... para quê misturar as posições sobre o aborto com ataques ao Dr. Sócrates devido à posição que ele defende sobre esta matéria?
Julguei que era um dado adquirido da campanha do referendo que a divergência de opiniões não seria transposta para o plano partidário.
Julguei, mas estava enganado.
O Dr. Marques Mendes decidiu hoje atacar o Dr. Sócrates no tema do aborto.
Ao fazê-lo, veio dizer ao país que muitos militantes do PSD (entre os quais me incluo) pensam como o Dr. Sócrates nesta matéria.
Sá Carneiro e Marcelo Rebelo de Sousa, sempre preservaram estas diferenças de opinião no PSD.
Marques Mendes dedica-se a desbaratar este património.
17 comentários:
Oh Vítor , seja bem reaparecido!...
E volte para ficar, pois bons textos como os seus e polémica é que é preciso!...
Por mim, começo-a já. O Eng. Sócrates é inatacável no tema do aborto? Ou só o Dr. Marques Mendes é que não pode atacar Sócrates sobre esse tema?
Caro DR. PC,
Pois olhe que, desta vez, estou de acordo com o autor deste post. Não porque considere a matéria ou as pessoas inatacáveis mas, porque o argumento de ataque é que foi o errado.
Há coisas em que, na minha opinião, não pode haver conciliação nem se pode dar azo à implementação de modelos híbridos e esta é uma delas.
Se é não, é não. Se é sim, é sim. Não há lugar para o Nim.
O património tem vindo a ser desbaratado ao longo dos últimos três líderes, caro Vitor Reis
Caro cmonteiro,
Pois essa agora foi muito bem vista.
O Dr Marques Mendes não tem nada que atacar o José Sócrates.
Diga o senhor sócrates as barbaridades que quiser, incluindo a autoritária chantagem que exerceu sobre os eleitores, o líder do maior partido da oposição tem é que estar calado e permitir apenas que sejam os senhores Filipe Meneses ou o senhor Santana Lopes a pronunciarem-se sobre tudo e nada. Parece ser isto o que decorre do post do senhor Vitor Reis.
Creio que Marques Mendes,líder pelo qual não nutro afeição especial, não introduziu a política no debate como quer fazer crer o senhor Vitor Reis. Pronunciar-se contra a atitude autoritária, revanchista e prepotente do senhor Sócrates ao lançar a sua chantagem aos eleitores, não é a mesma coisa que introduzir a política no debate. Marques Mendes não se pronunciou quanto à posição (sim ou não) de Sócrates, que aí sim seria introduzir a polítca no debate, mas quanto ao modo como se manifestou, à atitude chantagista do primiro-miistro.E aí não tem apenas o direito de o fazer mas a obrigação de o fazer. Denunciar o carácter autoritário do senhor Sócrates e do seu governo é tarefa da oposição em todas as oportunidades que surgirem.
Não será seguramente este o texto mais feliz do senhor Vitor Reis.
Caro Anthrax:
Isso é que foi um acordar afirmativo, depois de tão longa letargia!...
Caro ruy,
A pergunta a que vamos responder SIM ou NÃO é: "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".
Responder NÃO a esta pergunta significa NÃO concordar com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher (só nas primeiras 10 semanas e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado).
Se o não ganhar significa que a maioria dos portugueses não concorda com a despenalização da mulher.
O Dr. MM diz que, mesmo assim, quer que as mulheres sejam despenalizadas. Isto é, o Dr. MM não aceita as regras democráticas.
O Dr. MM pede para votar NÃO.
O Eng. JS, nestas circunstâncias, aceita o veredito popular e diz que não pode fazer nada para que as mulheres sejam despenalizadas.
O Eng. pede para votar SIM.
O Dr. MM chama ao Eng. JS autoritário, revanchista, prepotente e chantagista.
Eu tenho a mesma opinião do Eng. JS. Mas não posso ser autoritário, revanchista, prepotente e chantagista. Não tenho poder nem relevância pessoal que me permita o exercício destes pecados.
O que sou eu, afinal?
Um nabo. Se não consigo perceber uma frase escrita em português simples e o que representa a negação de uma proposição!...
O mundo a preto e branco
Pessoas há que perante a proposição e as três condições do referendo sobre o aborto só admitem uma resposta: sim ou não. Para estas, o referendo é um teste do tipo verdadeiro ou falso, sem qualquer concessão a questões de escolha múltipla. Qual dialéctica, qual ponderação de valores, circunstâncias ou contextos, qual reflexão sobre soluções mitigadas que atendam a direitos conflituais... Ou é preto ou é banco. Ou és por mim ou contra mim. Este maniqueísmo patético, atendendo a que estamos a tratar da vida e do sofrimento humanos, indicia de forma enfática uma determinada decadência civilizacional. É, ao fim ao cabo, a arrogância humana embrulhada no pragmatismo absoluto da dita esquerda moderna. Porém, concedam, nem todos temos que resumir o que pensamos e o que sentimos a um mero sim ou não. O primeiro-ministro tem o direito de votar sim. Isso nem se questiona. Tem mesmo todo o direito a militar na campanha do sim. Agora “ameaçar”, no uso da sua autoridade, de que nada mudará caso o não vença, é, em certa medida, um atestado de irresponsabilidade a si próprio como governante. Então e as políticas de educação sexual. E as políticas de apoio social e familiar. E as demais políticas activas de prevenção dos comportamentos evitáveis ou indesejáveis. Não é ao Governo da Nação que cabem estas políticas? Parece que não. De acordo com alguns dos defensores do sim, o aborto clandestino, se o sim ganhar, vai acabar no dia 11 de Fevereiro. Para estes, nada houve ou há a fazer caso o não vença.
Este maniqueísmo atroz não promove a paz nem a concórdia social. Não vale a pena radicalizar onde a moderação operante é mais eficaz. Marques Mendes esteve bem ao criticar o Eng. Sócrates. E este teria feito melhor em ficar calado. Haverá sempre soluções para os problemas se conseguirmos enxergar para além do nosso próprio umbigo.
Caro Félix,
Tem toda a razão, o mundo não é, de facto, a preto e branco. E este quadro tem realmente muitas cores, vários figurantes e elementos naturais que variam conforme o “pintor”.
Mas o que está em causa agora é apenas a escolha da “moldura” para o quadro que queremos “pintar”. E estão-nos a perguntar se queremos que nessa moldura a mulher não seja penalizada (branco) ou que a mulher seja penalizada (preto).
Só esta questão pode ser referendada porque só ela tem a ver com valores fundamentais que podem colocar as pessoas de um lado ou do outro. O resto, que é muito e muito importante, toda a gente está de acordo com o fundamental – apoio médico e social à mulher e à família. Poder-se-á divergir em detalhes de realização. Todos temos e devemos dar o nosso contributo, claro!
Mas as soluções têm de ser encontradas dentro das regras da democracia representativa. Não tem, nem pode, nem queremos que seja resolvido por referendo.
Que se diga, de uma vez, que não estamos a referendar nenhuma lei! Apenas uma coisa muito concreta que queremos seja vertida para a lei.
Por isso, concentremo-nos no que está em jogo agora e não confundamos tudo, para não corrermos o risco de cair em afirmações falaciosas e processos de intenções relativamente a quem é de opinião diversa, como, por exemplo, estas que apresenta:
- De acordo com alguns dos defensores do sim, o aborto clandestino, se o sim ganhar, vai acabar no dia 11 de Fevereiro. Nunca ouviu ninguém dizer isso…
- Para estes, nada houve ou há a fazer caso o não vença. Há muito a fazer, todos o dizem. Nada, apenas quanto à despenalização. Se maioria respondeu NÃO a essa pergunta!... Estamos, portanto, perante uma falácia. Toma o particular como geral.
- Agora “ameaçar”, no uso da sua autoridade… Não se trata de ameaçar, trata-se apenas do resultado lógico (também para mim) de um raciocínio. E eu não quero nem estou em condições de ameaçar ninguém. Por isso, falar de ameaça é ofender. Mas poderá sempre demonstrar que o raciocínio enferma de erro!
- Não vale a pena radicalizar onde a moderação operante é mais eficaz. Quem radicaliza? A moderação operante não foi o que tivemos até hoje? Foi eficaz?
Mas não podia estar mais de acordo quando afirma: ”haverá sempre soluções para os problemas se conseguirmos enxergar para além do nosso próprio umbigo”.
Com toda a estima,
Caro Félix,
Apergunta é de facto clara relativamente à questão da despenalização. Um Não significa que as mulheres deverão ser penalizadas pela pratica do aborto.
Só que não estamos na idade da pedra. A penalização poderá e deverá consistir em outros meios de penalização que não as grilhetas nos pés ou as grades de uma prisão. E, segundo creio, é isto que sócrates não quer admitir, mantendo uma intrasigência que só pode ser entendida como uma tentativa de pressão sobre os eleitores.
Caro Ruy,
Pode dar-nos um exemplo de punição que não seja as grilhetas nos pés ou as grades de uma prisão (ou o sofrimento de um processo que não dá em nada)?
Caro SC,
Os seus argumentos assentam efectivamente num raciocínio lógico e plausível. Porém, apesar de formalmente correctos de acordo com um determinado ponto de vista, estão longe de ser os únicos. A questão sujeita a referendo é, em meu entender, absolutamente limitativa das soluções possíveis para o problema da interrupção voluntária da gravidez. Falácia é presumir-se que todas as mulheres (ou homens), em todas as circunstâncias e independentemente de qualquer avaliação, são responsáveis para, sem critério, decidirem sobre a vida de um feto, no caso o seu próprio filho. Este poder discricionário sobre a vida humana repugna-me. As mulheres (e os homens) são responsáveis para decidir sobre a vida e a morte mas não o são para planear a sua vida sexual e para adoptar os métodos contraceptivos mais ajustados às necessidades. Nem a pílula, nem a pílula do dia seguinte, nem o preservativo, nem o dispositivo intra-uterino (DIU), etc., etc. O referendo assenta no pressuposto de que a opção “livre” da mulher, só por si, é a condição determinante para a prática do aborto dentro das demais condições. Não me parece que deva ser assim, sem mais, sob pena de estarmos a fomentar a irresponsabilidade, com sofrimento próprio e alheio. Agora, será que a alternativa é a prisão (que não tem ocorrido) ou mesmo o julgamento judicial das mulheres. Também não creio, via de regra, que esta penalização acrescente grande valor a quem decide abortar. Como parece ter dificuldade em discorrer sobre soluções alternativas à prisão para além da indiferença, ou do deixa andar, sempre lhe direi que a obrigatoriedade de frequentar algumas sessões educação sexual, incluindo a aprendizagem sobre os diferentes métodos contraceptivos seria, entre outras, uma possibilidade a considerar para quem não é capaz de prevenir uma gravidez indesejada. E, depois desta informação - seguida da dispensa gratuita de contraceptivos a quem não tivesse meios para os adquirir - os comportamentos reiterados teriam que, naturalmente, ser alvo de medidas gradualmente mais exigentes e responsabilizadoras.
A este propósito ainda lhe direi que se há coisa que não tem existido, entre os dois referendos, é moderação e actuação. Antes pelo contrário, tem havido, a rodos, exaltação, muita demagogia e uma total inoperância por parte dos poderes públicos. Valham-nos os voluntários que não baixaram os braços.
Os defensores do sim têm, na verdade, argumentos claros e dogmáticos sobre o carácter humilhante, etc., etc., das penalidades sobre as mulheres que praticam o aborto até às dez semanas. Estarei, no essencial, de acordo com esta visão. No entanto, raramente se pronunciam sobre o aborto após as dez semanas. Dever-se-á, neste caso, manter a previsão do código penal? Para quando um novo referendo? Qual o limite? Será que o aborto clandestino vai mesmo diminuir caso o sim vença o referendo? São estas e muitas outras questões que merecem ser debatidas com profundidade, em ordem à implementação de um programa de fundo que combata as causas do aborto e das gravidezes indesejadas, com especial atenção às ocorridas durante a adolescência. O anúncio de uma política séria e efectiva de apoio à família também era muito bem-vinda no actual momento (uma vez que não o foi anteriormente). Tanta propaganda, tantos programas, tantos investimentos, e, sobre isto só tenho ouvido um ruidoso silêncio. É mais fácil lavar as mãos e limpar as consciências através de uma “heróica” defesa da liberdade das mulheres para abortar, mitificando a sua responsabilidade madura. Aliás, segundo as palavras do Sr. Ministro da Saúde, para “abortos” não hão-de faltar fundos públicos. Penso que não estaria a falar da OTA ou da Rede Nacional de TGV. É preciso topete.
Ó amigo Félix,
Com todo o devido respeito pelos seus argumentos, não estou a ver onde é que assenta a caracterização do seu "maniqueísmo patético".
Erro meu, certamente, porque talvez não veja o mundo assim tanto a preto e branco desde que inventaram a televisão a cores. De qualquer forma, se defendemos o "não" sob pretexto de que a vida humana é inviolável, então defendemos este princípio até ao fim e seja qual for a circunstância. E neste sentido é, absolutamente, legítimo sermos contra:
- a IVG e a despenelização da mesma;
- a eutanásia;
- a pena de morte;
e tudo o que seja susceptível de pôr em risco a vida humana.
Há pessoas que pensam assim e é perfeitamente normal e coerente. É uma maneira de estar perante a vida tão boa como outra qualquer.
Agora, se defendemos este princípio e depois começamos a abrir excepções, no que é que ficamos? Ficamos no «Ah e tal, defendemos a vida humana mas depende para que lado sopra o vento»?
Assim, também eu sou capaz de defender qualquer princípio.
Agora deixar isso à responsabilidade de cada um é muito mais complicado, não é? É um risco do caraças, direi mesmo. Mas não será preferível deixar que as pessoas decidam o que devem ou não fazer? Assim como assim, de uma maneira ou de outra, isso já acontece, resta só saber se vai continuar a ser tratado como "uma prática ilegal" e se as pessoas penalizadas vão continuar a ser as mesmas, até porque quem pode pagar mete-se num avião e ainda passa um fim-de-semana em Londres. Quem não pode, paciência, «Life sucks».
Desiludam-se aqueles que pensam que Votar no "sim" ou votar no "não" vai resolver a questão dos abortos clandestinos. Não vai. Isso vai continuar a acontecer, independentemente do resultado do referendo. É um "mercado" paralelo tal como muitos outros e combate-se da mesma maneira que se combatem os outros, haja meios para o fazer.
Quanto aos atributos do Engº JS (arrogante, revanchista etc e tal), isso agora cada um é como é. Também temos uma criatura dessas a dirigir este "petit" burgo e não há uma porcaria de um TIR que a atropele! Mas ei, a esperança é a última a morrer e nós temos que levar com a «gaija» todos os dias. É como eu disse «Life sucks!».
Bons olhos o leiam caro Antrax, mesmo que na divergência.
Ando com manifesta falta de tempo, mas às vezes não resisto em meter o bedelho por este e por mais dois ou três Blogs.
O meu amigo encara os princípios de forma absoluta. E, se calhar, num mundo perfeito até deveriam ser, não sei… Eu encaro os princípios como orientadores dos comportamentos, incluindo do meu próprio. Tal não significa que me mortifique quando falho, consciente ou inconscientemente, ou que, a contrario, na prática, me esteja nas tintas para os princípios.
Na vida existem valores pessoais e valores sociais. Os primeiros, em caso de incumprimento, só prejudicam os próprios. Os segundos, se violados, têm o potencial de prejudicar, para além dos próprios, terceiros. A IVG situa-se, em meu entender, claramente nesta segunda definição.
Quanto à lei penal, de forma simples, o que poderíamos dizer. É um conjunto de normas injuntivas que, por um lado, visa dissuadir ou prevenir comportamentos potencialmente perigosos ou passíveis de prejudicar gravemente terceiros e, por outro, reprimir ou punir os prevaricadores. Em qualquer das circunstâncias, o direito penal português, tal como na maioria dos países civilizados, tem como fim teleológico a ressocialização de todos os indivíduos.
Concordo, pois, que na maioria das situações de aborto, a punição com pena efectiva de prisão para a mulher-mãe, que o deixou de ser, não cumpre bem o escopo da norma penal. O busílis da questão está nas alternativas. Uma hipótese é a da liberdade absoluta, assumindo-se o aborto até às dez semanas como um dos métodos de contracepção. Outra é aproveitar a fatalidade da circunstância para informar, com responsabilidade, quem porventura falhou numa questão tão essencial como é a vida humana. Existem, na lei penal, muitas outras tipologias de crime em que a aplicação da pena de prisão é absolutamente residual ou inexistente. Mas isto seria o princípio de uma outra conversa… fica para outra oportunidade.
Ora muito obrigado pelas suas palavras amigo Félix, pessoalmente também não ando com muito tempo mas, acima de tudo, ando com uma enorme falta de paciência (como aliás se pode notar pelo facto de desejar que alguns dirigentes sejam atropelados por TIRs ou sejam metidos em aviões com destino a Bagdade ou à Faixa de Gaza).
Ao contrário do que pode pensar, não encaro os princípios enquanto valores absolutos e esse é o principal problema. Não há valores absolutos nem verdades universais, ambos só existem enquanto não houverem outros que os substituam (isto, tecnicamente, não deve ser dito desta forma, mas é mais rápido assim). Por isso, concordo com a ideia do "They're just general guidelines".
De qualquer maneira, percebo o seu ponto de vista no que diz respeito á diferença entre valores pessoais e valores sociais, sendo que os segundos fazem parte de um acervo de "clausulas contratuais" que o indíviduo tem de aceitar se quer que a sociedade funcione da melhor maneira possível. Até aí tudo bem, também.
Agora, ver o aborto como uma medida de contracepção alternativa é que não é nada normal, embora também saibamos que esse é um risco que se corre.
Por fim, voltamos outra vez à questão da vida humana. É importante sim e deve ser preservada, mas tal como disse inicialmente não há valores absolutos.
Caro Félix.
Um exemplo apenas.
Serviço cívico num hospital público consistindo no apoio a doentes e familiares.
Perdão, caro SC e não Félix.
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