Iniciou-se ontem, com uma sessão pública de apresentação presidida pelo sr. Primeiro-Ministro, o período de discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
Trata-se de um documento estratégico da maior relevância, como procurei salientar aqui, continuando a parecer-me contraditório e inconsistente por um lado o reconhecimento da sua importância para o futuro do País e por outro a escassez do período dado para a discussão pública (dois meses, parcialmente coincidente com habitual período de férias).
Duas notas positivas que é devido assinalar.
A primeira no capítulo da informação, essencial para que haja uma participação útil (para o que tem de ser esclarecida porque ninguém discute - ou devia discutir... - sobre o que não conhece). Está de parabéns a DGOTDU - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano pelo excelente trabalho de divulgação, em termos de acesso fácil e compreensivo do imenso manancial de informação que integra o PNPOT, traduzido na criação do sítio http://www.territorioportugal.pt/ que possibilita, além do mais, a participação em linha do público.
A segunda para sublinhar a presença do Primeiro-Ministro na sessão pública de lançamento do PNPOT e da correcta colocação que fez das questões do ordenamento do território (em contraste com a vulgaridade do discurso do sr. Ministro do Ambiente) .
Prometem-se momentos de esclarecimento sectorial complementares da divulgação por este meio. Era bom que fossem efectivamente realizados, não só em foros especializados mas para a população em geral porquanto, como a abrir o PNPOT muito bem se escreve "um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos".
Desconfio, porém, que em tão pouco tempo não seja possível organizar sessões motivadoras da participação dos cidadãos, sendo certo que por muito que faça o Governo não pode contar nesta matéria com a colaboração da comunicação social. Até porque jamais o esforço de ordenamento teve ou terá a atenção dos media neste País. Esse não vende. O que vende é o desordenamento, ou muitas vezes o que se toma por desordenamento. Esse "passa". Ad nauseam.
Trata-se de um documento estratégico da maior relevância, como procurei salientar aqui, continuando a parecer-me contraditório e inconsistente por um lado o reconhecimento da sua importância para o futuro do País e por outro a escassez do período dado para a discussão pública (dois meses, parcialmente coincidente com habitual período de férias).
Duas notas positivas que é devido assinalar.
A primeira no capítulo da informação, essencial para que haja uma participação útil (para o que tem de ser esclarecida porque ninguém discute - ou devia discutir... - sobre o que não conhece). Está de parabéns a DGOTDU - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano pelo excelente trabalho de divulgação, em termos de acesso fácil e compreensivo do imenso manancial de informação que integra o PNPOT, traduzido na criação do sítio http://www.territorioportugal.pt/ que possibilita, além do mais, a participação em linha do público.
A segunda para sublinhar a presença do Primeiro-Ministro na sessão pública de lançamento do PNPOT e da correcta colocação que fez das questões do ordenamento do território (em contraste com a vulgaridade do discurso do sr. Ministro do Ambiente) .
Prometem-se momentos de esclarecimento sectorial complementares da divulgação por este meio. Era bom que fossem efectivamente realizados, não só em foros especializados mas para a população em geral porquanto, como a abrir o PNPOT muito bem se escreve "um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos".
Desconfio, porém, que em tão pouco tempo não seja possível organizar sessões motivadoras da participação dos cidadãos, sendo certo que por muito que faça o Governo não pode contar nesta matéria com a colaboração da comunicação social. Até porque jamais o esforço de ordenamento teve ou terá a atenção dos media neste País. Esse não vende. O que vende é o desordenamento, ou muitas vezes o que se toma por desordenamento. Esse "passa". Ad nauseam.
15 comentários:
Primeiro, gostaria de subscrever o elogio feito a quem colocou no saite territorioportugal.pt a informação em causa de forma muito bem organizada, particularmente a proposta. Assim vou participar!
Segundo, dizer que lá "em casa" vamos aderir ao desafio, deixar o Teixeira dos Santos em paz durante uns tempos e colocar alguma atenção nas propostas.
Terceiro, que não consigo dizer bem durante muito tempo, já folheei a proposta. Eu posso compreender que as pessoas se sintam na obrigação de enquadrar as propostas, mas escusam de encher chouriços. As estratégias regionais e nacionais líquidas de "bullshit", caberiam em 2 páginas. Assumiremos lá "em casa" o desafio de resumir as estratégias em duas páginas.
Quarto, sem ler, pode ser boa prática do mercado em causa que um plano se constitua de estratégias e frases no infinitivo impessoal. Mas o fracasso de qualquer plano começa por aqui.
Quinto, nunca saberia disto se não fosse este post. Gracias!
É verdade, meu caro Tonibler. Salta muito à vista o encher chouriços. Aliás na boa tradição programática nacional. Mas há ali muita coisa que vale a pena ponderar. E vale sobretudo participar. Não fora a falta de tempo...
Mas vamos fazer um esforço de, por aqui também, darmos o ocntributo possível.
O desafio já está lançado lá em casa e também fica por aqui. Se todos os que postam em blogs divulgarem e colaborarem no esmifrar do relatório-proposta, devemos ter muitos comentários antes do meio de Junho. O que dá cabo dos planos de quem pensava chegar a Agosto descansado...
Mas alguem acredita, que os mesmos que há décadas têm desordenado o território,( e de que maneira), venham agora " ordená-lo" até 2025?
Os mesmos ou outros iguais, presidentes de Câmara e governantes?
O desordenamento do território não tem a ver com a legislação publicada mas precisamente com os atropelos a essa legislação.
Espero que o PNPOT não seja uma vacuidade pomposa e totalmente inútil, e que pelo contrario funcione como base intrumental para aquilo que é a realidade do processo de Planeamento Regional e Urbano em Portugal!
Transcrevo ainda o que sobre este assunto escreveu no Regionalização o nosso Editor A Castanho:
"É por isso, pelo facto de este tema ser "pequeno demais" para o Estado, é que, na prática, só se ouve falar dos famosos PDM's e pouco mais (ninguém conhece ou sabe sequer o que sejam os PROT's, ou os POOC's, ou outros instrumentos legais de planeamento que emanem da Administração Central e não das Autarquias).
Por outro lado, sabe-se bem o que têm sido os resultados dos PDM's, feitos e aprovados atomisticamente Município a Município, sem visão de conjunto ou enquadramento regional eficaz.
Daí a absoluta necessidade de valorizar os PROT's (Planos REGIONAIS de Ordenamento do Território), talvez até em prejuízo dos todo-poderosos PDM's, o que todavia só poderá acontecer quando a sua elaboração saír da alçada estatal e passar para a única sede competente para a sua elaboração e aprovação: a Administração Regional!
Seria um grande passo para, enfim, levar a cabo os lindos e consensuais objectivos do PNPOT mas, também, para acabar com o actual "regabofe" das nossas autarquias locais, neste domínio crucial do Planeamento... "
.
Meu caro Tonibler:
Vamos a isso.
Meu caro Ruy:
"Alguém acredita...?". Não, de facto ninguém acredita. Mas o desafio que agora é feito não é a "esses" (ou não é somente a "esses"). É a todos os cidadãos que são convidados a darem a sua opinião crítica sobre um documento que deve registar o que há a fazer para no futuro termos um País mais ordenado. Só participando é que se ganha legitimidade para criticar. Se nos mantivermos encostados ao muro das lamentações, pode ser muito mais cómodo, mas é seguramente uma renuncia a dever (mais do que a direito) de cidadania.
(Fico à espera dos comentários do costume a dizer que "sim, sim, são palavras muito bonitas, mas...").
Meu caro AA Felizes:
É oportuna a chamada à colação dos PROT´s. Aliás o governo tem plena consciência de que o edifício está muito incompleto pois ontem mesmo na paresentação do PNPOT quer o PM quer o MA não deixaram de o referir, anunciando que se deu inicio aos 4 PROT´s cuja base territorial de incidência coincidirá com as áreas geográficas de actuação das CCDR do Alentejo, LVT, Centro e Norte, uma vez que o PROT do Algarve está em fase final de elaboração da proposta técnica, como sabe.
Há, no entanto, e salvo o muito respeito pela opinião por si citada, um erro de perspectiva quanto ao valor e alcance - mais simplesmente, ao papel - dos PROT´s no actual e muito complexo modelo de gestão territorial. Eles perderam a natureza de "macro-planos de urbanização" (à escala regional) para serem hoje verdeiramente instrumentos de ordenamento, de natureza estratégica. Só nessa medida é que devem enquadrar os PMOT´s e em especial os PDM´s.
É esse relevo que deve ser dado aos PROT´s até para que eles enquadrem, com respeito pelo principio da equidade territorial, as politicas de apoio ao desenvolvimento regional, agora que se aproxima o inicio de vigência do novo QREN (já por aqui escrevi sobre o que a inexistência de um instrumento que enquadrasse o investimento público à escala local e regional, provocou em termos de desigualdade de distribuição dos apoios comunitários nos vários QCA´s).
Só uma nota final. Sei que se tornou moda diabolizar os PDM. Já existiu a moda de os endeusar, elevados à categoria de panaceia para todos os males do País, e esses tempos não vão muito longe. Mas pergunto-me o que seria se os PDM não existissem, apesar de tudo o que se diz sobre ineficácia das prescrições do planeamento municipal ((às vezes justificadamente, outras vezes simplesmente porque nos está no sangue dizer mal sem sabermos bem porquê...).
Vamos por certo ter oportunidade, neste, noutros ou no seu blog, de continuar esta troca de pontos de vista.
Caro Ruy,
Ninguém será mais céptico que eu. Agora, os dados que eu tenho é que o ordenamento do território, seja lá o que isso fôr, vai ser feito segundo os critérios de um conjunto de funcionários públicos que amanhã estarão em jornada de luta e que ganham a mesma coisa se o país estiver de pantanas ou não.
Uma coisa estou certo, não vai ser com PROTs e PDMs e PNPOT e siglas do tipo que me vão embarrilar. Porque duma coisa estou certo, se não disser nada, vou ser embarrilado de certeza. Se disser, serei ou não.
Caro JM Ferreira Almeida,
Tomei a liberdade de colocar este seu post (com o respectivo link) no Regionalização
Cumprimentos,
.
A obrigação do Estado executar o PNPOT data de 1998, decorrente da Lei nº48/98. Só em 2001, passados portanto 3 anos, foi por Resolução do Conselho de Ministros determinada a sua elaboração. Surge agora, passados 8 anos da data da promulgação da Lei que incumbiu o Governo de o preparar.
Tanta lentidão só pode significar a falta de motivação e o desinteresse do(s) Governo(s) e de um modo geral da nossa classe politica para com o “ordenamento” do território nacional.
Com o PNPOT pretende-se, creio bem, enquadrar e definir directrizes relativas ao uso, ocupação e transformação do território à escala nacional de forma harmoniosa considerando os vectores de desenvolvimento que se quer sustentado.
É o plano madre de todos os outros planos de ordenamento, os PDMs, os POTs, os POOCs, os enunciados PROTs, ou mesmo os PUs ou os PPs, e que contem em si as directrizes já definidas e a definir da REN, RAN,etc.
Estabelece uma estratégia de desenvolvimento nacional e ajusta a essa estratégia o ordenamento territorial, em termos de sustentabilidade e qualidade ambiental.
É um plano louvável, que só pecará por tardio. Contudo, por melhor que seja qualquer plano de ordenamento, se os agentes políticos e económicos, centrais e locais, se encontrarem envolvidos em especulações imobiliárias como até aqui, e não há razão alguma para acreditar que alguma coisa irá mudar, (atente-se na recente intervenção de Maria José Morgado), não há PNPOT que resista.
Relativamente ao plano em si, e numa análise muito ligeira, parece-me pouco concretizador, demasiado vago, teórico, com um diagnostico que se limita a listar problemas que enferma o ordenamento do território por um lado e manifestar por outro, orientações, bondosas seguramente, mas que não passam de meras intenções. Não se descortina uma única medida prática e objectiva de combate ao desordenamento. Por exemplo, o que significa ter como objectivo”definir e executar uma estratégia nacional de protecção do solo”, ou “definir e executar uma politica de ordenamento e gestão integrada da orla costeira” ou ainda “proteger e valorizar as paisagens e o património cultural”?
Aliás, disso se deu conta e bem a Comissão Consultiva que no seu parecer manifesta a mesma preocupação. A DGT, por exemplo considera que o PNPOT, “apesar de consubstanciar um desenvolvimento estratégico de carácter programático deveria consagrar orientações mais concretas, remissíveis para instrumentos de gestão territorial hierarquicamente inferiores, o que se não verifica na proposta, onde não é claro o modelo territorial proposto, resumindo-se na sua maioria a um conjunto de intenções genéricas e difusas”.
Mas o que estará em causa será seguramente a vontade politica de o levar à prática. Desculpem o cepticismo, mas não acredito que aqueles que desordenaram o território sejam os mesmos que, por um qualquer milagre, se encontrem agora empenhados no seu ordenamento.
Escrevi isso mesmo ontem. Constato que se continua a contar com todos aqueles que têm sido os carrascos do terriótio para remediar o mal que eles próprios fizeram.
Desconfio bem que este plano é uma xaropada que trás mais do mesmo.
De facto, tanta é a «palha» a tirar (são páginas atrás de páginas com 'nada' escrito) que é difícil saber o que vai mudar realmente.
Muito oportuna esta chamada de atenção para o PNPOT!
Por razões profissionais, tenho acompanhado (ainda que indirectamente) o Plano e um dos reparos que já fiz perante uma das comissárias foi o de a Justiça estar quase desconsiderada neste Plano, como se as circunscrições juridiciárias não tivessem tudo a ver com o ordenamento do território.
Obrigado pelo "post".
www.odivademaquiavel.blogspot.com
P.S. Apenas uma observação: as siglas (PDM, POT, PROT, etc.) NÃO têm plural... Tanto se diz "o PDM" como "os PDM" (uma vez que o P tanto se refere a "plano" como a "planos"). Além disso, o apóstrofe e o s ('s) são algo completamente estranho à língua portuguesa, como sabem. Traduz o chamado "possessive case" inglês, que nem se quer tem a ver com plural.
Faço a observação com simpatia, sem qualquer tentativa de diminuir os comentários, que são de qualidade!
*judiciárias, apóstrofo e sequer, perdão. Erros de escrita.
Meu caro Núncio: agradeço-lhe as referências simpáticas ao post e a observação certeira quanto ao plural das siglas.
Volte sempre, meu caro Núncio.
Caro JM,
obrigado pelas palavras amáveis.
Voltarei, não duvide.
E a "4R" já faz parte do Divã.
Já experimentei o "divã" do Nuncio que se recomenda.
Grato pela distinção.
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