Permito-me dar um pouco mais de atenção ao tema “reforma da despesa pública”, aproveitando o interessante texto do Boletim Mensal/Abril/2006 do BCE, já aqui citado.
Para além da Irlanda, são nesse texto referidos outros 6 casos de reforma da despesa em países do Euro: Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Áustria e Finlândia.
Os três primeiros fazem parte, juntamente com a Irlanda, do grupo dos que mais cedo lançaram as suas reformas, meados dos anos 80.
No segundo grupo, as reformas começaram nos anos 90, já no contexto da preparação para as regras do euro (nós dormíamos ainda o sono profundo dos felizes, no qual ainda nos mantemos embora carregados de pesadelos).
O texto do BCE não deixa de referir que os restantes cinco países, Alemanha, França, Itália, Portugal e Grécia pouco ou nada fizeram para reformar as “public expenditures” ou “fiscal policies” e são também aqueles que agora não conseguem entender-se com as regras do Pacto de Estabilidade.
Importante é a conclusão segundo a qual os 7 países reformadores apresentam hoje um desempenho económico bem superior, com um crescimento potencial que é quase o dobro do observado nos restantes 5.
E não mostram, por enquanto, qualquer dificuldade em manter a disciplina das suas finanças públicas.
Para além do caso da Irlanda, é dada especial ênfase à experiência reformista da Espanha (caixa da pág. 70, para quem queira consultar o site).
Após a euforia subsequente à adesão às Comunidades Europeias – lembremos os Jogos Olímpicos de Barcelona e a Expo de Sevilha em 1992 – a economia espanhola entrou em desaceleração em 1992 e em recessão no ano seguinte (um ano de desfasamento em relação a nós), o que contribuiu para elevados défices orçamentais e para o aumento do desemprego que atingiu 24% em 1993.
A partir de 1994 foi empreendida uma importante reforma da despesa pública, concentrada no quadriénio 1994-1997.
Nos dois primeiros anos, a relação despesa pública/PIB baixou 3% e até 2004 baixaria 8%. A despesa corrente primária baixaria, no mesmo período, 6% do PIB.
Poderão por aqui concluir que a sugestão que há poucos dias avancei, de uma diminuição de 1% ao ano, durante 7 anos, na relação despesa pública/PIB, para além de indispensável não se afigura um objectivo inatingível.
Os espanhóis, para melhor garantirem o sucesso da reforma, resolveram começar em 1994/95 com um orçamento bi-anual, incluindo fortes restrições na evolução dos salários da função pública, reduções nos efectivos da função pública (rescisões amigáveis?) e significativas poupanças em transferências sociais e em subsídios.
Nos dois anos seguintes, a despesa discricionária (que não obedece a disposições legais) seria ainda mais comprimida, com ênfase no consumo público e nos subsídios.
Resultado: consolidação orçamental, redução significativa dos défices – em 2004 geraram mesmo um superavit – economia a crescer de forma invejável (para nós), redução da taxa de desemprego a menos de metade do atingido em 1993.
Entrada no euro sem problemas, beneficiando bastante da redução dos juros.
De que mais precisamos para perceber o que temos de fazer?
Vamos aceitar “PIB no fundo da U.E. até 2050” como pressagia a Comissão Europeia?!
Para além da Irlanda, são nesse texto referidos outros 6 casos de reforma da despesa em países do Euro: Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Áustria e Finlândia.
Os três primeiros fazem parte, juntamente com a Irlanda, do grupo dos que mais cedo lançaram as suas reformas, meados dos anos 80.
No segundo grupo, as reformas começaram nos anos 90, já no contexto da preparação para as regras do euro (nós dormíamos ainda o sono profundo dos felizes, no qual ainda nos mantemos embora carregados de pesadelos).
O texto do BCE não deixa de referir que os restantes cinco países, Alemanha, França, Itália, Portugal e Grécia pouco ou nada fizeram para reformar as “public expenditures” ou “fiscal policies” e são também aqueles que agora não conseguem entender-se com as regras do Pacto de Estabilidade.
Importante é a conclusão segundo a qual os 7 países reformadores apresentam hoje um desempenho económico bem superior, com um crescimento potencial que é quase o dobro do observado nos restantes 5.
E não mostram, por enquanto, qualquer dificuldade em manter a disciplina das suas finanças públicas.
Para além do caso da Irlanda, é dada especial ênfase à experiência reformista da Espanha (caixa da pág. 70, para quem queira consultar o site).
Após a euforia subsequente à adesão às Comunidades Europeias – lembremos os Jogos Olímpicos de Barcelona e a Expo de Sevilha em 1992 – a economia espanhola entrou em desaceleração em 1992 e em recessão no ano seguinte (um ano de desfasamento em relação a nós), o que contribuiu para elevados défices orçamentais e para o aumento do desemprego que atingiu 24% em 1993.
A partir de 1994 foi empreendida uma importante reforma da despesa pública, concentrada no quadriénio 1994-1997.
Nos dois primeiros anos, a relação despesa pública/PIB baixou 3% e até 2004 baixaria 8%. A despesa corrente primária baixaria, no mesmo período, 6% do PIB.
Poderão por aqui concluir que a sugestão que há poucos dias avancei, de uma diminuição de 1% ao ano, durante 7 anos, na relação despesa pública/PIB, para além de indispensável não se afigura um objectivo inatingível.
Os espanhóis, para melhor garantirem o sucesso da reforma, resolveram começar em 1994/95 com um orçamento bi-anual, incluindo fortes restrições na evolução dos salários da função pública, reduções nos efectivos da função pública (rescisões amigáveis?) e significativas poupanças em transferências sociais e em subsídios.
Nos dois anos seguintes, a despesa discricionária (que não obedece a disposições legais) seria ainda mais comprimida, com ênfase no consumo público e nos subsídios.
Resultado: consolidação orçamental, redução significativa dos défices – em 2004 geraram mesmo um superavit – economia a crescer de forma invejável (para nós), redução da taxa de desemprego a menos de metade do atingido em 1993.
Entrada no euro sem problemas, beneficiando bastante da redução dos juros.
De que mais precisamos para perceber o que temos de fazer?
Vamos aceitar “PIB no fundo da U.E. até 2050” como pressagia a Comissão Europeia?!
8 comentários:
Cristalino este post, cristalino.
Uma das medidas necessárias e sempre anunciada, para além do congelamento ou da forte contenção dos salários, é a redução do número de funcionários públicos.
Este governo também já o preconizou através da célebre tese: saem dois e entra um (talvez devesse ser: saem quatro e entra um...).
Porém, o que acontece na prática é justamente o contrário. O número de funcionários na administração central e local está sempre a aumentar (mesmo no último ano). Muda apenas a progressão, algumas vezes é aritmética, outras é geométrica.
Será que os governantes não aprenderam bem as operações básicas ensinadas no 1.º ciclo e confundem a adição com a subtracção?
Ou será que não conseguem expressar-se convenientemente e quando falam em redução pretendem dizer “adição de amigos, familiares e correligionários políticos).
Ouvi dizer que a Câmara Municipal de Lisboa já tinha cerca de 13.000 funcionários (deveriam chegar, e bem, para pelo menos 4 municípios da dimensão do da Capital).
Não obstante, recentemente, foi levada uma proposta à Assembleia Municipal para a admissão de mais 1.800, sob pretexto de já estarem a recibo verde ou com um vínculo precário. Terei tido um pesadelo, ou é mesmo verdade?... Então, por um lado, fala-se em despedir os que já estão (sem pensar na sua requalificação) e, por outro, propõe-se a admissão de novos.
Mais um exemplo: constatei que os jornalistas que a SIC não conseguiu manter por falta de condições financeiras passaram para a falida televisão pública a ganhar tanto ou mais do que na sua anterior estação privada. Sendo certo que na RTP existiam mais de duas dezenas de jornalistas seniores, “emprateleirados”, a ganhar cerca de 3.000 contos por mês (15.000 euros). A isto se chama “prateleira dourada”.
Não faltam exemplos deste jaez...
Este país não tem mesmo emenda! Ou será culpa dos “Serviços”?!
Nããããã, creio mesmo que é um problema de políticos.
Claro que não vamos aceitar o presságio da Comissão Europeia. Os exemplos apontados pelo camarada Esménio no comentário anterior só nos fazem pensar que não vai haver país para estar no fundo.
Obrigado pelo seu contra-comentário, caro mafr (não tenho nenhuma consideração a fazer sobre o seu “nickname”, desculpe!).
Tem toda razão no que afirma. Aliás, o seu comentário é um excelente, e modesto, exercício de autocrítica. Ou seja, quem fala do que não sabe é o meu caro mafr.
Não me conhece e, por isso, dou-lhe o benefício da dúvida.
Mas, de futuro, se me permite o conselho, deve evitar tomar a parte pelo todo.
Vamos aos factos.
- Câmara Municipal de Lisboa
Conheço várias pessoas com elevadas responsabilidades no Município de Lisboa (espero que não me peça os nomes...) que me falaram dos cerca de 13.000 funcionários, incluindo as empresas municipais. Este número, aliás, mais coisa menos coisa tem sido referido na comunicação social. Porém, aqui, apenas quis dar uma noção de grandeza, a fim de concluir que se trata, inequivocamente, de um número absurdo. Aumentar ainda mais este contingente, não é loucura, é um absurdo intolerável. Com os custos de estrutura e de funcionamento da maioria dos municípios portugueses, incluindo Lisboa, sobra pouco para os investimentos municipais e para a prestação de serviços de qualidade à população. Mas isto não sou eu que afirmo é uma evidência estatística!
O problema da CM de Lisboa não é ter muitos funcionários é ter quatro vezes mais do que os necessários. Muitos dos serviços municipais poderiam, e deveriam, ser externalizados. O que se poupava em dinheiro ganhava-se em eficácia e eficiência.
- Rádio Televisão Portuguesa (RTP)
Há vários anos atrás fui membro efectivo do Conselho de Informação para a RTP, na Assembleia da República. Órgão que antecedeu a Alta Autoridade para a Comunicação Social (também existiam, então, os Conselhos para a Imprensa e para a Rádio).
Razão pela qual acompanho sempre, com algum interesse, a problemática da Comunicação Social e da sua relação, frequentemente promíscua, com o poder político.
E, neste caso a explicação é mais singela, pasme-se. Tive a relação dos vencimentos dos funcionários da RTP na minha mão. Ou seja, vi com os meus próprios olhos (“que a terra há-de comer”). Não sei se eram 20, 21 ou 22,... , mas eram seguramente cerca de duas dezenas. Havia também quem ganhasse 5.000 contos... Adianto que se trata de informação anterior ao actual Conselho de Administração ou, melhor dizendo, anterior à reestruturação do corajoso e determinado Ministro Morais Sarmento (que então enfrentou os enraizados poderes instituídos...).
Espero tê-lo dilucidado de forma competente ou pelo menos satisfatória.
Salvaguardo, no entanto, que às vezes também me limito a dar meras opiniões. É uma forma de não sufocar, de esvaziar a bílis, de exorcizar a alma ou, mais serenamente, por puro prazer intelectual. Quem nunca o fez que atire a primeira pedra. Mas não foi este o caso!
Agora resta-me aguardar o cabaz de cerejas (não é necessário trocar por outro produto, apraz-me muito comer cerejas, mas das maduras, doces e carnudas).
Eu escrevo com o meu nome real e consta da lista telefónica de Lisboa, caso queira fazer o obséquio.
Como vê, meu caro mafr, pela boca morre o peixe.
Não editei a última parte do meu comentário.
Porém, no que concerne à conclusão do seu comentário, embora muito me custe (fiquei um pouco irritado!), concordo consigo. Portugal precisa urgentemente de uma serena “revolução” de mentalidades. Uma cultura de exigência. Uma aposta séria na educação e na qualificação dos portugueses, etc., etc. Mas, não esquecer, tudo começa no berço, e na família.
Agora já compreendo melhor a sua reacção, doeu-lhe!
Escrevi aquilo que, com convicção, entendo ser a verdade!
Admito, com facilidade, que alguns dos jornalistas (que auferiam os 3000 contos) estivessem a exercer cargos de direcção. Quanto aos vínculos jurídicos, confesso que não vi os contratos de trabalho. Nem isso me interessou. Agora que é estranho o nível de remunerações praticado na RTP, atento o significativo recurso aos nossos impostos e a situação económica em que se encontrava, ah isso é! Mesmo muito estranho. Já percebi, no entanto, que para si está tudo bem. Óptimo.
Mas tudo isto é absolutamente irrelevante para o raciocino subjacente ao meu comentário.
O ponto essencial é, tão-somente, a falta de racionalidade económica na gestão da coisa pública – Estado Central, Municípios e Empresas Públicas.
Quando a RTP for privada esta tema, pelo menos para mim, deixa de ser interessante.
Até lá, caro mafr, vai ter que “levar” com a minha e com a opinião pública em geral.
Aliás, se Portugal fosse uma democracia madura e transparente (sem interesses ocultos suportados pelo dinheiro dos contribuintes!) este debate nem sequer faria sentido. Porquanto os vencimentos dos dirigentes - das empresas ou outras organizações de natureza pública (apesar da aparência jurídica privada) - passariam a estar disponíveis nos respectivos “sites” na Internet. E os vencimentos dos funcionários acessíveis aos contribuintes que manifestassem interesse na respectiva consulta.
É o que hoje já acontece (à excepção da publicitação na Internet) com os vencimentos dos funcionários públicos, em geral, e dos políticos, em particular.
Mas os jornalistas preferem sindicar a serem sindicados. É mais cómodo e menos doloroso!
Fica a sugestão. Talvez veja interesse em a fazer chegar ao “seu” Conselho de Administração.
Em conclusão: Tal como alguns políticos, meu caro mafr, nunca foi sua intenção cumprir com a promessa dos morangos. Tentou apenas adoçar-me a boca. Não era preciso ir tão longe. E, sinceramente, penso que não sabe muito bem do que está a falar. Os seus comentários são, em abono da verdade, um grande chuto ao lado do essencial.
Termino por aqui esta troca, meio azeda, de razões. Mau grado os morangos.
Cerejas ou morangos, tanto faz. Gosto de ambas as frutas. Talvez por serem vermelhas, como o meu Benfica (nada de confusões!...).
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