No meu anterior post questionava como era possível pretender a penalização dos casais que não têm filhos e defender a despenalização do aborto.
O nosso amigo cmonteiro colocou uma pergunta no post questionando onde é que eu via uma incoerência neste facto.
Quero em primeiro lugar dizer que não considero que se trate de uma incoerência.
Trata-se de um disparate!
Trata-se de criar um sistema e um país onde é possível simultaneamente o seguinte:
- penalizar os casais que não têm filhos;
- despenalizar o aborto e comparticipar os actos médicos que o permitem concretizar;
- continuar a obrigar os casais que não conseguem ter filhos a pagar a totalidade dos tratamentos de fertilização.
Não é só um disparate.
É COMPLETAMMMMMMMMMMENTE ABSURDO!
É fazer com que o Estado funcione em direcções antagónicas.
Sou a favor da despenalização do aborto.
Mas quem o quiser praticar, que o pague.
E não venham com a desculpa que existem pessoas que não sabem o que é um preservativo ou a pílula.
O que o Estado devia suportar na totalidade - e não o faz - são os tratamentos de fertilização dos casais que não conseguem ter filhos.
E quanto à penalização dos casais que não têm filhos, porque é que o Governo não aumenta as deduções, os abatimentos e os benefícios fiscais para os que têm descendentes a seu cargo?
Não seria socialmente mais justo e proporcional?
6 comentários:
Mas caríssimo Vitor Reis,
Mantenho a minha resposta: A despenalização do aborto é antes de mais uma questão de Justiça, porque todos compreendem o injusto e inútil que é mandar mulheres para a prisão, e por consequência é também um problema de saúde pública, porque a clandestinidade faz com que as mulheres sem posses recorram a "serviços" sem qualificação. É a esta gente que o Estado deve ajudar, não as criminalizando, e prestando os serviços de saúde a que está obrigado com qualquer cidadão.
Caro Vítor Reis, os que tem dinheiro para ir a Espanha não são presos e são atendidos em excelentes clínicas.
Portanto, reitero o que disse:
Promover via fiscal a natalidade é uma coisa, que em nada se cruza com a despenalização do aborto.
Um é um problema demográfico, o outro de Justiça e Saúde pública.
Há seis “postais” atrás era para ter comentado o primeiro post da “saga” sobre procriação, então iniciada pelo Vítor Reis, porém passou a oportunidade (não sei se por coincidência ou em homenagem ao tema, os autores do 4R tem estado muito reprodutivos – pena que não conte para a liquidez da Segurança Social :)).
Este assunto interessa-me supinamente.
Destaco que no anterior post existem vários comentários, em especial do cardealdealpedrinha, do LMSP e do JardimdasMargaridas, com os quais, por razões diversas e em certa medida complementares, me identifico. Concordo, igualmente, com o essencial deste post.
Vamos então ao assunto:
Porque é que o governo, de forma absurda, pretende penalizar os casais que não tenham filhos?
(Não se esclarece quais as restrições a esta penalização, qual o vínculo jurídico do casal a que se aplica esta cominação ou sequer o género ou sexo das pessoas que constituem o casal. Portanto, casais homossexuais, inférteis ou desafortunados da vida, preparem-se...).
Mas porquê penalizar os que não procriam em vez de estimular os procriadores?
Está fácil de ver. É uma forma de arrecadar, no curto prazo, mais dinheiro!
A verdade é que no país do SIMPLEX esta medida, a ser concretizada, haveria de ter tantas nuances que nem um “pequeno” opúsculo de 150 páginas e um formulário de meia dúzia (com uma dúzia de comprovativos anexos) seriam suficientes para dirimir todas as dúvidas acerca da aplicação concreta do putativo projecto sobre a “arte de bem reproduzir em toda a sela”.
O Vítor Reis tem razão quando preconiza que o serviço nacional de saúde deveria apoiar graciosamente a fertilização dos casais que desejam, e não conseguem, ter filhos e, a contrario, cobrar integralmente a despesa de quem pretenda interromper voluntariamente uma gravidez (dentro dos limites legalmente estatuídos), nos casos em que não estivesse em risco a saúde da mãe ou do nascituro. Admito que, sob determinada perspectiva, não faça sentido prender uma mulher por abortar. Mas não consigo descortinar nenhuma razão válida para serem os contribuintes a pagar a irresponsabilidade dramática do comportamento alheio e, muito menos, quando falamos da vida humana. Ele há limites para a indecência, mesmo quando suportada por uma pretensa solidariedade humana. Sobre este tema muito mais haveria para dizer, mas fico-me por aqui.
Como pode então o Estado poupar na despesa?
Escusado será referir a melhoria na organização e gestão dos serviços, o controlo dos indicadores de desempenho, o combate à fraude, etc.
Analisemos apenas sinteticamente um pormenor do sistema burocrático.
As empresas transferem mensalmente para a Segurança Social duas tranches relativas à Taxa Social Única: 11% do trabalhador e 23,75% da entidade patronal.
Algumas famílias, pelo seu lado, recebem, em função do rendimento “per capita” do agregado familiar o designado Abono de Família, para além de outras prestações sociais.
Ou seja, o Estado recebe de um lado e paga de outro.
Os critérios de atribuição destes apoios estão perfeitamente definidos. Não seria mais fácil as entidades patronais transferirem para a Segurança Social os montantes líquidos, após a dedução das prestações devidas aos trabalhadores.
Desta modo, eliminava-se à partida toda a burocracia relativa aos pagamentos das prestações sociais aos activos empregados.
Este é um pequeno exemplo. Existem milhares.
Espero ter oportunidade de voltar ao tema, mas nos domínios da Educação, Formação e Emprego.
Bem, aqui, a burocracia é um hino ao Franz Kafka! A engrenagem, neste contexto, não passa de um manual para iniciados.
Pronto, já podem respirar.
Meu caro,
Os casais homossexuais não são reconhecidos legalmente nem para efeitos fiscais.
O intenção do Estado não é captar receitas, é promover a natalidade. Tudo o resto que preconiza, se bem que discutível, insere-se na captação de receita.
Nem tão pouco se aproxima da questão colocada por Vitor Reis, em que o mesmo vê uma incoerência e eu não.
Reduzir tudo a captação de receitas é não acreditar que há vida para lá do défice, e pensar que tudo gira à volta do mesmo assunto.
Há.
"A intenção do Estado não é captar receitas, é promover a natalidade" cmonteiro
Não sei se esta frase pretende insinuar alguma coisa acerca da acção copular do Estado face aos cidadãos.
Na dúvida, vou guardá-la no meu anedotário particular.
Um abraço amigo cmonteiro.
A engrenagem burocrática a que me referi no meu primeiro comentário é relatada, de forma singular, na Obra de Kafka, sendo a mais notória "O Processo".
Enviar um comentário