Vem esta reflexão a propósito do título de capa do jornal Público de hoje: Rendimento social de inserção só reintegra metade dos beneficiários. Não é novidade para ninguém que os indicadores económicos colocam Portugal na posição de um dos países da UE onde é maior a desigualdade dos rendimentos familiares e onde também é maior a proporção de famílias em situação de pobreza. Uma percentagem significativa das famílias portuguesas tem fraca capacidade de poupança e defronta dificuldades para fazer face a encargos e despesas, realidade reveladora de níveis insuficiente de rendimento para satisfazer as necessidades primárias de consumo e para a constituição de reservas para fazer face a situações de dificuldade económica.
Além da elevada incidência da pobreza em Portugal, grande parte das famílias pobres tendem a permanecer nesta situação por longos períodos de tempo, o que é revelador da existência de factores de natureza estrutural. É justamente entre as famílias cuja principal fonte de rendimento é constituída por transferências da Segurança Social e do Orçamento de Estado que encontramos as situações mais gravosas, o que traduz, por um lado, o efeito dos baixos salários ou pensões auferidas e, por outro lado, a insuficiência das prestações sociais para produzir uma razoável redução da pobreza.
As estatísticas mais recentes do Eurostat sobre a pobreza, apontam para que em Portugal cerca de 20% da população esteja em risco de pobreza, ou seja, mais de dois milhões de portugueses estão abaixo do limiar de pobreza!
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma prestação que se destina a assegurar a subsistência a quem está em situação de grave carência económica. Mas é essencialmente uma prestação que visa promover e assegurar a inclusão social. Por isso mesmo, o RSI tem associado a quem ele recorre um plano de inserção que tem por objectivo criar condições necessárias à gradual autonomia económica da família.
Dados oficiais referem que em Janeiro de 2007 eram beneficiárias do RSI 107 mil famílias, mas apenas 48,7% tinham acordo de inserção social.
Não trabalhar para garantir a efectiva inserção social é politicamente inaceitável num país em que o quadro de pobreza descrito é um grave problema económico e social e quando são crescentes as transferências da Segurança Social e do Orçamento do Estado para o financiamento de prestações de combate à pobreza e exclusão social.
Não é portanto admissível que por incapacidade operacional e técnica das estruturas responsáveis pela gestão do RSI – de que destaco a falta de recursos humanos, a proliferação de estruturas de coordenação, os conflitos de competências entre serviços públicos, autarquias e instituições de solidariedade social e, como não poderia deixar de ser, a burocracia – continuemos com taxas reduzidas de sucesso na afectação do RSI.
Seria importante, depois de tantos anos de rendimento mínimo garantido e rendimento social de inserção, que o País conhecesse o seu impacto na "redução da pobreza", através de uma avaliação rigorosa. Não o fazer significa continuarmos sem certezas sobre os resultados de políticas públicas que sendo necessárias, não garantem que os instrumentos utilizados sejam necessariamente os mais eficazes.
Encaremos de frente a pobreza, porque os pobres têm rosto, são seres humanos que vivendo "paredes-meias" com aqueles que a vida protegeu do estigma da pobreza merecem que tudo seja feito para minorar as suas dificuldades.
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