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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Corrigir um erro pode fazer toda a diferença...

Esteve bem o Provedor de Justiça em recomendar ao governo que os estudantes do ensino superior não devem ser excluídos de apoios sociais - bolsas de estudo - se os pais ou outros membros do agregado familiar têm dívidas ao fisco e à segurança social. Fez bem o governo em acatar esta recomendação, terminando com a inelegibilidade que desde 2012 penalizava aqueles alunos de terem apoios sociais para poderem estudar. Fica assim corrigido um erro que tanta polémica levantou. 

4 comentários:

Luis Moreira disse...

Esteve bem o governo. Castigar o filho por uma falta do pai...

Tonibler disse...

Eu li hoje a noticia e nem queria acreditar que tal nojice fascista pudesse existir. A recomendação deveria ser aceite mas o contribuinte fica credor de um despedimento e de um reconhecimento do tribunal constitucional de que, afinal, quando as coisas são mesmo do foro constitucional são apenas um bando de gordos inúteis. Como é que uma lei destas fica viva durante mais de um ano? Quem a aprovou, o Kim Joni Ill???

Suzana Toscano disse...

Caro Tonibler não foi uma lei mas sim um regulamento o que para os interessados vai dar ao mesmo mas o processo de decisão e aprovação é diferente. Tratou-se, sem dúvida, de um fundamentalismo decorrente da cobrança de dívidas ao Estado que levou a considerar estes apoios aos estudantes como pagamentos do Estado a quem era devedor, ou seja, os pais dos alunos. Quando ouvimos as notícias sobre as drásticas medidas de combate á fraude e evasão fiscal ou de recuperacão de dívidas ao Estado não temos muitas vezes a noção do alcance dramático da aplicação estrita da lei e das suas consequências reflexas, a que se juntou o descalabro financeiro de muitas empresas e famílias. Este é um exemplo muito claro desses fundamentalismos que não querem considerar "excepções" e misturam o trigo com o joio.

Tonibler disse...

Cara Suzana, não tendo lido a 'lei' (e mesmo se lesse, o sentido seria provavelmente ao contrário do seu significado em Português) isto é um nojo fascista, sob qualquer perspetiva. Uma coisa destas resolve-se com contrição, desculpas aos sujeitos, despedimento dos responsáveis e resolução retroativa da coisa. A Coreia do Norte também tinha uma lei destas, condenava os filhos pelos crimes dos país...
E, se o tribunal constitucional não serve para evitar isto, serve para quê?