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quarta-feira, 4 de julho de 2007

Iniquidades...

Cada vez olho com maior cepticismo para alguns estudos que são apresentados e noticiados em grandes parangonas como se fossem trabalhos acabados.
Há duas formas de olhar para este frenesim noticioso. Uma, benigna, e outra, menos ingénua e muito tentadora.
A benigna, é acreditar que se trata de um esforço sério de informação, uma vontade leal de dar oportunidade de partilhar uma papinha já feita, aí estão os dados, vejam lá o raciocínio, depois disto já estão em condições de tirar as vossas conclusões.
A outra, própria de quem já anda neste mundo há algum tempo, é a de desconfiar de tanta febre informativa, sobretudo se os temas tiverem sido arvorados à categoria de perigosos “tabus” e se estiverem a preparar medidas que ponham termo a resistências indesejáveis.
Vem este relambório a propósito da entrevista de Jorge Simões ao Público de hoje, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Peritos Para estudar Novas Formas de Financiamento para Garantir a Sustentabilidade do SNS (uf!).
O grande título chamariz é “Orçamento do Estado deve deixar de financiar ADSE”, matéria que tem subido recorrentemente à praça pública a propósito dos crónicos apertos orçamentais.
Segundo o especialista, a preocupação foi que “o SNS seja mais solidário, redistribuindo o financiamento para os que mais precisam”. Começo a estar farta de certos chavões, como se demonstra pela leitura do que nisto se traduz quanto a deduções fiscais e a um rebuscadíssimo raciocínio sobre o “Robin dos Bosques ao contrário, tira-se do bolo dos impostos” (que se cobram aos ricos exactamente porque são ricos, segundo o especialista) “para dar aos ricos” (devolvendo-lhes injustamente o que justamente lhes tinham cobrado). Ora, continua o especialista, os pobres não deduzem as despesas de saúde porque não pagam impostos, e “se tenho rendimentos mais elevados, consumo mais bens e serviços de saúde”, pelo que “o que propomos é que seja ao contrário”.
Quanto à ADSE, que a comissão considera uma “iniquidade”, foi-lhe perguntado se "a recomendação de acabar com a ADSE, ao trazer para o sistema de saúde 1,3 milhões de pessoas, não deixaria debilitado o sector privado, que depende das convenções", e se "o SNS teria capacidade para dar resposta a esses utentes”. A esta mísera dúvida, vem a resposta “Tem razão naquilo que diz. Nós não estudámos até ao fim as consequências das medidas que sugerimos (…) pode haver a possibilidade de sindicatos ou outro tipo de associações poderem continuar a dar esta protecção social aos seus associados, como a que existe para os bancários”. Ou seja, qualquer coisita se há-de arranjar, logo se vê.
Enfim, é uma maçada ler as entrelinhas, é tudo muito complexo e também que mania é essa de quererem saber tudo, caros leitores. Importante mesmo, é o título em letras garrafais, sempre vai abrindo caminho…o resto, são detalhes.

17 comentários:

Pinho Cardão disse...

Cara Suzana:
Também fiquei indignado!...Estudar novas formas de financiamento é, desde logo, querer enganar o pessoal.É que o produto está esgotado.Querer cortar nas deduções da saúde é um aumento de impostos, a mais velha forma de financiamento do Estado que se conhece. E bem pior emenda do que o soneto, em termos de receitas do Estado, dada a fuga que vai provocar. Como o Dr. Jorge Simões e os seus peritos não conseguem qualquer nova fonte, a forma simples é cortar no serviço.
Ou melhor, corta-se no serviço e aumenta-se a carga fiscal: aí está a conclusão brilhante dos peritos!...As consequências? Como diz a Suzana, logo se vê!...
Os peritos terminaram a sua brilhante performance!...

Virus disse...

“se tenho rendimentos mais elevados, consumo mais bens e serviços de saúde”

Nem acredito que existe um asno deste tamanho, supostamente com formação, a escrever uma tirada destas!

Para ele consumir bens e serviços de saúde é como ir ao restaurante e comprar roupa... se tenho mais dinheiro consumo mais! Ou então anda a confundir SPA's e Health Clubs com serviços de saúde.

TRADUÇÃO: Os pobres adoecem menos, logo precisam menos do serviço de saúde! Pelo que as intermináveis filas de espera por consultas no SNS são todas de gente rica!

Perante TAMANHA ESTUPIDEZ nem é preciso dizer mais nada, embora vontade não me falta... :(

just-in-time disse...

Este tema já andava a tentar-me.

O "truque" mais barato das notícias que têm aparecido (não sei se dos autores) é dizer que o sistema da ADSE é iníquo porque não é equitativo!!!!!!

A questão principal é que a ADSE é uma componente relevante do conjunto das remunerações e benefícios dos funcionários públicos (esta é a designação correcta) e não se deve alinhar uma pelos mínimos sem compensar nas restantes.

No PREC a moda foi alinhar tudo pelos máximos e não deu bom resultado; não me parece que agora a inversa vá dar!

Anónimo disse...

Concordo em absoluto com o que escreve, Suzana.
Começa a ser absolutamente intolerável esta estratégia de preparar as decisões políticas divulgando previamente os estudos que apontam para medidas dificilmente aceitáveis.
Com isto pretende-se fazer crer que não são os governantes a criar estes ónus, mas os sábios.
Depois lá vem o recuo sem grande relevância para demonstrar a enorme sensibilidade social do governo. Só que em matéria de saúde as pessoas já perceberam o que hão-de esperar deste governo e deste ministro.
Fica implicita a pergunta do Pinho Cardão: para onde vão, afinal, os nossos impostos? Financiam o quê apesar de se propogandear que é menor o deficite e ser inequívoco que é maior a colecta?
E acrescento outra: quem acorda do sono profundo em que mergulhou esta oposição mais preocupada consigo própria do que com o País?

Virus disse...

Oposição??? Mas temos disso por cá?

O que temos é o Clube Disney, com vários clones de Patetas, comandado pelo Rato Mickey

PS-peço desde já perdão ao Rato Mickey uma vez que não é com o intuito de o caluniar que faço esta comparação!

Rui Fonseca disse...

No meio de tanta unanimidade desculpem o atrevimento de perguntar:

É ou não é a ADSE um sistema privilagiado de segurança social relativamente aos utentes da segurança social em geral?

Se a ADSE é paga com os impostos dos portugueses que os pagam por que razão é que os que pagam impostos não têm todos as mesmas condições de segurança social?

Por que é que os beneficiários da ADSE podem escolher o médico a quem recorrem e eu não? Claro que possso recorrer, e recorro, mas pago do meu bolso.

O meu amigo Pinho Cardão, com quem me tenho entretido, ultimamente, estas coisas de impostos acha que eles devem baixar-se. Pois devem.
Mas se a ADSE continua, se tudo continua na mesma como é que ele os quer cortar?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Suzana
A certa altura na entrevista a jornalista pergunta:
- "A comissão faz recomendações mas não analisa as repercussões das medidas. Acabar com a ADSE traria para o SNS 1,3 milhões de portugueses (...). Teria o SNS capacidade de dar resposta a estes utentes?"
Resposta do Presidente da Comissão de Peritos Para estudar Novas Formas de Financiamento para Garantir a Sustentabilidade do SNS:
- "Tem razão naquilo diz. Nós não estudámos até ao fim todas as consequências das medidas que sugerimos. Temos a noção das implicações financeiras".

Será que li bem? Mas que estudo é este que não avalia as consequências das medidas preconizadas? Que apenas se preocupa com as consequências financeiras, isto é, com os cortes da despesa?

Será que vai ser agora encomendado um novo estudo para estudar as consequências das medidas financeiras?

Não dá para acreditar!

E já agora fica aqui um esclarecimento: os SAMS – serviços de saúde dos bancários – não é financiado por sindicatos; é co-financiado com contribuições dos trabalhadores bancários e das suas entidades patronais.

just-in-time disse...

Ou seja, Cara Margarida,

À semelhança do SAMS, a ADSE é financiada por contibuições dos funcionários públicos e da sua "entidade patronal", enquanto o SNS se destina primordialmente a quem não esteja abrangido por "subsistemas".

Sobre a congruência do estudo, "cada cavadela, cada minhoca". Só se salva o pendor propagandístico, de tão má memória.

Suzana Toscano disse...

É evidente caros Margarida e Just-in-time, é tão evidente que é por isso mesmo que temos que desconfiar da ideia de dar aquela entrevista. Não creio que venha a haver estudos subsequentes, a avaliar pela reacção de Rui Fonseca, a ideia já está adquirida!
Caro Rui Fonseca,o que é isso de "um sistema privilegiado em relação aos utentes do SNS"? Não estamos a comparar utentes, estamos a falar de condições de trabalho num sector, da relação entre o Estado que emprega e os empregados que esse estado contratou. Tal e qual como um empresário e os trabalhadores da empresa. Se, ao pagar os seus impostos, considera que eles não se devem destinar a suportar as condições de trabalho que, através deles, está disposto a dar aos que prestam serviço no sector público - e a si, portanto -, isso terá que ver com a forma como encara o regime laboral em geral, e como define a sua amplitude de deveres e retribuições. Misturar tudo é que não leva a nada de razoável. Podemos por a questão assim: que condições é que o Estado Português, como empregador e exemplo para os patrões deste país, entende que deve dar aos seus funcionários? E que condições é que so portugueses acham que devem ter como trabalhadores por conta de outrém? É que não podemos pensar tipo Olívia empregada/Olívia patroa e os exemplos têm muito significado. Repare-se que a fixação dos aumentos salariasi anuais pelo estado servem de referência a muitas empresas para negociar os acordos de empresa, e o mesmo se dirá, com igual razão, das restantes matérias. Isto, evidentemente, sem querer descartar o rigor e a justiça do que se dá como retribuição, tendo em conta as condições de cada empresa. Mas nada de trocadilhos com os impostos, cada tema tem a sua circunstância... e desculpe a franqueza, é só veemência!

Rui Fonseca disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Rui Fonseca disse...

Cara Suzana Toscano,

Desculpe-me a impertinência mas não é só veemência.

O Estado impõe-me o pagamento de impostos, impõe-me um determinado sistema de segurança social, impõe-me um determinado contributo para essa segurança social.

E decide atribuir aos seus funcionários direitos que me recusa a mim.

Alguém pode, com justiça, defender dois tipos de tratamento: um (uns)para os funcionários públicos, outro (muito pior) para os cidadãos em geral? Sendo certo que são os segundos que pagam as vantagens dos primeiros?

Não sei se a Suzana Toscano é funcionária pública e usufrui das regalias da ADSE. Se é, diga-me: Por que razão tem a Suzana Toscano direito a escolher um médico e eu tenho de ir para a fila do Centro de Saúde?

Nunca fui, até agora. Por isso tenho pago do meu bolso. Acha justo?

Anónimo disse...

Faz escola esta ideologia do nivelamento por baixo...

Rui Fonseca disse...

Não faz não, caro Ferreira de Almeida. Comigo não faz.

Sou pelo nivelamento por cima.

Diga-me, por favor, se posso contar com isso!

Suzana Toscano disse...

Caro Rui Fonseca, não sou funcionária pública. Já fui, durante muitos anos. Mudei para uma empresa, há una anos, e aí posso benefeciar de assistência na saúde muitas vezes melhor que a que tinha. Não sei que comparação é essa de que fala: os funcionários e os cidadãos em geral? O que é que isso quer dizer ao certo? E o Estado não "impõe" mesmo nada aos cidadãos em geral, como diz. Cada patrão contrata de acordo com o que entende, o Código do Trabalho só define os mínimos, é isso que impõe: os mínimos.

Rui Fonseca disse...

Cara Susana Toscano,

Se volto ao assunto é porque me parece que não me fiz entender. Espero ser mais claro desta vez.

Praticamente no mesmo dia, no Quarta República, foram colocados dois "post" advogando a redução de impostos (com o que concordo) sem, contudo, referirem as contrapartidas que isso implica. E o seu "Iniquidades".

Trocado alguns comentários, foi admitido nos outros "posts" que o número de funcionários deve decrescer; ou as suas vantagens relativas devem diminuir, digo eu.

V. refere que está agora numa empresa, depois de vários anos no funcionalismo público, disfrutando agora de maiores benefícios que anteriormente. O problema, cara Susana Toscano, é que, como bem sabe, não são as excepções que fazem a regra, apenas a confirmam.

E a regra, é sobejamente conhecido, é que os funcionários públicos estão, em média, francamente acima do sector privado tanto em retribuições como em vantagens complementares. A ADSE é uma delas, mas as reformas, por exemplo, são outra. No caso das reformas o funcionalismo público continua a disfrutar de condições bem acima das que são concedidas no sector privado.

As pessoas que trabalham no sector privado descontam, para além do IRS, variável com o seu esclão de rendimentos, 34,5% (!!!) para a segurança social. Concordará que é muito.

E não podem negociar aquele montante porque estão a ele acorrentados pelos ditames do Estado.

O mesmo Estado que, imperialmente, dita regras diferentes e muito mais favoráveis para os seus funcionários:

Que são demais,
Que ganham mais que os do sector privado
Que têm melhores condições de assistência na doença
Que têm melhores condições de reforma

E nos prestam
Serviços de Justiça lamentáveis
Serviços de Educação que nos envergonham
Etc. Etc. Etc.

Não sei se me fiz explicar melhor.

rui f. disse...

Pf. leia "desfrutar" e não o que lá está.

Suzana Toscano disse...

Fez-se explicar, mas não posso concordar com o seu raciocício. O facto de alguns factos serem como diz, outros não são, nem sequer parecido, apesar do que se quer fazer crer. Os raciocínios generalistas sãoperigosos e levam a grandes injustiças. Mas é uma longa conversa, difícil de manter aqui, espero apenas que desconfie destas modas súbitas, um dia privilegiados, há uns tempos coitadinhos, o melhor era tratar as pessoas com respeito, acabando o que está mal mas separando o muito que há que pode e deve ser preservado. De qualquer modo gostei deste diálogo!