Que modelo de País?

Prestes a concluir 2 anos, este Governo está a tornar muito claro qual o projecto socialista para o País. Neste período comentou-se muito a opção quase obsessiva pelos mega-projectos e a concentração do essencial do investimento público, em especial no TGV e na Ota a despeito das muitas dúvidas sobre a necessidade, utilidade e contributo sinérgico destas opções para o desenvolvimento. Comentaram-se as políticas ditas de racionalização de sistemas públicos, em especial o da saúde. A reorganização das forças de segurança. As mudanças do mapa judiciário.
A observação global de todas estas medidas no quadro mais geral da reestruturação da Administração Pública, permitem surpreender-lhes um denominador comum. Evidenciam a opção por um modelo claramente dirigista, deliberadamente centralizado, que na vertente da organização administrativa do território assenta em duas áreas metropolitanas e numa dúzia de cidades de média dimensão.
Sempre tive dúvidas sobre a bondade deste modelo que poucos abertamente dizem ser o seu, mas muitos intimamente nele acreditam apesar da propaganda em contrário. E hoje, observando os efeitos desta política, tenho a certeza que ela é errada.
Vejam-se os casos da saúde e da administração interna (para não falar já da orientação que marca as alterações de que se fala a introduzir no regime jurídico dos intrumentos de gestão territorial, de que o formato da proposta de novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve é já um claro prenúncio). O fecho de maternidades e urgências, a transferência de serviços médicos de cidades de menor dimensão para cidades com maior expressão populacional, mesmo justificada por estudos técnicos, são factos reveladores. Reveladores da técnica usada como desculpa para a ausência da política. Mas é a política, e não a técnica, que deve ponderar o que é de interesse público. É pela política e não pela técnica que se dirime o conflito entre interesses públicos eventualmente colidentes. É a política e não a técnica que revela o que corresponde ao bem comum.

Sei bem que técnicos reputados dizem que o sistema de saúde, tal como está organizado, não é tecnicamente racional. Mas sê-lo-á no plano político? Pelos vistos, para o Governo, também o é à luz do seu modelo de País no qual o desenvolvimento das cidades se faz à custa da sucção sistemática dos cómodos que ao longo dos tempos as populações das cidades e vilas de menor dimensão foram conquistando.

O mesmo se diga da opção de retirar de algumas destas cidades e vilas, a PSP substituindo-a pela GNR. Não questiono, do ponto de vista da racionalidade técnica, a medida. Mas ela tem uma carga a que o Governo não poderia ficar indiferente, se, repito, fosse outro o seu modelo de País. Para quem nelas ainda vive, estuda ou trabalha, a substituição da PSP pela GNR tem o significado da ruralização do que tinha já conquistado o estatuto de urbano.

Tem o Governo dito, com o apoio e aplauso do PS, que o que pretende é melhorar a prestação de serviços públicos. Mas será que é politicamente racional a medida que, constatando que uma urgência hospitalar funciona mal, encontra como solução não o reforço de meios ou a modernização de instalações e equipamentos para que passe a funcionar bem, mas antes o seu encerramento, condenando os utentes, especialmente fragilizados pela doença, à deslocação de dezenas de quilómetros? Não, não é. A não ser para quem a desertificação do interior mais interior seja uma inevitabilidade que a política não contraria, antes aproveita para modelar um País empurrado para o litoral e para uma duzia de médias urbes, onde de dia para dia se perde qualidade de vida, por muitos serviços e investimentos que sejam feitos para compensar os problemas trazidos pela concentração urbana resultante da deslocação do interior.