"Nova" Refinaria de Sines

Um breve comentário acerca deste abortado (ao que parece) projecto de investimento, anunciado com toda a “pompa e circunstância” no ano passado pelo 1º Ministro e pelo Ministro da Economia, e que o Caro Pinho Cardão glosou já no plano da ironia que é seu timbre.
Recordo-me perfeitamente de na altura do anúncio um ex-Ministro do Ambiente me ter dito que não entendia este projecto e muito menos o envolvimento do Governo no seu anúncio, pois, tanto quanto sabia, um projecto com estas características seria altamente consumidor de direitos de emissão de gases com efeito de estufa (CO2, no caso vertente) e o País excedia já a quota que lhe tinha sido atribuída para a emissão desses gases.
A quota que nos foi atribuída no âmbito da União Europeia (consequência do acordo de Quioto) seria qualquer coisa como 27% acima das emissões de 1990 e as emissões actuais já atingiriam cerca de 40% acima do valor registado em 1990.
Para suprir a diferença temos de adquirir direitos de emissão, cujo custo estava a subir acentuadamente, pelo que este novo projecto, muito “rico” em emissões de CO2, só poderia ser viável com um elevado nível de ajudas públicas para compensar o custo da aquisição de direitos.
Este nível de ajudas públicas, por sua vez, teria de ser aprovado por Bruxelas, e tinha-se praticamente como certo que Bruxelas (ambiente e concorrência) não aprovaria essas ajudas.
Compreende-se, assim, como era difícil entender o envolvimento do Governo português e ainda menos a enorme publicidade que foi dada à operação que comprometia mais fortemente o Governo.
Chegamos a esta altura, e aconteceu aquilo que o ex-Ministro do Ambiente tinha previsto: o projecto só é viável com um elevado nível de ajudas públicas, e o Governo acaba de “ cair na real” e de perceber que não podia por mais tempo manter a promessa deste grande projecto.
É extraordinário como é que coisas destas podem suceder.
Parece-me muito pouco concebível que o Governo não dispusesse, à altura, da informação de que um ex-Ministro do Ambiente dispunha. É claro que o Governo tinha essa informação, não poderia ter-lhe sido sonegada.
O que aconteceu, certamente, é que não resistiram à tentação de montar uma grande operação de marketing político - das quais temos tido exemplos às dezenas, aliás - optando por menosprezar o altíssimo risco de falência da operação.
Este episódio quase inconcebível transporta-me para as declarações dos primeiros responsáveis do Governo, ontem proferidas, desvalorizando as previsões da Comissão Europeia quanto (i) aos défices orçamentais do nosso País para 2006 e 2007 – em ambos os casos bastante acima das metas do Governo, inscritas no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas – (ii) à evolução do desemprego nos próximos dois anos e, ainda, (iii) às previsões de crescimento da nossa economia sempre muito abaixo da média da União Europeia ou da zona euro, pelo menos até 2009.
Essas declarações, proferidas em tom solene, prometem que a Comissão Europeia não terá razão e que iremos apresentar, nas diversas frentes, resultados bem melhores.
A questão que coloco é simplesmente esta: perante o exemplo da “nova” Refinaria de Sines, que crédito atribuir às declarações de ontem dos nossos dirigentes governamentais?
E a quem deveremos dar mais crédito: à Comissão Europeia, mais as suas “maldosas” previsões, ou aos nossos dirigentes?