade é a cobrança de impostos até à extorsão. 
Claro que o Ambiente não pode ficar atrás das Finanças nesta matéria impositiva. E aí temos o retrato de um governo corporativo, com um ministério a abocanhar competências de outro. Claro que não, tudo ficará explicadinho... Mas se um Ministério a cobrar impostos já faz o que faz, será de fugir de dois Ministérios em concorrência fiscal. 
E enquanto China,Índia, Rússia, Brasil e todos grandes poluidores do planeta vão produzindo e concorrendo com a nossa cara energia, nós andamos preocupados com descarbonizações verdes, que já oneram, e de que maneira, os custos de uma energia  que, só por si, dificulta  a competitividade no mercado global da nossa microcospicamente poluente economia. 
E é assim que um governo, não sei se unitário, mas seguramente corporativo, se propõe salvar o mundo, descarbonizando Portugal. Temei, oh gentes! E é caso para ficar verde, mas de medo.

5 comentários:

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Pinho Cardão,
Tenho pouca simpatia por comissões deste tipo, embora lhes reconheça utilidade, se trabalharem bem. Dito isto, parece-me que está a tratar de forma muito ligeira um debate bem sério: é possível, com neutralidade fiscal (no sentido de não haver alteração da carga fiscal) optar por diferentes modelos de taxação. Por exemplo, aqui, fala-se da eliminação do IRC (http://desviocolossal.wordpress.com/2014/01/16/acabar-com-o-irc/). Eu, que não percebo nada de economia nem consta que tenha biblioteca defendo, no plano dos princípios, não sei o suficiente do assunto para saber como se faz, uma transferência da taxação do rendimento (seja das empresas, seja dos particulares) para o consumo, uma mera variação de uma antiga reivindicação ambientalista de transferência da taxação do trabalho para a energia.
Olhe que o assunto é sério e não é absurdo, é só complicado e merece que o tratemos com alguma abertura de espírito.
E tem mesmo muita relação com competitividade: Michael Porter e Class van der Linde já há muitos anos que explicaram como as medidas ambientais podem ter uma relação muito positiva com a competividade (no fundo, as disfuncionalidades ambientais são muitas vezes resultantes dos desperdícios do processo produtivo. Na medida em que o custo desses desperdícios são internalizados, os empresários são forçados a olhar para todo o processo produtivo para ver onde podem evitar o desperdício, ou seja, serem mais eficientes). Green and competitive, chama-se o artigo, já velhinho e conhece-o com certeza.
henrique pereira dos santos

CCz disse...

estou mesmo a ver essa neutralidade fiscal. Consumidores paga menos 1 de IRS e mais 10 de custo da energia. Produtores serem taxados e não repercutirem nos custos é tão... socratismo cor-de-rosa

Henrique Pereira dos Santos disse...

CCz, mas por que razão parte do princípio de que a taxação não se repercute nos custos? Do ponto de vista do uso eficiente dos recursos espero bem que todos os custos se reflictam no preço, é o incentivo mais eficaz que existe para melhorar a eficiência no uso dos recursos.
henrique pereira dos santos

Suzana Toscano disse...

É de facto caso para ficarmos amarelos de medo, se não haverá " aumento global" pode muito bem significar que haverá uns que não vão pagar mas outros que pagarão a dobrar, será também oportunidade para interpretar uma "descida criteriosa" de impostos ou então talvez façam como nas pensões, em que já ninguém sabe ao certo o que é que tem direito a receber mas 87% ficaram isentos...

Eduardo Freitas disse...

Caro Dr. Pinho Cardão,

Muito bem!

Acrescentaria apenas, dependendo dos datasets utilizados, que há cerca de 15 a 17 anos que as temperaturas não sobem... recusando comportar-se conforme as apocalípticas previsões provenientes dos "modelos" climáticos. Só consigo encontrar um tal grau de sucesso nos "modelos" matemáticos preditivos na disciplina de Economia.