De acordo com o inquérito que o Ministério Público tem em curso, a pequena Sara – a menina de quase dois anos que morreu de maus tratos em Monção – foi vítima "directa" dos pais e "indirecta" do Estado.Segundo a edição do Correio da Manhã de ontem, o Ministério Público conclui que as instituições do Estado ligadas à protecção de crianças e jovens em risco "funcionam de forma desarticulada e, em vários casos, desprovidas de técnicos competentes para o efeito". Não constitui uma novidade. Embora seja algo de novo que esta realidade seja – preto no branco – evidenciada no âmbito de um trabalho de investigação do Ministério Público.
Há muito que este diagnóstico está feito e há muito que é patente a falta de intervenção eficiente e segura. E há muito, também, que são reclamadas medidas vigorosas que alterem este estado de coisas.
Os serviços da segurança social terão perdido o paradeiro da Sara quando a criança mudou de residência, de Viseu para a Monção. Uma falha que será resolvida, segundo já foi anunciado pelo Ministro, com a criação de um sistema informático que "permitirá ter sempre o rasto, a qualquer momento, de qualquer criança sinalizada". Sem dúvida que um sistema de informação integrado é fundamental, mas não há informática que seja útil se os serviços não tiverem capacidade para intervir. Como muito bem sinaliza o Ministério Público, falta gestão, organização e competência técnica nos serviços que lidam com Crianças e Jovens em Risco.
Escrevi sobre a Sara, já lá vai algum tempo, em:
6 comentários:
É verdade cara M.C.A.
" Como muito bem sinaliza o Ministério Público, falta gestão, organização e competência técnica nos serviços que lidam com Crianças e Jovens em Risco."
Falta ainda moralidade e civismo para que, quando situações como esta são denunciadas, haja uma actuacção efectiva e a tempo que não permitam "perder-se o rasto" ou ainda que não permitam aos agressores infantis, criar estratagemas que iludam as autoridades e lhes concedam o tempo e as ocasiões suficientes para que os dramas aconteçam.
Pois é, a lei e a prática ...
Será que agora com a questão do aborto se vai passar o mesmo? Toda a gente preocupada com "A Lei". E a "Prática" como é que vai ser?
Há, aliás, uma frase lapidar neste processo que não augura nada de novo: "uma lei que siga as melhores práticas europeias" (isto não é uma contradição nos termos?).
Pois, os europeus preocupam-se com as práticas, nós, por cá, com a lei...
Caro Bartolomeu,
Totalmente de acordo: falta moralidade e civismo.
São princípios que não se compram com sistemas informáticos. É preocupante constatar a falta de diligência do Estado, em particular em actividades que mexem mais directamente com a vida das pessoas e, em particular, com pessoas indefesas e vulneráveis.
Falta realmente esta base fundamental, mas também falta um regime de responsabilização do Estado pelos actos que pratica e pelas suas omissões, dissuasor e punitivo que baste.
Caro SC,
Diz muito bem "..., os europeus preocupam-se com as práticas, nós, por cá, com a lei...".
Fazer leis é mesmo uma das coisas que gostamos de fazer. Temos uma produção legislativa sempre infindável. Neste País, fazer leis é um sinal de "produtividade"!
O problema é que as leis não podem ser um fim em si, mas antes um instrumento para atingir determinado fim. E quando se fazem leis sem conhecer bem o "terreno", o resultado é o que todos sabemos...
E quando nos procupamos mais com as leis do que com as "práticas", o resultado está à vista...
Não concordo. Só falta responsabilidade. Se houver quem fôr responsável, se faltar informática, resolve-se; senão, resolve-se na mesma. E o que falta a sério é que "se resolva na mesma" e não que me venham atirar à cara que falta isto, aquilo e mais aqueloutro que todos sabemos nunca vai existir. E todos os serviços públicos portugueses não funcionam porque ainda falta a fusão nuclear fria!
Caro Tonibler
Não seria tão drástica. Não falta tudo, falta quase tudo! Há algumas coisas que não faltam! Então, o clima, tão ameno, apesar das alterações climáticas que avançam a passos largos? E o mar, tão azul, apesar de as praias estarem a desaparecer?
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