Repto ao Governo: Abandonar já a poltrona dos impostos!...

Os dados já conhecidos relativos às contas públicas em 2006 na óptica de caixa (contabilidade pública) revelaram um défice melhor do que tinha sido previsto em mais de EUR 2.2 mil milhões. Este montante não é coisa pouca: de facto, ele representa cerca de 1.5% do PIB, apesar de ter sido obtido pelo corte drástico das despesas de capital (em que se inclui o investimento público) e por um andamento melhor do que o previsto das receitas, pois as despesas correntes ficaram acima do previsto (o que significa que o “monstro”, ao contrário de ter sido combatido, foi antes alimentado...).

Mas, mais importante, pelo menos em minha opinião, é que esta diferença enorme, para melhor, entre o défice previsto e o défice executado permite concluir que, como sempre defendi, o inusitado e delirante aumento generalizado de impostos decretado em 2005, e que teve continuação em 2006 e 2007 (para já…), podia ter sido evitado. E, ao sê-lo, nem a vida de famílias e empresas seria hoje tão difícil; nem a economia estaria tão asfixiada e a perder competitividade; nem o crescimento seria, certamente, tão “raquítico” como temos vindo a sentir; nem a nossa divergência para a Europa seria tão acentuada.

Ora, se o défice do ano passado foi bem melhor do que o previsto na óptica de caixa, e se, de acordo com o próprio Ministro das Finanças, na óptica de compromissos (a que conta para Bruxelas) o objectivo também será ultrapassado, lanço daqui um repto ao Governo: como as coisas estão a correr melhor do que o previsto em 2005, mesmo apesar de todos os atrasos (e depois da farsa então montada, com os “científicos” 6.83%, não era difícil que assim acontecesse…), que seja aliviada, e já!, a pesada carga fiscal que onera os contribuintes. Afinal, uma folga de EUR 2.2 mil milhões, pode ser traduzida numa interessante descida de impostos. E nem sou exigente: o Governo que decida qual, ou quais impostos prefere baixar. A escolha é variada: IVA, IRC, IRS, ISP…

Seria, assim, transmitido um sinal honesto e positivo aos contribuintes. Que, além de beneficiar a nossa economia e a nossa competitividade, colocaria pressão para que o PRACE avançasse mesmo. Porque não tenhamos ilusões: um dos factores (talvez o mais importante) que fez com que todos os atrasos nesta área tenham existido até agora, foi a folga proporcionada pela subida dos impostos. Não tivessem estes sido aumentados, e o cumprimento do PEC teria obrigado a uma verdadeira e eficaz acção… Assim, o Governo sentou-se na poltrona dos impostos e não actuou como devia na despesa pública, tendo-se perdido (para já…) 2 preciosos anos.

Contudo, e vá-se lá saber porquê, tenho a sensação que este meu repto será olimpicamente ignorado… O que, tratando-se de quem se trata, não é minimamente surpreendente…