Esta é 6ª e última Nota sobre o tema.
Tendo errado na terapêutica para a economia, o Governo também erra na terapêutica para as finanças públicas.
O Governo aumentou os impostos, segundo diz, para diminuir o défice.
Acontece que o défice é uma resultante do nível da receita e da despesa pública.
Não devendo aumentar a receita, via impostos, porque penaliza a economia, como referi no texto anterior, a diminuição do défice deveria resultar integralmente da redução da despesa, já que é esta, ao atingir cerca de 50% do PIB, que origina a caótica situação das Finanças Públicas e forçou a Dívida Pública a atingir cerca de 100 mil milhões de euros, 65% desse mesmo PIB.
Ora a despesa pública não diminui, de facto, contrariamente ao que se vem referindo.
No Orçamento para 2006, a despesa sobe, em termos nominais e também em termos reais, em relação à estimativa para 2005: quando a inflação prevista é de 2,3%, a despesa total sobe 2,4%!...
Diz-se que, em termos de PIB, há uma diminuição; no entanto, ela é meramente simbólica (passando de 49,3% do PIB para 49,1%, mas aumentando em relação a 2004, em que o valor estimado é de 48,6%) e pode ser virtual, bastando que o aumento do PIB fique ligeiramente aquém das previsões.
Sendo esta a situação real, a redução do défice irá ficar a dever-se essencialmente ao aumento dos impostos.
Aumentaram estes indiscriminadamente para todos, com o IVA, e continuarão a aumentar para muitos, com as novas medidas, com prejuízo para todos, excepto para a afirmação do Estado interventor.
Assim, e como síntese, dir-se-à que, no âmbito do Orçamento, as medicinas do Governo estão erradas: em vez de receitar diminuição da dose de impostos, receitou a subida da dose e piora a saúde economia; em vez de diminuir a dose da despesa pública, aumentou-a em termos reais e “piora” relativamente as contas do Estado.
Nem sequer se trata de paliativo, mas de prescrição errada, que vai continuar a fazer padecer o doente.
Não nego que o Governo tenha tentado colocar na medicina alguns elementos e princípios correctos.
Mas, na algazarra das reivindicações corporativas, baralhou os componentes resultando um remédio errado.
Reconhece-se que o Governo tem um norte, mas a via que percorre está cheia de curvas.
É como se alguém que queira ir de Lisboa para o Porto se dirija para nordeste, em direcção a Castelo Branco, Madrid, Paris, Moscovo…tendo o Porto como horizonte.
Num trajecto tão demorado, o mais certo é que as vitaminas falhem e fique pelo caminho!...
Seria trágico, muito estimaria que me enganasse, mas a economia é uma coisa simples e as suas leis dificilmente alteráveis pela política.
Embora os tecnocratas da política pensem que alteram as leis da economia!...
Não queria, no entanto, deixar de salientar e reconhecer muitas acções corajosas e necessárias que o Governo está a levar a cabo.
Mas, quanto à política orçamental e seus efeitos na economia e nas finanças…
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