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quinta-feira, 21 de março de 2013

Mudanças de paradigma...


O tema das pensões é hoje um tema que preocupa as pessoas, os pensionistas porque mantêm-se na incerteza sobre se as suas pensões serão ou não poupadas aos cortes anunciados ou se os cortes já aplicados vieram para ficar e os activos porque não acreditam que as pensões hoje prometidas alguma vez sejam pagas. Instalou-se uma percepção geral - perigosa - de que o sistema de pensões está em risco em boa parte por causa do anúncio dos cortes, justificado ora pela necessidade de reduzir o peso das funções sociais na despesa pública, ora na premissa de que estão a ser pagas pensões indevidas tendo em conta as condições em que as mesmas foram concedidas. 
Ouvimos falar de cortes nas pensões, mas não ouvimos falar de uma reforma estrutural das pensões, quando cada dia que passa estamos a engrossar a desconfiança das pessoas na segurança social e a potenciar a conflitualidade entre gerações e estamos a agravar os défices das contas públicas das pensões. Impõe-se portanto uma mudança no sistema de pensões que trave o caminho que tem sido seguido de o Estado prometer hoje um benefício para no momento seguinte o negar por não ter condições de o pagar. Esta rampa inclinada de promessas não cumpridas não deve continuar. Mais cortes nas pensões não resolvem o problema central de um sistema de pensões que está assente numa promessa de benefícios definidos que não tem em conta a economia e a demografia. O Estado não pode continuar a prometer o que não pode dar. Impõe-se uma mudança de paradigma.
Tenho ouvido muitos jovens trabalhadores dizerem que não vale a pena descontar para a segurança social porque não vão ter pensões. Este pensamento conduz a comportamentos e respostas perversas que prejudicam a economia e a própria segurança social e complicam o futuro. É preciso contrariar este pensamento, o que não passa por fazer as mesmas promessas, já ninguém acredita, mas por apresentar uma alternativa que tenha os incentivos certos.
Um sistema que incentive as pessoas a trabalharem – trabalhar mais e por mais tempo – e a pouparem para a reforma – melhor combinação ao longo do ciclo de vida entre consumo, investimento e poupança – é um sistema virtuoso. Cada trabalhador tem uma conta individual que acumula as contribuições sociais – dele e da empresa – feitas até à reforma e o rendimento obtido pela sua capitalização a uma taxa de juro fixada pelo Estado que reflicta em cada ano o desempenho da economia. À data da reforma o trabalhador tem um capital acumulado que é transformado numa pensão.
Quanto mais tempo o trabalhador permanecer no mercado e mais contribuições fizer na sua conta individual e melhor for o desempenho da economia maior será a pensão a receber, que terá em conta a esperança de vida e a relação entre activos/pensionistas. Estabelece-se, portanto, uma relação directa entre contribuições e benefícios, os beneficiários ganham em transparência sobre a poupança acumulada e os benefícios futuros.
As contribuições continuarão a financiar as pensões dos actuais pensionistas, dado que a situação deficitária das finanças públicas não permite dispensá-las. A capitalização “virtual”, assim se designa este sistema adoptado em vários países (Suécia, Polónia, entre outros), não tem risco financeiro e acomoda automaticamente o impacto da evolução da longevidade e da economia na  sustentabilidade financeira das pensões. Assegurar esta sustentabilidade é a melhor forma de garantir um bem social precioso que é a equidade entre gerações.  
Este sistema (ou outro de resultados equivalentes ou superiores) deveria ser introduzido de imediato para as gerações que entram agora no mercado de trabalho, seja no sector privado seja no sector público. Não tem custos orçamentais, tem vida para além dos "cortes"… 

11 comentários:

Floribundus disse...

cada um devia receber proporcionalmente ao que desconta com extensão ao sns
e só até limite do montante acumulado na sua conta

Paulo Pereira disse...

Cara Margarida Aguiar,

qual é a diferença do que propõe para o sistema actual ?

A ideia de acabar com o Fundo de Estabilização da S.Social é excelente, é uma fonte de despesa pública e de risco desnecessários.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Floribundos
Resumiu muito bem.
Caro Paulo Pereira
Actualmente temos pensões de benefício definido, no modelo “capitalização virtual” tem contribuição definida e factores de ajustamento automático do equilíbrio financeiro do sistema no longo prazo.
Quem é que propõe acabar com o FEFSS? Não tem que ser necessariamente uma fonte de despesa pública. É por causa do IVA Social?

Luis Moreira disse...

Ando há anos a convencer o meu filho que não olhe para os descontos da SS como se de um imposto se tratasse.É uma poupança.

Tiago Almeida Carvalho disse...

Porque não se discutem politicas de alteração da actual evolução demográfica?

Paulo Pereira disse...

Cara Margarida Aguiar,

O sistema actual não é de beneficios defenidos, como se demonstra pelas alterações continuas nas pensões e no seu calculo.

O FESS é uma fonte de despesa e risco sem utilidade, porque nunca é usado, além de que poderia ter utilidade se por exemplo tivesse com activos bens essenciais, como petroleo ou cereais para alguma emergencia.

Agora ter como activos divida publica é uma aberração económica.

O uso do IVA como receita da S.Social é um prova mais que suficiente para que se deixe cair o mito da S.Scoail capitalizada á parte.

Não serve para nada esse sistema, que não funciona em quase parte nenhuma do mundo. É uma reliquia do antigamente , quando não havia computadores.

Maria Margarida disse...

Caro Luis Moreira
Compreendo que o seu filho possa ter dúvidas sobre os descontos para a segurança social. O esforço contributivo que é exigido é o mesmo, mas as pensões têm vindo a sofrer reduções significativas. Um jovem que entre agora no mercado, com por exemplo um salário igual a duas vezes o SMN terá, na melhor das hipóteses, daqui a 40 anos aos 65 anos, uma taxa de substituição de 45% face ao último salário.
Aconselho o seu filho, se me permite, a, se tiver possibilidade, ir poupando para um complemento de reforma, na esperança que a fiscalidade não penalize como tem feito este tipo de poupança.

Caro Paulo Pereira
Colocou o dedo na ferida. Os planos são de benefício definido. O Estado não tem como assegurar o benefício prometido. Não obstante as sucessivas reformas paramétricas efectuadas em Portugal - a última em 2007 - que diminuíram e continuarão a diminuir o montante dos benefícios atribuídos pela segurança social às novas gerações de pensionistas - que mantêm, no entanto, o mesmo esforço contributivo - colocando em risco a confiança e credibilidade do sistema, assistiu-se nos últimos anos a uma deterioração nas contas dos sistemas públicos de pensões.
A utilização do FEFSS para financiar os saldos negativos entre contribuições e pensões do Regime Geral de Segurança Social, em lugar de recorrer aos impostos, como aconteceu em 2012 e está previsto no OE de 2013, levará ao seu esgotamento muito rápido.
As relíquias do antigamente, para usar as palavras do Caro Paulo Pereira, devem ficar para a história e dar lugar a sistemas ajustados à realidade que incentivem o trabalho e a poupança para a reforma. As pessoas agradecem e a economia também.

Maria Margarida disse...

Caro Tiago Almeida Carvalho
Bom ponto o seu. Passaram-se décadas sem prestarmos atenção à natalidade. Há mais de três décadas que se verificam níveis inferiores ao nível de substituição de gerações. Assistiu-se em Portugal a uma quebra de fecundidade a partir de 1976 e a barreira da substituição de gerações foi ultrapassada em 1982. De lá para cá fomos atingindo novos mínimos históricos. Em 2011, o índice de fecundidade situava-se em 1,36 quando o nível de substituição se situa em 2,1.
Desde 2009 que o número de nascimentos foi ultrapassado pelo número de óbitos. Em 2011, registaram-se 102.848 óbitos e 96.856 nascimentos.
Outros países, como a França e a Suécia, só para dar dois exemplos, assumiram políticas públicas consistentes e duradouras de forte incentivo à natalidade, com bons resultados, através de um conjunto de prestações sociais maioritariamente não pecuniárias, como por exemplo creches e infantários, do reforço da estabilidade da empregabilidade das mães ou de discriminação fiscal para famílias com mais filhos.
A natalidade nunca foi uma preocupação nacional. Mas deveria ser.

Paulo Pereira disse...

Esta fixação no aumento da natalidade quando o desemprego jovem é de 38% é um absurdo.

O problema está no crescimento e no emprego, não na natalidade.

Ter jovens no desemprego só aumenta os custos para o estado.

Tiago Almeida Carvalho disse...

Agradeço as duas mensagens, a da Margarida e a do Paulo Pereira.
Margarida, era mesmo no caso da Suécia que estava a pensar.
Paulo Pereira, isso era o que gostava que existisse, essa fixação com a natalidade e com a familia. Os problemas que acabavam através de uma sociedade mais saudável com familias estáveis. Repare que esse valor do desemprego jovem é o actual. Como sabe, politicas de natalidade não são para objectivos de curto prazo serem cumpridos. Se calhar concorda que, no limite, se houvesse 5 trabalhadores para 1 pensionista os problemas eram capazes de ser menores...Concordo consigo que o crescimento é sempre fundamental. Mais uma vez, gostava de conseguir identificar uma estratégia de longo prazo...

Paulo Pereira disse...

Tiago carvalho,

Ter jovens no desemprego só aumenta os custos para o estado.

Não faz sentido nenhum querer aumentar a natalidade com este nivel de desemprego jovem.

É um absurdo sem qualquer racionalidade económica ou social mandar os jovens para a pobreza.