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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

A escolha pela negativa: o desemprego...

Muitos acontecimentos marcaram o ano de 2013. Não é fácil fazer escolhas, é mesmo difícil, pois ao priorizar uns, corre-se o risco de outros igualmente ou mais significativos serem subalternizados ou reduzidos na sua importância. Mas não é disso que se trata. Não é tanto uma questão de escala, tem mais que ver com a percepção que fazemos do mundo que nos rodeia e da nossa sensibilidade e olhar crítico.
As escolhas dependem, naturalmente, de muitos factores. Reflectindo sobre tantos acontecimentos, e não são poucos, quer internamente no país quer numa dimensão mundial, a minha escolha cá dentro vai para o Desemprego. 
Pelo flagelo que a condição de desemprego impõe sobre a pessoa atingida, a sua família e a comunidade. A impossibilidade de uma pessoa poder trabalhar, poder produzir, ganhar o seu próprio sustento, ser autónomo nas suas escolhas, fazer projectos de uma vida normal agora e a pensar no futuro, ter acesso à satisfação de necessidades básicas e da sua família e muitas outras amputações de vida são contrárias à condição humana, roubam-lhe dignidade. 
Uma sociedade que não é capaz de incluir todos os seus cidadãos num projecto comum não pode ser equilibrada e feliz. Uma sociedade assim é vítima da sua própria incapacidade de tomar conta do seu destino. Não tem futuro. Quando vemos que mais de 50% dos desempregados não têm apoios económicos e sociais, que uma parte significativa tem mais de 45 anos com fracas qualificações e que o peso do desemprego de longa duração está a crescer deveríamos ter uma estratégia bem estabelecida para assegurar a requalificação do maior número de desempregados tendo em vista a sua empregabilidade, assente em formas novas de organização, educação e governação que permitam a estas pessoas readquirirem o que perderam e não ficarem condenadas para o resto das suas vidas a viver da caridade alheia ou do assistencialismo estatal.
Um país que consente cenários com estes contornos terá graves problemas de coesão social e as desigualdades sociais tenderão a aumentar. Com uma população cada vez mais envelhecida não nos podemos dar ao luxo de não aproveitar as pessoas, o recurso mais valioso de uma sociedade, todos fazem falta à prosperidade económica, sem ela também não poderemos ambicionar ter níveis de desenvolvimento humano dignos. O êxodo dos nossos jovens, os mais qualificados de sempre, rouba-nos em criatividade, energia e inovação, qualidades indispensáveis para nos transformarmos, e leva para outras paragens os projectos de constituição de família que tanta falta fazem para regenerar e renovar gerações. 
Há um sentido de urgência de superar a crise, a dimensão económica é fundamental, mas não devemos esquecer a necessidade de reconstruir a vida social...

4 comentários:

Floribundus disse...

o estado MONSTRO será sempre um estado-ladrão
que através das inúmeras corporações sindicais assalta os bolsos dos contribuintes
através do fisco. o novíssimo pinhal da Azambuja

Bartolomeu disse...

Gostei bastante do seu post, cara Drª. Margarida.
O ano que está prestes a findar, nasceu velho, desasado, desequilibrado, em todos os aspetos. O social, encravado entre o governamental e o empresarial, assim como o educacional, o profissional, etc.
Ansiamos todos por mudanças, mas somos incapazes de sonhar, de idealizar para onde queremos e precisamos de mudar. O mito Sebastianista mantem-se vivo, mais vivo que o povo que nele ainda acredita e espera ver concretizado.
Na verdade, achamo-nos encravados entre nós e a nossa capacidade de acreditar em nós, na nossa força para reerguer aquilo que permitimos que outros derrubassem.
É dessa força que precisamos, é essa força que precisamos recuperar, acreditando em nós e nas nossas qualidades e competências.
Penso que também não nos fará mal nenhum, desejar que no próximo ano sejamos capazes de realizar esse desiderato.
Bom 2014!!!

Rui Fonseca disse...

Antes de mais, estimada Margarida C. de Aguiar, os meus votos de um Novo Ano bem melhor do que aquele que consta do catálogo oficial.

Quanto ao complicadíssimo problema do emprego, gostaria de referir dois ou três aspectos que me parece poderiam minorar a questão enquanto ela não se resolve pela via do crescimento económico que tarda em aparecer.

1º. Não deveriam ser pagas pensões a quem se mantem activo, e enquanto se mantiver activo, com rendimentos superiores a, digamos, 1500 euros mensais. Não se compreende que o PR, p.e, tenha sido obrigado a escolher entre pensões e honorários e muitos outros cidadãos não.

2º. As alterações ao IRC em discussão não contemplam, e deveriam contemplar, a totalidade dos impostos directos pagos pelas empresas, isto é, IRS e contribuição para a segurança social. Duas empresas que tenham os mesmos resultados pagam os memos impostos, independentemente dos trabalhadores que empregam. Ora a contribuição para a solidariedade social daquela que emprega mais pessoal é superior à primeira, e pode ser incomparavelmentre superior o que, evidentemente, privelegia o menor emprego.

3º. A política de subsídio de desemprego deveria ser partilhada com uma política de subsídio ao emprego.
Novos empregos (líquidos de saídas) deveriam ser isentos da TSU durante um período relativamente longo, de cinco anos, por hipótese. Mais do que apoio ao investimento, que pode não redundar em aumento de emprego, o apoio do Estado deveria centrar-se no apoio ao emprego.
O financiamento deste esforço no orçamento do RGSS seria compensado pela redução dos subsídios de desemprego que agora estão a ser pagos.

Salvo melhor opinião.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Floribundos
Enquanto não debelarmos o Monstro...
Bom Ano 2014!
Caro Bartolomeu
Agradeço as suas amáveis palavras.
Realmente, 2013 que também foi desejado como um Bom Ano Novo, não trouxe boas novidades. Trouxe a melhoria de alguns indicadores económicos. Mas não trouxe um projecto transformador do país em que todos se sintam envolvidos ou que nele se revejam. Esperança e envolvimento significariam acreditar e confiar. Não podemos deixar de fora desta inclusão social os excluídos da crise que são as vítimas e cujo silêncio é um sinal de que são incapazes de reagir politicamente. Não é bom que seja assim.
A análise da crise e das terapias para a sua cura deveria estar ligada a uma perspectiva de transformações a longo prazo da vida social. Não creio que o estejamos a fazer. Mas temos que desejar o melhor para o nosso país. Estamos num momento - mudança de Ano! - de acreditar em boas mudanças.
Votos de um Bom Ano 2014 Caro Bartolomeu!
Estimado Rui Fonseca
Agradeço os votos de Bom Ano, que retribuo com sinceros e desejados votos de um Ano que nos traga ânimo e confiança para vivermos felizes e satisfeitos, cada um de nós e as nossas famílias e os nossos concidadãos.
Sem crescimento económico não há investimento, não há actividade económica e não há criação de emprego. É um facto. Mas temos nós um projecto de crescimento económico? A questão do emprego não deve a meu ver ser gerida numa lógica de "silo", como temos vindo a fazer em relação também a muitos outros temas sectoriais da maior importância. Questões como, por exemplo, o fenómeno do envelhecimento e as novas necessidades e oportunidades económicas e sociais que lhe estão associadas ou a dualização do mercado de trabalho deveriam ser consideradas no estabelecimento de uma estratégia para o emprego e o trabalho.
Os seus pontos são estimulantes, tratam aspectos que nos obrigam a pensar. Deixo-lhe umas breves notas de reflexão sobre os mesmos.
Sobre o 2º ponto, os custos com pessoal são custo fiscal, incluindo as contribuições para sistemas públicos de pensões e também para planos complementares de reforma desde que cumpridas certas condições. Poderemos ter que reflectir na necessidade de diferenciar fiscalmente ou em termos de contribuições para a segurança social as empresas em função do valor acrescentado que produzem, despenalizando o factor trabalho.
Quanto ao 3º ponto, contas simples permitem perceber que o equivalente em contribuições dos desempregados admitindo que estariam a trabalhar seria suficiente para equilibrar no curto prazo os défices financeiros do sistema previdencial da segurança social, os quais estão a ser resolvidos com transferências do OE, portanto, financiados pelos impostos. O governo lançou alguns programas. Com incentivos de redução ou eliminação de TSU. Seria importante o país dispor de uma avaliação (deveriamos ter avaliações ex-ante e ex-post) destas políticas públicas. Em alguns casos a burocracia é de tal ordem que os programas não se executam e há programas em que se exige às empresas que paguem primeiro a TSU e só depois serão reembolsadas. Não faz sentido, até porque um dos problemas graves das empresas é a tesouraria. Continuamos a ter um Estado burocrático, controlador, centralizador, que olha para si não como um facilitador mas como um centro de poder.
Em relação ao 1º ponto, penso que temos que alterar as políticas que combinam trabalho remunerado e reforma, introduzindo maior flexibilidade na sua combinação, olhando não apenas para o lado dos custos mas também para o lado dos benefícios, criando incentivos para o envelhecimento activo e para o trabalho voluntário. Se não formos capazes de crescer economicamente para dar trabalho às pessoas, teremos que encontrar novas formas de redistribuição não apenas do rendimento mas das oportunidades. Vejo com preocupação, por exemplo, um caminho de imposição de mais horas de trabalho semanal, penso que teremos que fazer o percurso inverso. Também aqui a flexibilidade terá que ser atendida.