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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007

A esperança da Formação Profissional...

Não são ainda conhecidas as reacções dos parceiros sociais à proposta de reforma da formação profissional que o Governo apresentou hoje na Concertação Social. O Programa Operacional do Potencial Humano prevê mobilizar 6,1 mil milhões de euros, ou seja, 28% dos fundos estruturais da União Europeia para o período de 2007 a 2013 afectos ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
É unanimemente reconhecido o défice de trabalhadores qualificados em Portugal e a diferença de produtividade entre a média nacional e a média da União Europeia. É uma realidade esmagadora!
Sabemos também que o QREN é o último pacote de ajudas comunitárias que Portugal irá receber com o objectivo de financiar o desenvolvimento estrutural e sustentável e a competitividade.
Quem é que não tem presente o fracasso da utilização dos fundos comunitários na educação e formação, os escândalos à volta do Fundo Social Europeu e a falta de transparência e ausência de exigência na sua afectação, o descalabro dos resultados não obtidos?
Independentemente das alterações que o Governo pretende introduzir nos critérios de elegibilidade da formação a financiar e no modelo institucional da sua gestão, diria que é fundamental que a concretização do Programa Operacional do Potencial Humano, e em particular da reforma da formação profissional, se mova por critérios de resultados e não se cai de novo no esquema de "financiar" tudo e todos.
Para tal, são condições exigir responsabilidade na utilização dos fundos públicos, através por exemplo da partilha de custos entre o público e o privado, e dispor de mecanismos efectivos de controlo de resultados e de prestação de contas.
Nunca é demais lembrar os erros cometidos no passado e a necessidade e urgência de uma rigorosa e criteriosa utilização destes fundos, numa derradeira corrida contra o tempo, transformando esta última oportunidade num verdadeiro desafio nacional.
Espero para ver que garantias é que o Governo vai apresentar para assegurar a transformação do padrão de qualidade do nosso nível de educação e formação, que se apresenta hoje altamente desqualificante para Portugal.
Aqui, as políticas públicas têm uma palavra a dizer!

11 comentários:

Frederico disse...

Cara Margarida,
Estou 100% solidário com as suas palavras.
Mais ainda, porque acompanhei com relativo cuidado a execução de cursos EFA, posso dizer que nos casos que conheço os objectivos foram atingidos entre 35-40%, o que me parece pouco.

Estará o IQF preparado para tal fiscalização? Deterá a indepência politica necessária, para além da competência especifica para a avaliação? Que consequência poderá ter um promotor de formação que no final das suas acções tem 80% dos formandos desempregados ou em actividades distintas das áreas formativas? Qual a competência real dos avaliadores pedagógicos?

São apenas as questões que me ocorreram após a leitura do seu post.

Um abraço da Beira Interior

Anthrax disse...

Olá olá Margarida,

Pois eu não sei o que é que as políticas públicas têm a dizer mas, espero que a Margarida tenha elementos que suportem a ideia de «Quem é que não tem presente o fracasso da utilização dos fundos comunitários na educação (...)», caso contrário terei que lhe dizer que está enganaducha e que o maior obstáculo a uma implementação, bem-sucedida, dos programas comunitários neste sector é o Ministério da Educação. Logo, o melhor é que as "políticas públicas" não abram a boca, porque cada vez que o fazem dá asneira.

Quanto à introdução de critérios de elegibilidade (quer seja para a formação ou outra coisa qualquer), isso não é nada. Esses critérios existem, pelo menos, desde 2000. Logo, não se trata de criar nem de introduzir nada, trata-se apenas de ser rigoroso na sua aplicação (mas quando temos aventesmas - que não se importam de cometer uma fraudezita ou outra - a dirigir organismos destes, esta história da seriedade e do rigor altera-se ligeiramente, isto é só um exemplo é claro).

Quanto aos mecanismos de controlo, esses já existem há muito tempo, a única coisa que é preciso é aplicá-los e ter gente para os aplicar (porque eles não se aplicam sozinhos e ninguém tem o dom da obiquidade) e neste período de 2007-2013, isso é uma exigência da Comissão.

Mas e daí a C.E diz "Quero estas instituições fora dos Ministérios" e o que é o "Tuga" faz? Pimba! Mete estas instituições dentro dos Ministérios. A C.E diz "Certificação de Qualidade para estas Instituições." e o que é o "Tuga" faz? Deixa andar porque não há dinheiro para isso tudo (presumo que deviam estar a referir-se aos 20% da contibuição nacional).

Por tudo isto (e mais aquilo que eu não disse), se a amiga Margarida pensa que os erros do passado foram maus, pois eu digo-lhe que os que vêm por aí são mesmo muito piores. No que respeita às suas sugestões, nenhuma delas é novidade, todos os procedimentos estão descritos (aliás, são claramente definidos pela CE), todos os mecanismos já existem é só aplicá-los, não há necessidade de reinventar a roda.

antoniodasiscas disse...

Como pesponsável técnico de acções de formação profissional levedas a efeito no âmbito do então Fundo de Desenvolvimento de Mão-d-Obra, ao longo dos anos sessenta e setenta e posteriormente como formador em profissão liberal,tenho uma opinião sobre a matéria abordada no texto em causa, que se articula com as preocupações se bem as entendi,que a autora expõe.Isto no quadro de formação de mão-de-obra qualificada, cada vez mais necessária de forma aguda. Na realidade creio que se torna cada vez mais imperioso, através de mecanismos adequados e no quadro de uma estrutura orgânica a implantar nesse sentido, avaliar e defenir, resultados, sem o que continuaremos a dar-nos ao luxo de gastar somas astronómicas, que não vão existir "ad eternum" e não fazer uma ideia precisa sobre o sucesso e em que medida, dos investimentos efectuados.É que uma coisa é "desviar" verbas e às vezes nem sequer realizar a formação, tivemos muito disto no âmbito do Fundo Social Europeu, outra coisa é dentro de um cenário de seriedade indispensável, verificar, avaliando as contrapartidas obtidas com a formação, o grau de cumprimento e de qualidade, das acções que foram planeadas. Num país como o nosso,com as características que se lhe conhecem, também eu, sem embargo de existir a melhor e a mais adequada legislação, temo muito que o mais frustante ainda esteja para vir. O Estado é péssimo nestas andanças e por isso penso nas "gorduchas".

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro frederico
Partilho inteiramente das suas dúvidas. Não conheço ainda em detalhe aspectos que serão essenciais para podermos avaliar o que vai ser realmente o novo modelo.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Anthrax,
Penso efectivamente que se cometeram muitos erros no passado, ainda por cima com a "roda inventada".
Algumas das medidas que o Governo pretende introduzir são efectivamente novas.
Não querendo para já fazer a sua análise e avaliação, porque não as conheço em toda a sua extensão, considero essencial que a atribuição do financiamento se mova por critérios de resultados e não de satisfação de tudo e todos.
E considero essencial a escolha dos mecanismos de controlo, auditoria e avaliação dos resultados. E seria bom que o Governo se preocupasse em avaliar os efeitos do Programa que vai levar a efeito.
Sou especialmente sensível à avaliação das políticas públicas – assunto que é tabu em Portugal – em particular daquelas que envolvem a gestão de dinheiros públicos e o exercício de fixação de prioridades. Temos o direito de exigir um escrutínio rigoroso da utilização dos recursos públicos e dos resultados obtidos.
Por toda a parte há gente desonesta e gente incompetente. Mas há muitas pessoas sérias e competentes. Não concordo com as generalizações fáceis e negativas de que tudo está mal, de que não há nada a fazer. Mas uma coisa é certa, de nada serve a seriedade e a competência se as políticas não forem correctas. E no passado não foram. Não estou enganada!

Anthrax disse...

Amiga Margarida,

Enganada, enganada, no sentido de totalmente «out of it», não está. Eu é que estou "que não posso", porque já estou a lidar com fundos comunitários (para a área da educação) há uns anitos e sei onde é que estão as falhas, sei como é que podem ser resolvidas, sei como é que se pode aumentar a eficácia e sei como é que podemos pôr os "beneficiários" a produzir resultados. Não é fácil, dá muito trabalho, é preciso uma coordenação eficaz, mas é possível.

Quanto à questão dos critérios orientados para a obtenção de resultados, isso já existe e são definidos e estabelecidos pela CE (não pelo governo Português). A única coisa permitida às Autoridades Nacionais, claramente definida num documento da CE que se chama "Terms of Reference", é agir como "mecanismo de monitorização e controlo". Tudo o resto, que possa constituir um conjunto de critérios nacionais, que estabeleçam as prioridades do país, só são aceites se não colidirem nem violarem nenhum dos critérios estabelecidos a nível Europeu.

A figura das auditorias também já existe e é feita a 3 níveis:
1- Nível interno da organização;
2- Nível controlo por parte da Autoridade Nacional;
3- Nível Europeu, feito pela Comissão Europeia.
Até agora, posso dizer-lhe que a única auditoria que tivemos (e que correu bem), foi aquela que foi levada a cabo pela CE.

Se me perguntar se acho que isto é mau, eu digo-lhe que é péssimo, porque nós queremos ser avaliados e queremos saber se estamos a fazer as coisas correctamente ou não, e queremos saber o que é que temos de corrigir e o que é que podemos fazer melhor. Mas até agora, parece que tanto as Autoridades Nacionais como os nossos "dirigentes" acham que não é preciso.

É claro que isto, no ponto de vista, do plano interno. Só que sem assegurar este ponto não é possível avançar para o ponto seguinte que é; fazer a avaliação do impacto e resultados destes programas no terreno.

De seguida há que ter em atenção outro pequeno detalhe, há uma diferença entre fundos estruturais e fundos de acção. O dinheiro dos fundos estruturais, se não estou em erro, pode fazer parte do OE. Os fundos de acção, não fazem nem podem fazer parte do OE, nem podem ser geridos pela contabilidade pública. Nesta matéria, não só não prestamos contas ao Tribunal de Contas, como nem temos que prestar e nem a Comissão quer que prestemos (porque quem manda são eles, logo nós não prestamos contas a mais ninguém a não ser à CE). Aqui, as regras da administração fiscal não são aplicadas e não é um assunto sequer aberto a discussão. As regras financeiras são impostas pelo regulamento financeiro da CE e mais nada.

Finalmente, é claro que por toda a parte há gente desonesta e incompetente e é claro que também há muitos que são honestos e competentes, mal de nós se assim não fosse. Não pense que estou a fazer uma generalização fácil e negativa só porque é giro e tinho uma língua bifurcada, porque a partir do momento em que dou comigo a pensar se devo ou não fazer uma denúncia ao OLAF, é porque as coisas podem ser um pouco mais sérias do que, inicialmente, parecem.

Dra. Margarida, à parte da questão do "fracasso" «so on and so forth», a senhora tem toda a razão em tudo o resto. Se quer avançar por esse caminho, faça uma análise das políticas públicas, que têm estado a ser seguidas, e vá ao terreno verificar quais são os principais obstáculos à implementação da "dimensão europeia". Tenho a certeza que vai obter resultados interessantes.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Anthrax
Muito obrigada pelos seus contributos, que ajudam a reforçar algumas das minhas preocupações – partilhadas aliás por muitas pessoas. E foram esclarecedores.
A avaliação das políticas públicas é um tema muito interessante, que um dia destes poderei abordar para lançar alguma reflexão.

Anthrax disse...

Cara Margarida,

Quem dera que houvesse mais gente assim! :)

Força! Dou-lhe todo o meu apoio.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro antoniodasiscas
Não posso estar mais de acordo:

"É que uma coisa é "desviar" verbas e às vezes nem sequer realizar a formação, tivemos muito disto no âmbito do Fundo Social Europeu, outra coisa é dentro de um cenário de seriedade indispensável, verificar, avaliando as contrapartidas obtidas com a formação, o grau de cumprimento e de qualidade, das acções que foram planeadas."

Frederico disse...

Cara Margarida Corrêa de Aguiar,
Informo-a que publiquei hoje este seu post no blogue Inovação & Inclusão com a referência à fonte. No caso de discordar solicito-lhe a manifestação dessa discordância.

Um abraço

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Frederico
Parabéns pelo excelente blogue. A inclusão precisa da inovação e a inovação deve ser, também, um factor de socialização!
O meu agradecimento pela inclusão da Formação Profissional. Espero não ter abusado do uso que entretanto dei à fotografia.
Continuação de um bom Domingo. Um abraço.