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quinta-feira, 14 de março de 2013

As coisas que as pessoas não sabem...

Anos e anos a fio o Estado prometeu e convenceu as pessoas que não tinham que se preocupar com as suas pensões, em chegando à idade de reforma o Estado aí estaria para entregar uma pensão. A segurança social era forte, todos acreditavam nela. O problema é que o Estado em quem as pessoas sempre confiaram, porque foram ensinadas a pensar assim, afinal tudo correu sempre muito bem, andou a prometer o que não tinha para dar.
Muitas pessoas não acreditam que as suas contribuições – as delas e das empresas – não foram guardadas num cofre, à espera da data da reforma. Estão chocadas e espantadas. De repente, o dinheiro não é suficiente para pagar as pensões, são os “cortes” da austeridade e são as reduções que sucessivas reformas foram fazendo no convencimento de que a sustentabilidade por mais umas décadas estaria assegurada, que os pensionistas ficariam a salvo de cortes e que as novas gerações pagariam a factura. 
Faz confusão às pessoas que agora lhes venham dizer que as contribuições são para financiar as pensões que estão em pagamento. Afinal não existe um cofre e perguntam-se onde está a TSU, como é possível que o Estado tenha gasto o dinheiro de uma vida de trabalho.
Agora começam a entender que o Estado não cumpriu com o contrato social que lhe tinha sido confiado. A verdade é que haverá cada vez mais pensionistas e menos trabalhadores, mais pensões para pagar e cada vez menos contribuições para as financiar. A demografia é implacável e com a economia não podemos contar num futuro próximo. As pessoas têm razão para estar preocupadas, os pensionistas que não têm como se defender e os jovens que não acreditam que valha a pena fazer descontos para a segurança social porque não vão receber pensões. As pessoas deixaram de confiar no Estado e, no entanto, estão dependentes dele...

17 comentários:

Luis Moreira disse...

É verdade! Eu já deixei de confiar no estado há muito tempo. Só não entendo como há gente inteligente que insiste em permanecer "entregues ao estado"...

Tonibler disse...

Deviam ter-se preocupado com isso quando deitavam o voto na urna. Não venham agora dizer que a culpa é do estado (ou seja, minha:) ) porque quem meteu as unhas na reforma deles não nasceu lá.

Razões de queixa tenho eu que passei a vida a dizer-lhes para não votarem naquela gente.

Isabel Costa disse...

Julgo que há uma questão adicional: o Estado deve dinheiro à Segurança Social e à CGA. Se agora há um desequilíbrio entre os activos necessários para sustentar com as suas contribuições os pensionistas e reformados, nem sempre assim foi, ou seja, a Segurança Social acumulou excedentes durante muitos longos anos e, se os não tem, é porque foram usados para fins que não deviam.Quanto à CGA, o Estado não descontou a quota-parte que lhe era devida enquanto entidade patronal, para além de ter usado contribuições para suportar as benesses dos regimes especiais de políticos ou pessoas de nomeação política, etc. Assim sendo, não entendo que o Estado possa romper o contrato que celebrou com os pensionistas com a alegação de que as contribuições actuais são insuficientes para financias as pensões dos regimes contributivos. Por que razão pode romper esse contrato, se não rompe os outros contratos que celebrou com privados? Há alguma superioridade no direito que rege estes face ao direito que rege aqueles? Não me parece. Quanto à questão da demografia, não a podemos ver como imutável, pois, embora com o actual fluxo emigratório o problema da quebra da natalidade se vá agravar, aceitar isso é aceitar que o país irá desaparecer também no longo prazo. Quanto aos jovens, acho grave o conflito que se acentuou com o discurso de há tempos do primeiro-ministro,que parece querer substituir a velha luta de classes pela luta entre velhos e novos. Não compreendo, também, a tese determinista de que não virão a receber pensões- Até parece que estamos a tratar de afirmações de uma ciência exacta, em vez de duma ciência social. Finalmente, responsabilizar as pessoas por terem votado "nos que puseram a mão na reforma deles" assume um carácter punitivo que não me parece aplicável a não ser que queiramos atribuir aos eleitores e, em particular, aos votantes do CDS, PSD e PS (os partidos que nos governaram depois do 25 de Abril)a responsabilidade pela falência do Estado.

JM Ferreira de Almeida disse...

Só duas observações ao seu excelente post, Margarida.
Primeira. É natural que as pessoas comuns reajam com espanto à hipótese de não receberem o que tinham em perspetiva. Afinal a ideia da pensão como efeito de um contrato social nunca foi assim explicada e ainda hoje não sobra jeito aos responsáveis para o explicar.
Segunda. Tem razão Isabel Costa quanto aos incumprimentos do Estado, designadamente quanto à falta de comparticipação do Estado na quota parte que lhe cabia para a sustentabilidade do sistema, esquecido da sua qualidade de entidade patronal. Só que nos esquecemos que a alteridade com que tratamos o Estado é virtual. Estado, para este efeito, são os nossos bolsos, i.e., uma maior contribuição do Estado para a sustentabilidade dos sistemas corresponde a exigir um esforço maior aos cidadãos na quotização fiscal desproporcionada a que, nos últimos anos, estiveram sujeitos.
O erro todos sabemos qual foi. A incapacidade de o Estado poupar onde foi sumptuário, inútil ou não reprodutivo, e canalizar pelo menos parte desses recursos para assegurar maior consistência ao modelo.

Tonibler disse...

Caro JMFA,

Estado, para TODOS os efeito, são os nossos bolsos.Tudo o resto é privado.

Floribundus disse...

queriam todos ser ricos e votaram socialismo
agora verificam que são pobres e lamentam-se
PQP a todos os que me lixaram a vida

um tal ferro disse quando ministro que a insegurança social estava assegurada até 2050

Manuel Rocha disse...

Deixem-me decidir o que fazer como o meu dinheiro. Direito de opção, creio que é uma solução...

Tonibler disse...

Desde que nos liberte do compromisso de não o deixar morrer na rua se ficar sem o dinheiro e que contribua para o compromisso que tem com os outros, pode optar por tudo...

Paulo Pereira disse...

Cara Margarida Correia,

A causa do problema da S.Social é o fraco crescimento económico desde 1991.

Com um crescimento anual de 2% não existiria qualquer problema.

Sem identificar as causas de um problema é impossivel propôr soluções.

A S.Social não precisa de acumular nada, apenas cobrar as contribuições e pagar as pensões e subsidios.

alberico.lopes disse...

JMFA: subscrevo inteiramente o seu comentário.
Margarida:este post está correcto. Já o mesmo não se passou com a sua 2ª.passagem pela TVI24. Não foi assertiva, ao contrário da 1ª.Até me parece que vacilou muito no que afirmava. Bem esteve, como de costume,o tal "tremendista" Medina Carreira, que, apesar de repetitivo,continua a dizer o que toda a gente sabe mas quase ninguém quer ouvir!Veja bem que até a Dr.F.Leite, ao contrário do que afirmava,se transfigurou,e já considera que as afirmações do dr.Medina são tremendistas!Ao que chega a política de só olhar para o próprio umbigo(i.e:para as próprias reformas que aufere!! Ela e o patrono!!).
Cumprimentos
Albérico Lopes

Ilustre Mandatário do Réu disse...

Cara Margarida de Aguiar, Só esta semana tive oportunidade de ver a sua excelente prestação no programa olhos nos olhos. Um programa muitas vezes pobre sem o necessário contraditório. A minha amiga esteve singela. Não só com para quem aprecia a beleza da simplicidade mas sobretudo porque demonstrou que há gente comprovadamente séria que cumpre o seu dever cívico, e assim contribui para alguma esperança. Bem haja! Cumprimento, IMdR.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Luis Moreira
Temos uma grande parte da população na dependência do Estado e temos um Estado a viver acima das suas possibilidades!
Caro Tonibler
Soluções?
Cara Isabel Costa
A CGA tem vindo a registar sucessivos défices de pensões. Uma parte porque, como diz, o Estado não entregou as contribuições que lhe competiam e, portanto, gerou-se uma dívida implícita que agora é financiado com impostos. No OE de 2013, ficou previsto o aumento da TSU de 15% para 20%. Por outro lado, os défices tenderão a acentuar-se porque a partir de 2005 os funcionários públicos passaram a estar abrangidos pela Segurança Social e as contribuições deixaram de financiar as pensões pagas pela CGA.
A situação da Segurança Social é diferente, dispõe de uma reserva financeira - Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) - acumulada em períodos - que há já muitos anos terminaram - em que a conta previdêncial da Segurança Social gerava saldos excedentários. Uma época em que o peso das pensões era menor e o peso das contribuições maior, a proporção activos/pensionistas explica os excedentes. Mas a conta passou a gerar saldos deficitários que estão a ser financiados com impostos. Por exemplo, o OE de 2013 prevê uma transferência para “financiamento do défice da SS” de cerca de 970 milhões de euros, montante que não será suficiente. A alternativa é recorrer ao FEFSS (está por explicar porque se recorreu aos impostos) mas rapidamente ficará esgotado devido à deterioração daquele rácio. O sistema não é auto-sustentável, tal como a CGA, para o actual nível de contribuições.
A questão central é a de saber como é que com um 1,2 trabalhadores activos por pensionista o actual sistema de pensões tal como está configurado tem viabilidade. Repito que o Estado não pode continuar a prometer o que não pode dar. Só podemos redistribuir o que somos capazes de produzir pelo que temos que trabalhar mais e ter economia. De outra maneira não será possível manter o actual nível de pensões. As gerações que estão agora a entrar no mercado de trabalho terão para uma carreira de 40 anos, de acordo com a promessa da “reforma” de 2007, uma taxa de substituição de cerca de 45%. Uma promessa difícil de cumprir a manter-se o envelhecimento demográfico em curso e sem crescimento significativo e permanente da economia.
José Mário
Não foi apenas a incapacidade de o Estado poupar, foi também irresponsabilidade de monopolizar responsabilidades e riscos, colocando as pessoas e as empresas à margem. Afinal o Estado sempre foi paternalista, alimentando um modelo de poder que agora está a ruir. Estamos sem substituto, um vazio muito perigoso.
Caro Floribundos
Mas as variáveis demográficas e os cenários macroeconómicos adoptados na projecção da sustentabilidade da Segurança Social até 2050 foram corrigidos pela realidade, de repente a insustentabilidade já está à porta. Já estava, a bem dizer.
Caro Manuel Rocha
Infelizmente as contribuições são indispensáveis para pagar as pensões. Só há um caminho: indexar a pensão à demografia e economia, incentivar as pessoas a trabalharem e a pouparem. Criar contas individuais de contribuições, com total transparência, para que as pessoas saibam quanto acumulam em função do seu trabalho e do desempenho da economia. À data da reforma o capital acumulado e remunerado de acordo com as possibilidades da economia será transformado numa pensão.
Caro Paulo Pereira
Não conheço nenhum estudo que demonstre que basta um crescimento de 2% para resolver o problema, perante uma desproporção não compensada como aquela que existe e está projectada na relação entre activos/pensionistas.
Caro alberico.lopes
Correcção e assertividade são coisas bem diferentes...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Ilustre Mandatário do Réu
Obrigada pelas suas amáveis palavras.

Tonibler disse...

Cara Margarida,

a primeira das soluções é cada um de nós admitir a culpa e parar de dizer que "eu tinha direito a isto e agora não tenho". A seguir montar o ALM como se faz em qualquer fundo e, daí perceber quantas reformas das grandes vão ter que ser cortadas e durante quantos anos. Não me parece que haja milagres nisto. Há um enorme desfasamento entre as espectativas das pessoas e a sua real responsabilidade no assunto. Para aquilo que andaram a votar não deviam ter reforma nenhuma.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
Para termos os direitos que reclamamos precisamos de cuidar de os merecer. Todos temos culpas, fazemos parte de um colectivo, mas uns são mais responsáveis do que outros.
Temos dois problemas grandes para resolver: um, a herança do sistema de pensões e outro, a mudança de paradigma para a frente. As medidas para ambos não são as mesmas.
Não vejo ninguém falar nisto. Ouvimos o anúncio de cortes nas pensões, esquecendo que temos 88% de pensionistas com uma pensão inferior a 500 euros. Quanto às reformas "grandes" que o Caro Tonibler refere, é bom ter presente a realidade: são 272.000 pensionistas com uma pensão superior a 1.350 euros, os que foram sujeitos à Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Está em causa uma receita de 420 milhões de euros, quando a despesa anual com pensões rondará os 23 mil milhões de euros, 14% do PIB.
E quanto aos futuros pensionistas, vamos manter tudo na mesma? A prometer o que não podemos dar? Cada dia que passa o défice aumenta.
Não temos uma avaliação actuarial das responsabilidades com pensões e o apuramento dos défices, a sua origem e distribuição. Sem esta informação não é possível tomar decisões com racionalidade económica.

Paulo Pereira disse...

Cara Margarida Correia,

Como parte da S.Social já é financiada pelo IVA, é óbvio que se o PIB actual fosse 20% mais elevado do que é agora as receitas da S.Social poderiam ser 20% acima do que são e os problemas não existiriam.

Existem inuemros paises com taxas de crescimento maiores que 2% ao ano nos ultimos 20 anos.

Portugal cresceu nos anos 80 3,5% ao ano !

O problema é o crescimento , o resto são pormenores.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Paulo Pereira
Como não crescemos, como vamos pagar as pensões?