Número total de visualizações de página

sexta-feira, 29 de março de 2013

Um Estado mal comportado...

As dívidas do Estado às empresas constituem um verdadeiro cancro da economia. Esta situação põe em causa a capacidade financeira das empresas e a sua continuidade, afectando muitas pequenas e médias empresas com viabilidade económica. Esta situação imoral em muito contribuiu para transformar a pessoa de bem que o Estado deve ser numa entidade que há muito deixou de merecer a confiança e o respeito dos contribuintes e dos cidadãos. 
Empresas saudáveis não conseguem cumprir os seus compromissos – salários, fornecedores e impostos – por não receberem atempadamente os créditos que acumulam sobre o Estado. Mas o Estado não se coíbe de processar e executar as empresas que não cumprem com as suas obrigações fiscais embora tenha para com elas dívidas por regularizar.
Agora, o governo adiou a transposição da directiva europeia que obriga os Estados a pagarem aos fornecedores em 30 dias consagrando a possibilidade de cobrança automática de juros de mora. Esta directiva é especialmente importante no actual contexto de crise em que milhares de pequenas e médias empresas abrem falência por falta de pagamento de facturas e o Estado fortemente endividado se vai alimentando do incumprimento.
Se o Estado pagasse as dívidas que tem ao sector privado a economia receberia um balão de oxigénio importantíssimo, impedindo a destruição de empresas e actividades económicas sufocadas em dificuldades de tesouraria sem alternativas de liquidez para manterem a normalidade da actividade.
É o próprio Estado que viola o estado de direito que todos devemos respeitar. O Estado adjudica fornecimentos de bens e serviços sabendo que vai desrespeitar os prazos de pagamento contratados. Um comportamento ilegal e imoral que vem de longe e que a crise se encarregou de agravar. A dita directiva europeia parece ter vindo atrapalhar. Com ou sem ela já se percebeu que o Estado vai continuar a não cumprir...

10 comentários:

Bmonteiro disse...

«o governo adiou a transposição da directiva europeia»
Aprová-la para quê? enquanto estiver falido?
Aliás, e se isto já é objecto de directiva europeia, de mais um regulamento, então é porque também a própria UE não anda longe do mesmo: falida.
Ajuda a demonstrar a utilidade dos amanuenses de Bruxelas.


Bartolomeu disse...

Não é o Estado que adjudica o fornecimento de bens e serviços, mas sim, os vários serviços do Estado tutelados pelo governo.
Portanto, os dirigentes desses Organismos, muitos deles nomeados pelo governo, adjudicam a aquisição de bens e serviços, sabendo que os orçamentos que lhes compete gerir, não possuem a verba necessária.
No entanto, logo que o fornecimento esteja concluído, a obra ou a prestação dos serviços esteja completa, o fornecedor deverá emitir a competente factura; ao fazê-lo, obriga-se a entregar nas finanças, o valor do IVA que ainda não recebeu e não sabe quando o irá receber.
Na opinião de Miguel Veiga, fundador do PSD, os nossos governantes não são homens de estado. São políticos de aviário.
Se assim for, suspeito que no aviário de onde vÊm, não se ensinam as regras mínimas de integridade.

JM Ferreira de Almeida disse...

Uma vergonha, Margarida, que não encontra desculpa na crise que vivemos. Uma vergonha ampliada pelo facto de o Estado ser implacável em relação a quem lhe deve.

Tonibler disse...

Ninguém com dois dedos de testa vende o que for ao estado português. Agora toda a gente prefere vender a estados mais sérios, como o angolano.

Bartolomeu disse...

Dr. Tonibler, está por acaso a referir-se ao mesmo estado angolano que tem uma dívida incomensurável a empresas portuguesas? Divida essa que prometeu liquidar, mas... não disse quando?!

Tonibler disse...

Qual estado angolano, o de aquém ou de além mar? :)

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Lamentável este adiamento, simplesmente lamentável. E oposto ao discurso oficial de moralização do Estado, que continua a abrir brechas importantes...
O Estado em Portugal parece só saber conjugar o verbo Exigir, o verbo Cumprir continua aferrolhado a 7 chaves...

Bartolomeu disse...

A sua observação, faz todo o sentido, Dr. Cruz. Eu é que ainda não consegui centrar-me na realidade do estabelecimento do novo estado angolano, presidido pela Sô Dona Isabel, com sede na zona nobre da capital.
Um dia destes ainda aprovam um decreto na AR, que obrigue todos os que quiserem circular na cidade, terem de provar que dominam o dialecto Kimbundo.

Paulo Pereira disse...

Mais uma asneira da grossa deste governo à deriva !

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caros Comentadores, é uma vergonha, é lamentável. Com um Estado assim quem pode nele confiar? Ninguém, nem cidadãos nem empresas, nem nacionais nem estrangeiros. A confiança é um bem cada vez mais escasso...