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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Ainda a troca de dívida: tarde parlamentar para esquecer...

1. Li alguns excertos (se tivesse assistido já não poderia escrever este Post, pois teria entrado em colapso físico e mental) do debate desta tarde na AR em que foram esgrimidos argumentos absolutamente confrangedores em torno desta decantada operação de troca de dívida...

2. A começar nos inevitáveis PC e PEV – aos quais os nossos media, incluindo os que pagamos, não poderão, por imperativo patriótico, deixar de prestar total atenção – com a estafada tese de que a renegociação da dívida será a única forma de honrar os nossos compromissos...

3. ...proposta que, adequadamente descodificada, significará que o incumprimento da dívida será a única forma de honrar compromissos, um conceito “sui generis” de HONRA, mas que parece ter ainda muita saída mediática...

4. O BE inventou uma nova fórmula, de uma formidável beleza literária mas absolutamente vazia de conteúdo, perguntando se esta troca de dívida “será uma história de sucesso ou de submissão ao desespero...”...já não dá mesmo mais!

5. Quanto aos Crescimentistas soft, andaram a navegar em divagações hofmanianas, lembrando histórias passadas que nada interessam à apreciação do tema, zero dizendo de concreto ou de útil para o esclarecimento do tema...

6. Alguns apoiantes das hostes governamentais glorificaram o feito, num estilo semi-épico, que também nada serve para o esclarecimento da matéria, numa tentativa, certamente muito louvável, de geminação literária com as divagações Crescimentistas, mas também nada de útil...

7. Prefiro assim esquecer esse cenário patético, recomendando aos nossos leitores a apreciação que é feita, de forma serena e objectiva, na edição de hoje do F. Times, página 28, sob título “Lisbon cuts redemption payments with debt swap”: bem escrito, claro, em tom bem positivo, salientando as vantagens da operação mas ao mesmo tempo estabelecendo uma distância clara em relação ao caso da Irlanda...

8 comentários:

Pinho Cardão disse...

O modo como a questão foi debatida, pela demagogia e profunda ignorância evidenciada, só avilta o Parlamento.

Diogo disse...

Caro Tavares Moreira,

Na qualidade de ex-governador do Banco de Portugal, tenho dificuldade em compreender como é que o Sr. não defende que os empréstimos aos Estados não sejam feitos diretamente pelo BCE a juro zero, e prefere entregá-los à ganância dos «mercados» a juros agiotas

O BCE dar este brinde fabuloso aos bancos só demonstra que existe um Monopólio Bancário Mundial, de longe, a maior sanguessuga deste planeta.


Para comparação, eis o que o Código Civil Português: diz da agiotagem:

Artigo 282.º - Negócios usurários
1. É anulável, por usura, o negócio jurídico, quando alguém, explorando a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados.

Artigo 284.º - Usura criminosa
Quando o negócio usurário constituir crime, o prazo para o exercício do direito de anulação ou modificação não termina enquanto o crime não prescrever; e, se a responsabilidade criminal se extinguir por causa diferente da prescrição ou no juízo penal for proferida sentença que transite em julgado, aquele prazo conta-se da data da extinção da responsabilidade criminal ou daquela em que a sentença transitar em julgado, salvo se houver de contar-se a partir de momento posterior, por força do disposto no nº1 do Artigo 287.º

Tavares Moreira disse...

O mais curioso, Pinho Cardão, é o facto de o Parlamento não carecer de fazer qq esforço adicional para ganhar uma imagem negativa, a sua baixa reputação já é bastante sólida...mas parecem insatisfeitos, não desistindo de a afundar ainda mais...

Zuricher disse...

"O Parlamento oferecia constantemente o espectáculo do desacordo, do tumulto, da incapacidade legislativa ou do obstruccionismo, e escandalizava o País com o seu procedimento e a qualidade inferior do seu trabalho."

E por aqui me fico.

luis cirilo disse...

tem toda a razão no que escreve dr. Tavares Moreira.
Há contudo uma coisa que, apesar de tudo, nos alivia (embora na qualidade ex deputados também deixe alguma tristeza)face ao que se discute no PArlamento.
É que os portugueses, e nisso existe uma esmagadora maioria, não esperam que daquela casa saia qualquer solução para os nossos problemas.E nisso maioria(menos) e oposição(mais) tem pesadas responsabilidades.

Alberto disse...

Concordo que os argumentos utilizados pela oposição neste caso não passam de palavras de ordem. A argumentação é semelhante a cartazes. Mas daí a considerar que este governo mentiroso fez uma operação irrepreensível vai uma grande distância. Estou farto que me vendam, sob a capa de imprescindibilidade e correcção técnica, assuntos de natureza claramente política. Gostava de ver este assunto melhor esclarecido. Uma coisa é certa - vamos ficar com uma dívida maior (100 foram trocados por 101 e qualquer coisa) e aumentaram os juros. Qual a relação entre isto e o ciclo político? Amacia para 2014 e 2015 as nossas responsabilidades. Justifica-se atirar para a frente? Talvez. Mas tudo isto deve ser muito bem explicado.

Tavares Moreira disse...

Tem razão, caro Luís Cirilo, as expectativas são muito baixas e por isso o mau espectáculo de ontem já não impressiona muito...mas é pena que assim seja, ao Parlamento era exigível bastante mais.

Caro Alberto,

Embora compreenda as suas preocupações, a percepção que tenho, numa avaliação perfeitamente independente, diz-me que os termos em que esta operação foi realizada foram explicitados de forma bastante clara - não existindo pois qq tipo de mistério no negócio.
E também não me parece que o "pricing" para a compra de dívida e a colocação de dívida nova tenha sido desajustado.
Nomeadamente no que se refere à dívida nova, as remunerações oferecidas situavam-se muito ligeiramente acima das "yields" indicadas pelo mercado secundário.
Por outro lado, o facto desta operação ter sido considerada pelos analistas do mercado como um razoável sucesso (repare que não estou a chamar-lhe um sucesso estrondoso), já teve um impacto favorável, traduzido na descida das yields no mercado secundário - portanto o Estado, com o efeito reputação positivo que esta operação produziu, acabou por ficar a ganhar alguma coisa...

Diogo disse...

Sobre o Parlamento

CM - Paulo Morais:

Este fenómeno começa por se fazer sentir no Parlamento, mas chega a todo o lado. Há dezenas de deputados que acumulam a função parlamentar com a de administrador, director ou consultor de empresas que desenvolvem grandes negócios com o Estado. Em todas as comissões relevantes há conflitos de interesses, reais ou potenciais.

A mais importante, a que acompanha o Programa de Assistência Financeira, tem por funções fiscalizar as medidas previstas no memorando de entendimento com a Troika, nomeadamente as privatizações ou o apoio à Banca. Pois nesta comissão tem assento Miguel Frasquilho que trabalha na Essi, empresa do grupo financeiro BES que, ainda por cima, assessorou os chineses na compra da EDP; a que se junta Adolfo Mesquita Nunes, advogado da poderosa sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, justamente o escritório de referência da eléctrica. Na comissão de agricultura, o deputado Manuel Isaac fiscaliza um ministério que influencia a atribuição de subsídios à empresa de que é administrador. O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco cuja actividade se de-senvolve na área da solidariedade. Os exemplos sucedem-se.

A promiscuidade contamina até o insuspeito Banco de Portugal, em cujo conselho consultivo têm assento Almerindo Marques, ligado ao BES, ou António de Sousa, até há pouco presidente da Associação de Bancos. O banco central tem a sua actividade vigiada por aqueles que deveria supervisionar.

Pelo lado dos privados, os grupos económicos que beneficiam desta promiscuidade estão sempre disponíveis para acolher os que os favorecem. Não por acaso, ex-ministros das obras públicas transitam para as empresas com maior participação nas parcerias público-privadas. Ferreira do Amaral preside à Lusoponte, Jorge Coelho e Valente de Oliveira administram a Mota-Engil.

Para erradicar esta teia de negócios que domina a política, o Parlamento deve criar um regime de incompatibilidades muito restritivo para os detentores de cargos públicos. Que deve, num período transitório de higienização, ser de exclusividade total.