Fiscalidade e Competitividade (IV): Pérolas Socialistas

Neste conjunto de posts que tenho vindo a publicar sobre o colóquio "Fiscalidade e Competitividade", que no passado dia 12 de Junho teve lugar na Assembleia da República, deixei propositadamente para o artigo final dois episódios relevantes que ilustram bem a mentalidade com que o Governo Socialista (e o próprio PS) encaram a questão fiscal.

Duas verdadeiras pérolas.

Começo por Luís Campos e Cunha. Na sua intervenção no colóquio, o ex-Ministro das Finanças, ao apresentar uma lista dos maiores obstáculos ao investimento estrangeiro, saiu-se com um comentário deste género: “Como se pode ver, a partir de um inquérito de opinião a empresários portugueses, elaborado pela consultora Deloitte, a carga fiscal sobre as empresas não é nem o primeiro, nem o segundo, maior obstáculo ao investimento estrangeiro; é o terceiro. Logo, não é dos mais importantes”. E repetiu o mesmo argumento num artigo de opinião no “Público” de 22 de Junho último!... Pois, é isso mesmo: a carga fiscal sobre as empresas é o terceiro obstáculo mais importante, de entre nove (sim, 9!!!) considerados!... E, portanto, para Campos e Cunha, se entre 9 está em 3º lugar, é porque não é importante… Imagine-se, estar no top 3!... Pergunto-me se serão mais relevantes o 4º, 5º ou mesmo o 8º e o 9º… E já nem refiro o facto de, para cerca de 30% dos inquiridos, a carga fiscal ser a dificuldade principal…; ou de os incentivos fiscais serem considerados, no mesmo estudo, o factor principal de captação de investimento estrangeiro…; ou que, de entre os principais custos de contexto identificados, os “custos fiscais – impostos directos” se encontrarem em 3º lugar em 11 (lá está, “pouco relevante”, de acordo com Campos e Cunha)…; ou que, ainda, nas áreas em que seria mais importante reduzir os custos de contexto, entre 8 factores, os impostos directos aparecerem em 4º e os indirectos em 5º... que mais é preciso acrescentar?!...

Mas também o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Amaral Tomás, se distinguiu na sessão de encerramento – e de forma inesperada, nada de acordo com o seu registo, que até aqui tinha considerado sempre honesto, técnico e competente. Afinal… pois não é que o SEAF, em determinada altura, concluiu que Portugal era fiscalmente competitivo porque “conseguia negociar contratos individuais de investimento estrangeiro”! Contado ninguém acredita, não é? Mas será esse tipo de investimentos a maioria? Não me parece! Será mesmo, digamos, uma minúscula minoria …

E todos os projectos de investimento (nacional e estrangeiro) de montante inferior a EUR 5 milhões, que não podem ser objecto de tratamento individualizado? Neste segmento – que inclui a esmagadora maioria dos investimentos, e todas as PME, que representam mais de 99.5% do nosso tecido empresarial – seremos competitivos? Creio que a resposta é clara: não! E portanto, foi com sincera pena que ouvi esta argumentação da parte de quem nunca esperei que a usasse. Mas que revela, em conjunto com a intervenção de Campos e Cunha, e de outras, proferidas por colegas meus do PS, a importância que o Governo dá a esta matéria: nenhuma.

Já desde há muito tempo (seis ou sete anos, pelo menos) que penso, coerentemente, que esta área é fundamental em termos de competitividade – e, portanto, acho que a posição do Governo é, nesta matéria, profundamente errada. E prejudicial para o país, que todos os anos empobrece – também (mas não só, claro) – porque não somos fiscalmente competitivos. Mas se ainda tivesse algumas dúvidas, o que ouvi e vi no colóquio realizado no passado dia 12, tê-las-ia dissipado completamente.