A transferência para a Holanda da sede de uma sociedade detentora de 56% da Jerónimo Martins é o tipo de operação do mais racional que pode existir. E a celeuma que tal acto levantou só comprova as razões da nossa actual situação económica e o subdesenvolvimento da nossa classe política.
A deslocalização deu-se tão só porque há liberdade de circulação de capitais e a Holanda tem um regime fiscal favorável para as sociedades em geral e para as holdings em particular, por isso muito atractivo para capitais nacionais e estrangeiros. Regime que vai para lá de uma mera tributação de dividendos, espantalho logo levantado, mas abrange um vasto leque de operações, a começar pelas condições de acesso ao mercado financeiro.
Mas o maior paradoxo desta estúpida discussão em que vi envolvidos Deputados e também jornalistas está no remédio com que se pretende remediar a situação: aumento da tributação como castigo para quem deslocalize as holdings, em vez de uma aproximação ao regime holandês.
Fiz parte do Grupo muito restrito coordenado pelo Dr. Eduardo Catroga (apenas 4 pessoas, incluindo o próprio) encarregado de redigir o Programa do PSD apresentado nas últimas Legislativas.
Na base da opinião de destacados fiscalistas e na experiência dos membros desse Grupo de Trabalho, nomeadamente do Dr. Catroga, e escrita pelo meu próprio punho, lá constava na versão apresentada a revisão do regime das sociedades holding, em linha com as melhores práticas internacionais. Mais se dizia que essa revisão se tornava necessária como forma de atrair entidades dessa natureza (isto é, holdings) para Portugal e para impedir a deslocalização de entidades portuguesas para outras praças internacionais.
Não tenho à mão a versão final aprovada pelo PSD, mas, e falando de memória, creio que essa disposição não foi minimamente alterada.
E até se ia mais longe, ao propor medidas com vista a transformar Portugal num centro financeiro para os investidores dos Países Lusófonos, criando um regime especial de isenção nas SGPS’s e nos fundos de investimento.
Este era, e é, o caminho.
Melhor fariam pois os Deputados se nele investissem o seu tempo, em vez de o gastarem em asneiras próprias de quem se move num mundo virtual. Se do Bloco, do do PCP e do PS nada se espera, os dois primeiros pela sua natureza, e o último pela sua demagogia, já do PSD e do CDS se estranha a forma condenatória com que se referiram ao assunto. Mas tudo isso explica a situação portuguesa. Com Deputados fora de tempo, não há políticas públicas correctas. Só vozearia. No fim, e como sempre, quem cria emprego é o mau da fita.
A deslocalização deu-se tão só porque há liberdade de circulação de capitais e a Holanda tem um regime fiscal favorável para as sociedades em geral e para as holdings em particular, por isso muito atractivo para capitais nacionais e estrangeiros. Regime que vai para lá de uma mera tributação de dividendos, espantalho logo levantado, mas abrange um vasto leque de operações, a começar pelas condições de acesso ao mercado financeiro.
Mas o maior paradoxo desta estúpida discussão em que vi envolvidos Deputados e também jornalistas está no remédio com que se pretende remediar a situação: aumento da tributação como castigo para quem deslocalize as holdings, em vez de uma aproximação ao regime holandês.
Fiz parte do Grupo muito restrito coordenado pelo Dr. Eduardo Catroga (apenas 4 pessoas, incluindo o próprio) encarregado de redigir o Programa do PSD apresentado nas últimas Legislativas.
Na base da opinião de destacados fiscalistas e na experiência dos membros desse Grupo de Trabalho, nomeadamente do Dr. Catroga, e escrita pelo meu próprio punho, lá constava na versão apresentada a revisão do regime das sociedades holding, em linha com as melhores práticas internacionais. Mais se dizia que essa revisão se tornava necessária como forma de atrair entidades dessa natureza (isto é, holdings) para Portugal e para impedir a deslocalização de entidades portuguesas para outras praças internacionais.
Não tenho à mão a versão final aprovada pelo PSD, mas, e falando de memória, creio que essa disposição não foi minimamente alterada.
E até se ia mais longe, ao propor medidas com vista a transformar Portugal num centro financeiro para os investidores dos Países Lusófonos, criando um regime especial de isenção nas SGPS’s e nos fundos de investimento.
Este era, e é, o caminho.
Melhor fariam pois os Deputados se nele investissem o seu tempo, em vez de o gastarem em asneiras próprias de quem se move num mundo virtual. Se do Bloco, do do PCP e do PS nada se espera, os dois primeiros pela sua natureza, e o último pela sua demagogia, já do PSD e do CDS se estranha a forma condenatória com que se referiram ao assunto. Mas tudo isso explica a situação portuguesa. Com Deputados fora de tempo, não há políticas públicas correctas. Só vozearia. No fim, e como sempre, quem cria emprego é o mau da fita.
11 comentários:
Totalmente de acordo. O populismo em que vivemos, e as "medidas" à medida de cada circunstância é no que dá. Já ninguém sabe dizer para que serve o sistema fiscal, confundido com castigos, colectas e símbolos de ocasião.
Li que os partidos da oposição vão apresentar na Assembleia da República uma lei para tributar as empresas que deslocalizam as suas sedes para países estrangeiros. Mais leis fiscais, mais impostos, mais carga fisacl, mais instabilidade e imprevisibilidade fiscais, menos investimento, menos economia. O caminho não é por aqui. É ao contrário. Uma desgraça.
Inscrevi-vos
http://aventar.eu/blogs-do-ano-2011/
Muito sensibilizados, caro Fliscorno!
Margarida,há uma história para crianças que devia ser lida em voz alta a esses partidos, todos os dias. O sol e o vento apostaram em quem conseguia primeiro fazer com que um homem que ia na rua tirasse o casaco. O vento soprou, primeiro devagarinho, o casaco esvoaçou mas o homem encolheu-se e aconcehgou-o. Depois soprou cada vez mais forte, o homem abotoou o casaco e por fim, com a força da ventania, enroscou-se num canto mais abrigado, à espera que abrandasse. Veio então o sol, aqueceu um pouco, o homem voltou à rua, depois abriu o casaco, o sol aqueceu mais, brilhou forte e quente, manteve-se assim até que ele sentiu confiança no calor e acabou por despir o casaco.
Pressuposto errado, caro Pinho Cardão. O seu pressuposto é que o estado serve para servir o país, o que está claramente errado para a maioria das pessoas que fala alto.
Cada vez compreendo melhor o Tonibler, caro Pinho Cardão...
A asneira institucionalizada é o que de melhor o Estado - o desgraçado Estado que vigora - tem agora para nos oferecer, infelizmente!
Não deveria ser assim? Claro que não deveria, mas infelizmente é!
Aproveito para recordar o que aqui disse há bem pouco tempo acerca do erro crasso da decisão parlamentar de agravar a tributação da poupança e do investimento, em nome de uma fantasiosa equidade fiscal...
Agora gritam, furiosos, contra as inevitáveis consequências das suas próprias decisões...
A incompetência e a irresponsabilidade vieram mesmo para ficar, os políticos parecem cada vez mais obtusos!
Caro Dr. Pinho Cardão,
Objectivamente, do ponto de vista empresarial, a decisão da JM é correcta e nada há a apontar-lhe.
Penso apenas que teria ficado bem ao Chairman do grupo um pouco de contenção verbal em 2011. Não vale a pena andarmos a fazer publicidade "por Portugal e pelos produtos portugueses", com juras de amor eterno e discursos moralistas, para no momento que lhe convém, tomar um decisão que apenas demonstra - e constato-o sem qualquer ironia ou crítica - que o dinheiro não tem cor ou nacionalidade. Ninguém lhe pediu esses discursos e, relidos hoje, parecem mais do que deslocados.
Permito-me só duas notas adicionais:
a) Se alguém é merecedor de crítica parece-me ser a UE, que continua incapaz de criar um mínimo de harmonização fiscal que evite estas "habilidades";
b) Quanto à sua nota sobre o Programa Eleitoral do PSD, lamento ter de concluir que apenas confirma o distanciamento entre as "promessas" e o "realizado" que tem caracterizado este Governo.
Caro Dr. PC, caros comentadores,
Este post de um outro blog aponta numa direcção diferente, não sendo contrária ao exposto aqui.
http://hojehaconquilhas.blogs.sapo.pt/1297739.html
Pelo menos descreve bastante bem a minha opinião em relação ao assunto.
Cumprimentos!
Há um ponto que não foi focado mas que me parece útil referir. A saída do grupo para a holanda e consequentemente menor pagamento de impostos é bom para portugal.
É bom por duas razões:
a) em primeiro lugar reduz o vício tabagista do estado em impostos. Quanto menos impostos o estado tiver disponíveis mais rapidamente terá de fazer reformas e endireitar-se. O estado português é um fumador canceroso que diz -- passa-me um charuto hoje que amanhã deixo de fumar.
b) tendo mais recursos disponíveis o grupo aplica-los-a muito melhor que o estado tabagista.
Pessoalmente aplico no meu dia-a-dia os pontos a) e b), deixei de pedir factura e se alguém me propuser não passar factura aceito todo contente.
Falo sem sombra de ironia.
Caro Jorge Lúcio:
De facto, não existe harmonização fiscal na UE. Portanto, se não existe, e se na Holanda, para além da constância da política fiscal, a tributação das SGPSs é mais favorável, o que teríamos a fazer era aproximarmo-nos do regime holandês. Não teríamos menos receitas fiscais; pelo contrário, teríamos mais. Assim, os únicos culpados somos nós. E alguns ainda querem mais tributação. Estupidez pura e dura.
Caro Ilustre Mandatário:
Grande parte das empresas do PSI 20 há muito que se antecipou ao que agora fez Soares dos Santos. Se estivessemos num país normal e num Estado inteligente, talvez fosse esta gota de água que permitia resolver a situação, adequando o nosso regime fiscal. Acontece que o nosso Estado é tudo menos inteligente. E também é cobarde: tem medo da opinião publicada, monopólio de gente completamente fora da vida real e muitas vezes a soldo.
Enviar um comentário