O Conselho Superior de Magistratura deliberou abrir um processo disciplinar contra magistrado que escreveu um artigo sobre o caso Esmeralda que tanto tem apaixonado a opinião pública.
Só não digo que esta decisão é surpreendente porque no mundo da justiça, tão grande é a desorientação, já nada surpreende.
O magistrado em questão é conhecido por ter opinião e expressá-la publicamente. É daqueles que sempre se mostram disponíveis para ensinar o direito ao Povo, vocação que partilha com muitos outros agentes da justiça, de entre magistrados a adovgados que diariamente, nos jornais, nas televisões e nas rádios, nos entretêm com as suas judiciosas visões dos factos e do direito. É um dos muitos que fora dos tribunais pune e absolve, analisa psicologicamente perfis, censura o legislador sempre relapso, critica a falta de estruturas e de meios. Um dos muitos, compartilhando o espaço mediático com os sapientes membros dos sindicatos do magistrados do ministério público e judiciais, do onmipresente bastonário da Ordem dos Advogados, do presidente do sindicato dos funcionários judiciais e de outros especialistas do direito, sem distinção de cargo ou função. Até os venerandos magistrados do Conselho Superior de Magistratura, a começar pelo venerando presidente, nunca se coibiram de pubicamente ditarem o direito nos media. Alguns - conheço-os -, falam do que se passa nos tribunais sem terem entrado num. Opinam sobre áreas do direito nas quais nunca tiveram qualquer experiência. Mas opinam. E a sua opinião por vezes é apresentada como a lei que o povo não alcança. Nunca ninguém foi objecto de censura. Nem daquela, leve, que chame a atenção de que na maioria dos casos essa "liberdade de expressão" actua como pressão sobre aqueles que, ponderando a prova, refletindo serenamente sobre as circunstâncias, em sede própria devem encontrar na lei a melhor solução para os problemas da vida em sociedade.
Por isso me interrogo se na defesa que já apresentou, (nos media, onde poderia ser?) o desembargador disciplinarmente processado, não terá razão quando alega que entre os filhos da magistratura, está a ser afinal tratado como enteado.
4 comentários:
E este "processo" não será ele, também, apenas uma forma de protagonismo mediático de quem o promove?
Se não se conseguem punir os protagonistas dos grandes caso - dão sempre em nada - como se consegirá punir um da casa?
Não ocupam lugares relevantes, agora, os juizes que há 10 ou 20 anos protagonizaram erros exemplarmente grosseiros em julgamentos da altura, como alguém mostrou num trabalho há uns tempos?
Boa punição!...
Solidariedade com o juiz RR e com quem simplesmente exerce o seu direito de expressão responsável.
Este foi o local melhor para poder expressar o que senti quando ouvi a notícia, a caminho de uma Escola onde trabalho e não há justiça (por enquanto).
Obrigada,
Margarida Az.
Belo post, Ferreira d'Almeida e que grande confusão reina naquelas hostes...
Caro Ferreira de Almeida:
As corporações têm destas coisas: de vez em quando um é apanhado na malha, para comprovar isenção e disciplina e se fazer crer que a hierarquia está vigilante.
Esta de agora fez-me lembrar, embora noutro nível, o famoso caso Cebola, administrador da Oliva, o único português, segundo creio, condenado por não pagar à Segurança Social...
Enviar um comentário