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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Execução orçamental até Novembro: o óptimo e o mau...

1. Foi ontem divulgada a execução orçamental até ao mês de Novembro, da qual parece possível algo paradoxalmente, extrair duas notas positivas e uma nota negativa. Tentarei explicar.
2. A execução terá sido óptima, em 1º lugar, numa perspectiva crescimentista: as despesas com pessoal da Administração Central (não inclui autarquias e regiões mas pouca diferença fará) cresceram 11,4% até Novembro, revelando forte aceleração neste mês uma vez que até Outubro cresciam "apenas" 5%; a reposição de subsídios terá sido decisiva para esta aceleração...
3. Os afabilíssimos Crescimentistas têm todas as razões para exibir um largo sorriso, pois na sua óptica a despesa pública, qq que ela seja, corrente ou de "investimento", é a Madre de todos os crescimentos...tudo óptimo pois com esta aceleração da despesa, tudo muito constitucional, temos o Estado de regresso à sua nobre função de "largar os cordões à bolsa"...
4. Também têm razão para se mostrar satisfeitos os guardiões oficiais do défice orçamental, que assumiram o compromisso de manter o défice abaixo de 5,5% do PIB no corrente ano: o défice acumulado até Novembro cifra-se em € 7.757,3 milhões, equivalendo a cerca de 4,7% do PIB, tornando muito previsível um défice no final do ano abaixo da fasquia 5,5%...
5. Finalmente, menos satisfeitos estarão aqueles que se preocupam realmente com o futuro da economia portuguesa: a explicação para este resultado - défice público contido apesar da explosão das despesas com pessoal, só poderia estar num fortíssimo crescimento da receita fiscal, especialmente em sede de IRS (+30,9%) e de IRC (+9,2%)...
6. Quer isto dizer que estamos a assistir a uma enorme transferência de recursos dos sectores produtivos, Famílias e Empresas - os que suportaram o maior esforço/sacrifício de ajustamento, que graças a esse esforço conseguiram dar a volta à economia, contribuindo para o seu reequilíbrio de uma forma que até surpreendeu os credores internacionais, não obstante as inconsistências, incongruências e vícios insanáveis do Sector Público...e que agora recebem o merecido prémio desse esforço, na forma de um agravamento fiscal...
7....para um Estado/Administração que cultiva, em grau superior, a arte de gastar sem ter de preocupar com a produção do que gasta...
8. Este tipo de transferência de recursos tem inelutavelmente impacto negativo no desempenho da economia, a prazo, reduzindo a qualidade da afectação dos escassos recursos disponíveis...
9. Mas, por agora, está todo Mundo satisfeito e contente com esta execução orçamental, vamos por certo assistir a uma quase unânime aceitação - em forma expressa ou tácita - da bondade destes resultados...a carruagem segue alegremente, até à próxima paragem...

3 comentários:

Zuricher disse...

Caro Tavares Moreira, os dados que nos oferece são insultuosos. Simplesmente isto, insultuosos. Enxovalhos aos contribuintes, cidadãos e empresas, que tudo têm feito para responder à crise o que até vem acontecendo de forma muito melhor do que eu esperava inicialmente. Trabalhar para sustentar um estado pançudo e que tudo faz para chegar à obesidade mórbida é ofensivo. Um Estado que quanto mais produz a economia mais lhe vai buscar. É inaceitavel.

Dado este estado de coisas compreende-se bem quem sai do país e as empresas que se fartam e vão embora. Aliás, de há muito mas cada vez mais, o que vem sendo dificil de compreender é ficar e investir em Portugal.

No meio disto tudo a iniciativa do governo e do PR para cativar cidadãos Portugueses proeminentes para promotores de Portugal parece brincadeira de mau gosto. Antes de promover convém ter o que publicitar. Parece-me a mim, pelo menos...

Tonibler disse...

Ou seja, está estabelecida a normalidade constitucional. Aquela em que, com recurso à violência, os portugueses de jeito se mantêm mais iguais que todos os outros. Eu estou cada vez mais crescimentista. Quanto mais gastarmos, mais depressa chegaremos à solução definitiva de todos os nossos problemas.

E não poderia terminar este comentário sem falar no presidente da república e no papel central que ele vai ter nessa solução. Quem melhor que ele nos mostrou que o nosso maior problema é estarmos juntos?

Tavares Moreira disse...

Caro Zuricher,

Compreendo a sua reacção, e que a situação brevemente descrita neste Post ultrapassa as marcas da paciência...
O relatório da D. G. Orçamento que divulga este
a informação adianta que esta enorme derrapagem na despesa tem um saudável fundamento constitucional, resultando em linha quase recta da declaração de inconstitucionalidade de cortes de remunerações que estavam previstos mas que não puderam ser aplicados.
Recordo, ainda, que nem tudo será mau neste cenário de escassa sensatez: em parte graças a esta derrapagem na despesa, o PIB está a sair-se melhor na fotografia do que esperado, com duas variações trimestrais positivas e uma terceira a caminho, ao que parece...

Caro Tonibler,

No dia em que o ilustre Comentador omitir uma referência a Bethleem na síntese dos factores explicativos da situação infeliz situação financeira do País, aí eu terei sérios motivos para preocupação...algo de profundamente errado estará a passar-se, teremos que solicitar a colaboração da NSA...
Mas, por enquanto, esse problema não se coloca, felizmente...
Quanto ao resto, permito-me remeter para a resposta dada ao nosso amigo Zuricher e à sua justa indignação.