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sexta-feira, 6 de julho de 2007

Défice súbito na Estradas de Portugal EPE ?

Segundo um dos jornais económicos noticia hoje, o Governo está a preparar um “plano de ataque” a um suposto défice de € 700 milhões (só 0,45% do PIB...) que terá “subitamente” sido encontrado – não se sabe se por uma empregada de limpeza ou por outra pessoa – nas instalações da Estradas de Portugal, EPE (EP).
Esta notícia é um belo exemplo da imensa capacidade do marketing oficial para transformar a natureza das coisas através de imaginativas montagens noticiosas – obviamente para enganar os contribuintes, que são cada vez mais tratados como ignorantes e néscios – uma técnica que atinge hoje níveis de refinação quase impensáveis como este exemplo infelizmente nos mostra.

- Em primeiro lugar pretende convencer-nos que o défice na EP apareceu agora, de súbito.
É notório que esse défice só pode ser o resultado de uma suborçamentação não assumida mas desejada e dissimulada desde a elaboração do OE para 2007.

- Em segundo lugar aponta como solução (não única mas importante) para cobrir esse défice a afectação à EP, como receita própria desta, de uma parte da receita do ISP até agora receita orçamental.
Mas se essa receita sai do Orçamento para passar a ser receita própria da EP, vai faltar depois para cobrir outras despesas orçamentais – tapa num lado destapa no outro.
Para além disso, esta solução é muito incorrecta pois traduz mais uma violação a um dos princípios fundamentais da actividade orçamental, consagrado no artigo 7º da Lei de Enquadramento, o princípio da “Não consignação”, segundo o qual as receitas orçamentais devem ser genericamente utilizadas para pagar todas as despesas, não se deve afectar determinada receita a esta ou aquela despesa.

- Em terceiro lugar avança que uma outra componente importante da solução deste défice “súbito” será o controlo de despesas da própria EP – o que é notavelmente inverosímil. Então agora é que se aperceberam da necessidade de controlar as despesas das EP? Quanto é que a poupança dessas despesas vai representar, alguém é capaz de informar?

O que esta operação de marketing puro e duro não nos conta é o resto, ou seja qual a operação ou operações de engenharia (de desorçamentação, porque não) que estarão por trás deste ataque ao “súbito” défice na EP.
Mas compreende-se o pudor.
Um plano de ataque desta envergadura, para ser bem sucedido, não pode deixar de conter elementos secretos, que só o núcleo duro da operação pode conhecer.
Com esta e com outras vamos alegremente aceitando que a pior coisa que nos pode acontecer é a redução dos impostos...

9 comentários:

Tonibler disse...

Caro Tavares Moreira,

A pior coisa que nos pode acontecer ainda deve estar a ser estudada no gabinete de um dos ministros. Não me parece que a imaginação diabólica dos nossos governantes já se tenha esgotado. Os impostos não resolveriam nada.

O número destas vigarices deve ser tal que haveria uma enorme vantagem económica em, simplesmente, aldrabar o valor do défice tipo "Deu 6,3? Ora põe lá isso em 3,6..."

Virus disse...

Ora deixa cá ver... 700 milhões na EP,hmmm... mais a ninharia de 700 milhões de impostos que perscreveram (T.Santos-M.Finanças)...

...sim...sim...pois... hmmm... mais 1,5 mil milhões de IVA cobrado indevidamente sobre o IA que vai ter de se devolver...

...já vai em quanto?... 2,9 mil milhões?!... Só?!... Isso não é nada... mete lá os 3,6% que dá na mesma...

CCz disse...

"um “plano de ataque” a um suposto défice de € 700 milhões (só 0,45% do PIB...) que terá “subitamente” sido encontrado "

Tendo a ser mais, muito mais terra-a-terra, ou seja, e se foi mesmo subitamente encontrado?
E se não deram mesmo conta dele até agora?
Não é um cenário muito plausível, para situar uma fauna que defende OTAs e TGVs como tem defendido até aqui... números, retorno, isso são "chatices" com que a "malta" da direita nos quer fazer escorregar, para que é que isso é importante?
Ooops... afinal

Pinho Cardão disse...

Pois é, mais um deficizito devido a uma suborçamentaçãozita, pois as receitas tiveram que cobrir outros deficizitos provocados por uns desperdiciozitos, tudo se resolvendo com um aumentozito de uns impostozitos.

Tavares Moreira disse...

Caro CCZed,

Repare que até admiti que o défice de € 700 milhões tivesse sido encontrado por uma funcionária de limpeza mais zelosa, na sua azáfama matinal ou de fim de dia, quem sabe se num cesto de papeis...
Não estou assim tão longe da sua tese, como vê...
Mas este episódio é mais sério, infelizmente pois revela que, se já nos encontramos novamente na busca de soluções do tipo MANIGÂNCIAS para resover o défice público, não tardará muito até apareça outra comissão - quem sabe se desta vez presidida por Joe Berard - para fazer o trabalho de reavaliação do autêntico défice.
E, a seguir, um governo corajoso e reformador, obrigado a aumentar os impostos mais uma vez.
Até chegarmos à aplicação plena da fórmula de há muito preconizada por Tonibler.

Rui Fonseca disse...

Caro Tavares Moreira,

Desculpe-me a impertinência mas é grande o meu espanto perante muitas situações da esfera da administração pública, que é o espanto do homem da rua, daquele que sempre esteve do lado de cá do balcão, e não tem normalmente possibilidade de expressar esse espanto sequer em blogues.

Há dias percebi que continuamos a não saber quantos funcionários são pagos pelo orçamento geral do Estado. Continuo sem perceber a dificuldade. Para o homem da rua, contar é a operação mais elementar e, no tempo em que a quarta classe ficava para toda a vida, não se contava pelos dedos e qualquer puto contaria, sem dificuldade, até 800 mil se lhe pagassem adequadamente. Ora o número de funcionários, suspeita-se, andará por aí. Daí a minha espantação.

Hoje dá-nos o Caro Amigo conta de práticas desorçamentação que me parecem óbvias e às quais já não chega, geralmente,o homem da rua.

Mas a subtileza, se é que chega a tanto, é certamente percepcionada por Bruxelas se a maioria absoluta local impor o seu quero, posso e mando.

Eu tenho para mim que uma das grandes vantagens da nossa adesão à UE está precisamente na disciplina que impõe ao nosso comportamento colectivo geralmente desbragado.

De modo que me espanta o facto de o Governo querer baralhar as contas e Bruxelas estar distraída.

Porque se a Oposição não conta (ou não a deixam contar)
valha-nos Bruxelas!

Tavares Moreira disse...

Caro Rui Fonseca,

Bruxelas, que é como quem diz o Eurostat, organismo responsável pela supervisão destas práticas, terá certamente uma palavra a dizer, mas, como saberá, essa palavra chega sempre com algum desfazamento em relação aos acontecimentos.
Não se esqueça que em 2000 e 2001 apresentamos défices oficiais muito superiores aos verdadeiros, situação que só seria verificada em 2002 - e porque houve mudança de Governo, se isso não tivesse acontecido não estou certo de que a situação fosse revelada como foi.
Esta operação da EP - défice de 700 milhões - para ser correctamente tratada, exigiria um reforço da transferência do OE de igual montante, o que iria agravar o défice em 0,45% do PIB, estragando a meta orçamental.
Por isso é que se inventam estas manobras de diversão, esta encenação patética de "ataque ao défice da EP" que mais não é que um conjunto de MANIGÂNCIAS para evitar a solução correcta.
O Eurostat talvez venha a analisar este assunto daqui por longos meses.
Admito é que o Tribunal de Contas, na apreciação da Conta do Estado de 2007 possa vir a levantar o véu...não é certo, mas é possível.
Mas nessa altura o mesmo marketing oficial que hoje monta esta "genial" operação de ataque ao défice da EP se encarregará de desmontar o que o TC possa dizer...

CCz disse...

Gostaria de chamar a atenção para o último parágrafo deste postal:

http://www.tompeters.com/entries.php?note=009832.php

Vieram-me logo à mente as últimas declarações de Ana Paula Vitorino no jornal Público de ontem:

"A Linha do Norte está para a Alta Velocidade como a N1 está para a A1. (...) há que investir na "auto-estrada de caminho de ferro" e deixar, para a Linha do Norte, o transporte suburbano e de mercadorias."

É tão fácil gerir e decidir sobre dinheiro que não nos custa a ganhar...

Tavares Moreira disse...

Caro CCZed,

Um dos reparos que mais insistentemente produzi, enquanto desempenhei papel relevante na oposição ao Governo Guterres - no período Junho/99 até início de 2002 - foi apontar a quase total ausência de percepção, por parte dos políticos dirigentes, das implicações da participação numa zona de moeda única sobre as escolhas de política económica.
Já lá vão mais de 5 anos e constato que essa actividade foi tarefa vâ.
Os nossos dirigentes continuam a não perceber que mudamos de regime económico.
E passaram mais de 8 anos desde que nos tornamos membro do Euro!
Quantos mais serão precisos até entenderem?
Provavelmente "not in my lifetime".