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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Quando falta a sensatez, falta a razão...


Uma das notícias do dia revela que alguns centros de saúde estão a interpretar a Portaria nº 306-A/2011 (publicada no dia 29 de Novembro de 2011) como obrigando ao pagamento de taxa moderadora a quem solicite informação médica por qualquer meio que não o presencial. Consultei a dita. E se no texto não se prevê expressamente a cobrança, o anexo parece confirmar o que se noticia. Por uma "consulta médica sem a presença do utente" devem os estabelecimentos de saúde cobrar 3 euros, 2 euros a menos do que a consulta presencial. Ora, a portaria define como consulta médica o "acto de assistência médica prestado por um médico a um indivíduo, podendo consistir em observação clínica, diagnóstico, prescrição terapêutica. aconselhamento ou verificação da evolução do seu estado de saúde". Neste elenco, ainda por cima exemplificativo de atos que integram o conceito de consulta, cabe verdadeiramente tudo. E a sua conjugação com a tabela constante do anexo, não deixa dúvidas que qualquer informação médica transmitida ao utente por qualquer meio (telefone, mail...) se encontra sujeita ao pagamento daquela taxa.
Pode até encontrar-se uma razão para esta medida. Será, porém,  razão que não se enquadra nem no conceito de moderação do consumo de serviços médicos (antes o contraria), nem sobretudo no conceito de serviço público que o governo tem afirmado ser a natureza da prestação de cuidados de saúde, garantida a todos os cidadãos em estabelecimentos públicos. Mas essa razão assentará numa lógica comercial, a mesma que levou o senhor ministro a afirmar há dias que a maioria dos hospitais está em situação de insolvência, como se a ideia de "insolvência" possa ser usada fora do âmbito do que é puro negócio.
Ninguém mais do que eu reclama do Estado maior rigor na utilização dos dinheiros que são de todos nós, e por isso não regateio aplausos a quem se esforça por racionalizar a despesa. Mas não compreendo e muito menos apoio este tipo de medidas que, desde logo por insensatas, nada têm de racionais. Irracionalidade e insensatez são habitualmente dois ingredientes perigosos. Terá o governo a sensatez de o perceber?

11 comentários:

Massano Cardoso disse...

A loucura anda à solta! Um perigo para a saúde mental e financeira de quem trabalha para aguentar este pobre país. Não é falta de sensatez é mesmo loucura!

Tonibler disse...

Isto não é rigor na utilização dos dinheiros públicos. Isto é reclamar por mais dinheiros públicos para fazer a mesma coisa que já se fazia mal antes. É uma completa vergonha, não só para quem assina tamanho roubo, como para quem os elegeu.

jotaC disse...

É lamentável que se continuel por uma caminho que já se julgáva encerrado.
Fico aterrorizado com tudo isto, como se a saúde fosse apenas uma questão contabilistica de deve e haver...
Um excelente ano para todos com muita saúde!!!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

E o que é uma "Consulta médica sem a presença do utente"? Mas tomam-se decisões clínicas sem ver o doente? Numa altura em que é necessário fazer rastreio - o que pode ser feito telefonicamente - para evitar que as pessoas se desloquem aos hospitais e aos centros de saúde por razões desnecessárias, cobrar "consultas" telefónicas, por mail ou por carta é realmente um absurdo.

Tonibler disse...

Por acaso nem tinha visto essa. Quanto é que será para "Consultas médicas sem presença de utente e médico"?

Massano Cardoso disse...

Por acaso até pode haver consultas médicas sem a presença do doente, caso de pessoas idosas, que nem sempre podem vir à consulta, e que através dos filhos é possível avaliar a evolução da sua situação e atuar em conformidade. Uma relação de proximidade, de confiança, por vezes com informação mais rica do que aquela que poderia ser prestada pelo doente, desde que não seja imprescindível a observação física.

JM Ferreira de Almeida disse...

Estou com jotaC. Tenham muita saúde...

Fartinho da Silva disse...

Ao que se chegou...

Fartinho da Silva disse...

Temos um governo que escolheu os credores a quem paga o que deve e agora até define o preço de consultas que não são consultas...

Sem comentários.

Suzana Toscano disse...

Parece-me que leram o seu post e vão reembolsar...pelo menos foi o que ouvi há pouco na rádio.

JM Ferreira de Almeida disse...

Reembolsar Suzana? Será que se trata de chamadas telefónicas de valor acrescentado?