Parece que os pensionistas mais pobres com direito a medicamentos genéricos gratuitos estão em risco de perder a comparticipação total do Estado. Parece que as novas regras que regulam a comparticipação do Estado no custo dos medicamentos, aprovadas a semana passada pelo Governo, podem coincidir com medicamentos esgotados nas farmácias.A partir de agora, segundo a nova legislação, a comparticipação deixa de se aplicar exclusivamente a genéricos e passa a incidir sobre os cinco remédios com preços de venda mais baixos.
Parece que estando esgotados nas farmácias os tais medicamentos com o preço mais baixo, os pensionistas terão que adquirir outros que, por não serem os mais baratos, não permitem receber a comparticipação de 100%.
A acontecer uma tal situação de rotura, que neste momento está a verificar-se, os pensionistas vão ter que pagar os remédios do seu próprio bolso.
O próprio Infarmed, segundo a notícia, confirma que os cinco medicamentos mais baratos com comparticipação a 100% podem ser os mesmos que estão esgotados. Não é difícil de compreender que se um medicamento é mais barato a sua procura aumenta e havendo maior procura tenderá a esgotar-se se a oferta não for ajustada para poder satisfazer o consumo. Também sabemos que o ajustamento entre a procura e a oferta pode não ser imediato e que nestas circunstâncias poderá acontecer uma ruptura de stock. É o mercado a funcionar.
Até aqui tudo bem. O que não está nada bem é que o funcionamento do mercado, neste caso uma falha de mercado, impeça o acesso aos medicamentos comparticipados a 100% por parte de um grupo da população que tem um apoio especial do Estado, que a legislação consagrou.
A manterem-se as novas regras – que admito tenham as suas virtualidades orçamentais - parece então que a legislação terá que ser (de novo) revista, de modo a impedir que a falha de mercado conduza a uma falha na aplicação de uma medida social justa e necessária que protege as pessoas pobres!
4 comentários:
Estou em crer que só nos resta uma alternativa, cara Drª. Margarida. Colocar mais bandeiras espanholas às janelas de nossas casas e... evocando a figura de Egas Moniz, apresentar-nos ao rei de Espanha, descalços, de corda ao pescoço e, tal como o aio de D. Afonso Henriques fez, lá pelos idos de mil cento e qualquer-coisa, colocar-lhe a vida e o futuro nas mãos.
Mas que estranha coincidência que os cinco medicamentos mais baratos e comparticipados a 100% estejam sempre esgotados! Não percebo nada de economia mas parecer-me-ia razoável esperar que, sendo esses os mais vendidos, com procura certa e pagamento também (?) as empresas e as farmácias tivessem todo o interesse em não deixar que houvesse ruptura de stock!A menos que os preços sejam fixados administrativamente, caso em que já se compreenderia essa "reacção"...(Não faço ideia se há ou não intervenção do Estado na fixação desses preços).
Cara Margarida
Numa sociedade, cuja legislação anda "aos bordos", por mal feita numa perspectiva jurídica, por ser pouco clara e nada precisa, atinge-se uma desconfiança globalizada e as instituições não funcionam. Pior ainda, quando de forma frequente, essa legislação necessita de ser alterada sem virtude, por ter de merecer imperativas emendas e ajustamentos, de natureza básica. Tudo a caminho de uma sociedade onde a justiça - é mais um motivo - não funciona e está desacreditada. O seu terxto, Cara Margarida, é realmente chocante, pelas realidades que aborda, que, quando respeitam ao cenário da saude, atingem proporções escabrosas e revoltantes
pelas injustiças que cometem e pela delicadeza social de que se revestem.Quem nos acode?
Caro Bartolomeu
E será que nos querem?
Suzana
Não sei se estão sempre esgotados, mas, segundo a comunicação social, tem havido ruptura de stocks nos medicamentos com comparticipação de 100%, até agora genéricos, e que os medicamentos mais baratos também já registam rupturas, mesmo antes de a nova legislação entrar em vigor.
Li algures que há suspeitas de que as farmacêuticas exportam os medicamentos em causa na mira de maiores receitas e aumento dos lucros e que compete ao Ministério da Saúde fiscalizar este tipo de práticas para que não prejudiquem os níveis mínimos de stocks que garantem níveis adequados de abastecimento. Se o está a fazer bem, não sei, se as farmacêuticas são fiscalizadas e penalizadas por práticas não conformes com a legislação também não sei. Sei que tem que haver forma de impedir que por falta de stocks os pensionistas com direito a comparticipação de 100% não tenham que os pagar do seu bolso ou, em alternativa, deixar de se medicar.
Caro antoniodosanzóis
Esperemos que não seja mais uma confusão legislativa e que seja rapidamente reparada, para que a medida de apoio social em apreço seja efectivamente aplicada. Será que o sistema não está bem concebido operacionalmente? Também pode ser, mas então que seja corrigido.
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