Há argumentos tão fortes, que se voltam contra quem os produz. É o caso do anúncio ontem feito pelo Ministro das Finanças da descida do défice para 3,9%, e em que a contribuição da despesa pública foi de 80%. Então se a subida da carga fiscal apenas contribuiu com a ninharia de 20%, para quê ter subido os impostos, em vez de os manter ou descer, mantendo-se o défice nos limites previstos de 4,6% aprovados por Bruxelas? Ou por que razão não se actuou um pouco mais sobre a despesa pública, que continuou a subir em termos nominais?
Não se actuou precisamente porque a almofada da subida dos impostos assim o permitiu.
Fica então mais uma vez provado que, nas circunstâncias actuais, o corte nos impostos é a única via para fazer diminuir a despesa e, com ela, o défice. Com todos os efeitos positivos na economia que uma continuada subida da carga fiscal tem impedido, como já tantas vezes tenho referido.
A bomba propagandística governamental fez efeito de boomerang e volta-se assim contra a anunciada política fiscal do Governo!....
Nota: A minha opinião sobre a necessidade de diminuir os impostos não é oportunística, nem é de agora. Tem sido essa, de há muito, a minha convicção, pela análise que faço da economia real e das finanças públicas. E tenho-o escrito muitas vezes. Ainda há dias deixei no Quarto da República um artigo que fiz para o Expresso, creio que em Setembro de 2004, intitulado Diminuir impostos para baixar a despesa pública.
6 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Confesso que me pareceu excessiva a reacção governamental à proposta do PSD/M. Mendes para a descida dos impostos (IRC e IVA).
Teria bastado ao Governo citar a reacção de M. Ferreira Leite que, como se sabe se manifestou abertamente contra tal proposta.
Fiquei a pensar naquela reacção aparentemente excessiva, e quais teriam sido as suas razões.
Hoje, depois destes últimos anùncios, apercebo-me de que o Governo deveria preparar-se para a nunciar uma descida de impostos em 2008.
E a pior coisa que lhe pode acontecer, nessa perspectiva e com essa estratágia política, é o PSD começar a reclamar essa medida desde já e insistir nela a partir de agora.
É tipicamente um problema de "bandeira" tão importante para os nossos políticos...
Caro Pinho Cardão,
Precebo que o Governo tente puxar a brasa à sua sardinha. Todos o fazem, todos o fizeram e todos o farão no futuro.
Agora se o objectivo é reduzir a despesa (tal como Governo e Oposições o proclamam), não entendo o motivo para se continuar a manter a tónica do debate público no défice (que não é mais do que um rácio) e não na variação da DESPESA.
Eu não sei se aquilo que o ministro diz é exacto ou não. Mas não vejo onde estará o mérito do governo se a redução do Défice foi alcançado à custa da despesa pública de capital, à custa da estagnação dos investimentos públicos. Mérito seria se tal conquista tivesse sido obtida à custa da redução da despesa pública corrente o que, embora não tenha números precisos, creio que em valores absolutos terá mesmo aumentado. Assistimos afinal à continuada propaganda falaciosa de Sócrates. A oposição tem o dever de desmascarar esta nova operação de marketing.
Em rigor, caro Pinho Cardão, aquilo que ajuda à diminuição da despesa não é um abaixamento dos impostos, é um abaixamento da receita. Claro que parte do pressuposto que o aumento dos impostos gera um aumento de receita, mas isso só é verdade em níveis de carga fiscal muito inferior àquela que temos, na parte bem comportada da curva. Se agora subíssemos novamente os impostos, a economia constante, teríamos uma menor receita por causa da fuga.
Logo, indo no sentido da sua posição, o segredo é subir os impostos para que a fuga aumente, a economia cresça mais e a despesa seja alimentada em "circuito fechado"(porque onde os impostos sobem de facto é naqueles que vivem do estado).
Baixar os impostos faz sentido se a despesa teve uma redução "económica", se teve uma razão estrutral para se reduzir.
Se os subires não haverá mais dinheiro. Tu é que lhes passarás a chamar de "fuga" ao que antes não era. Não é por causa dessa nova nomenclatura que esse dinheiro se multiplicará.
Não vejo qualquer sentido nisso, a não ser trabalhar com números errados, o que se tem sido muito benéfico para alguns tem sido muito prejudicial a todos os outros.
Isso é anarquia, Toni.
Caro Dartacão:
Entende-se, porque há mais êxito no défice, por efeito do aumento da carga fiscal, do que no combate à despesa, que continua a aumentar.
Caro Ruy:
De acordo; claro que tem!...
Caro Tonibler:
De facto, a fuga é grande e o Governo é quem mais estimula a fraude fiscal, com a elevada carga tributária. É o que acontece com as 153000 empresas que nunca pagaram um cêntimo para o fisco, com o milhão e cem mil agentes económicos que produzem uma colecta média inferior a 80 euros, ou com os 588.000 empresários em nome individual ou profissionais liberais que geram uma colecta média inferior a 190 euros. Mas os aumentos de impostos têm originado acréscimos de receita, porque 43% das empresas actuam correctamente no mercado e originam a totalidade da colecta e 7,5% de cidadãos (cerca de 274.000 titulares, entre 3,65 milhões) pagam 63% do IRS!...
São estes patriotas que vêm sustentando os dislates de vários governos, das aristocracias políticas e da burocracia instalada.Resta saber até quando, já que estamos perto da inelasticidade absoluta da subida da arrecadação fiscal face ao aumento dos impostos.
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