A minha intervenção no Congresso do PSD

… E eis que, de repente, o meu discurso no Congresso do PSD gerou uma polémica que me apanhou completamente de surpresa!...

Tudo porque, em determinada altura, referi que, no processo de imperiosa redução do défice público que temos que levar a cabo, “(…) as áreas dos salários e das pensões poderão não escapar a cortes”.

Ora, com a controvérsia completamente instalada, e com a esmagadora maioria dos comentadores e analistas a serem pouco simpáticos para mim, existem alguns pontos que gostaria de salientar.

1. O que foi apresentado como uma proposta minha, na verdade, não o é. Aliás, muito gostaria eu de não ter dito aos Portugueses o que, em minha opinião, os espera (só um louco diria com agrado a alguém que pode ser que lhe cortem o salário ou a pensão de reforma). O que eu disse – e mantenho – é que, em virtude do ponto a que chegámos, dos erros clamorosos cometidos em matéria de política económica (e, sobretudo, orçamental) nos últimos anos, e da conjuntura internacional adversa (com o contágio à crise grega), parece-me uma inevitabilidade que tal aconteça (e como o lamento!...).

2. Vejamos agora como me referi aos dois pontos desta minha inevitabilidade, chamemos-lhe assim: salários e pensões.

• No que toca à massa salarial, o que referi fi-lo depois de ter apresentado – aí sim, como proposta – que tem que ser efectuada uma nova “reforma da Administração Pública, porque o PRACE foi um verdadeiro fracasso e nem em termos financeiros produziu resultados. Uma reforma que terá que começar por algo que nunca foi feito em Portugal: a discussão das funções do Estado, a definição das áreas onde o Estado deve e não deve estar presente, e de que forma o deve fazer”. Muito gostaria que uma nova reforma da Administração Pública nos levasse a não ter que cortar nos salários. Porém, penso que o governo socialista não o fará; por outro lado, a necessidade de reduzir o astronómico défice público de 9.4% do PIB em 2009 para menos de 3% em 2013 não permitirá grande margem de manobra, porque vivemos uma situação de emergência nacional, algo que muitos ainda não perceberam. E disse ainda, em relação a possíveis cortes na massa salarial, que tal não seria inédito em Portugal: por exemplo, “quando o FMI esteve em Portugal nos anos 70 e 80, e fomos obrigados a desvalorizar o escudo e a subir as taxas de juro, os salários perderam poder de compra. Ou seja, houve de facto redução de salários – só que encapotada. Porque tínhamos poder sobre instrumentos económicos como as taxas de juro e a moeda, o que hoje não acontece. E, portanto, a correcção terá que ser feita às claras. E como é sobre a função pública que o Governo tem controlo, e é a função pública que serve como referência para toda a economia, é aí que se terá que actuar [note-se que nada tenho contra a função pública (muito pelo contrário), nem é culpa da função pública que se tenha chegado a esta situação – é dos decisores políticos que “deixaram andar” todo este tempo… mas a verdade é que a situação existe, e não podemos mais ignorá-la…]. Provavelmente com uma actuação diferenciada, isto é, com reduções proporcionais aos níveis salariais, o que permitirá que os salários mais baixos não sejam afectados. E com os decisores políticos a dar o exemplo, como ainda recentemente aconteceu na Irlanda”. Numa situação de emergência, medidas de emergência, naturalmente temporárias.
• Na área social, referi que “não será possível deixar de congelar e impor tectos em diversas prestações sociais não contributivas”.

3. Como já referi, não percebo a excitação em relação a estas inevitabilidades. E não percebo por várias razões:

• No Congresso de há um mês fiz uma intervenção muito parecida com esta, em que já abordei este tema, ainda que de forma mais resumida. Na altura, passou completamente despercebida… Porquê esta polémica agora?!...
• Referi possíveis cortes salariais na função pública. Mas referi-os como última alternativa, só depois de realizada uma verdadeira reforma da Administração Pública, que penso ser inadiável.
• No PEC 2010-2013 do Governo já vem, na área das despesas com pessoal, uma “redução nominal de, pelo menos, 100 milhões de euros por ano” até 2013… O que é isto, senão reduzir a massa salarial?...
• Também no PEC 2010-2013 do Governo pode ler-se, na área das despesas sociais, um “congelamento do valor nominal e aplicação de condição de recursos na generalidade das prestações não contributivas, e definição de tecto para a transferência do Orçamento do Estado (…) em 2011, (…) 2012 e (…) em 2013”. Em que é que isto difere da “inevitabilidade” que eu referi na área social?!...
• E que dizer da reforma da Segurança Social feita pelo Governo Socialista em 2006?... Uma reforma que fará (já está a fazer…) baixar drasticamente as pensões de reforma em Portugal?!...
  

4. Todas estas razões me levaram a ficar surpreendido com a reacção, sobretudo dos comentadores, ao meu discurso. Terão achado que do Congresso pouco mais houve de interessante a comentar?... Se sim, sinceramente, não concordo… Ou então não leram nem estiveram atentos – e isso já acredito mais – ao que o PEC 2010-2013, por exemplo, já contém…

5. Houve até quem tivesse achado por bem lembrar que eu sou o mesmo do “choque fiscal” que foi “metido na gaveta”, e que agora apresentava um “choque salarial”… assim como quem quer dizer que as minhas ideias não devem ser levadas muito a sério… Sinceramente, sobre isso, só posso lamentar que o “choque fiscal” se tenha ficado pela metade, e com atraso – porque penso que se ele tivesse sido aplicado como foi apresentado, não estaríamos como hoje estamos (continuo a achar que fazia todo o sentido – desgraçadamente para nós, não foi aplicado como devia)… E para além disso, não fui eu que deixei de o aplicar, certo?... Quanto ao “choque salarial”, não é nenhuma proposta… é a constatação de uma inevitabilidade, trata-se de falar claro, de dizer aos portugueses o ponto onde, infelizmente, creio que vamos chegar, devido aos disparates cometidos nos últimos anos. Isto além de se ter omitido que, chegando a esta inevitabilidade, os decisores políticos e equiparados (como é o caso dos gestores públicos) deveriam dar o exemplo; e os salários mais baixos não deveriam ser afectados. Quem me comentou, parece ter esquecido estes “pormenores”… propositadamente?...

6. Houve também quem dissesse que foi uma ideia “precipitada” e apresentada com “leveza”. Ah sim?!... Quanto à leveza, lamento dizer, mas é uma questão de fazer as contas. Contas simples, aritmética fácil. Eu fi-las. Terão feito as contas todos aqueles que me comentaram?... Creio que não…

7. Mas é uma questão de as fazerem. E de decidirem: querem ou não aumentar impostos?... É que se querem, a história é outra. Eu assumo declaradamente, como sempre fiz: não quero!... Porque, como também referi no Congresso, “as experiências passadas que promoveram a redução do défice público e assentaram no aumento de impostos resultaram em verdadeiros fiascos, como hoje todos sentimos na pele [veja-se o monstruoso défice de 9.4% a que chegámos…]. Só serviram para liquidar a nossa economia, reduzir a olhos vistos a nossa competitividade. Portanto, a mesma receita pretensamente correctora, queremos nós ver pelas costas!... Aliás, nós temos é que trabalhar para, por um lado, reformar o nosso sistema fiscal e, por outro, reduzir quer a carga fiscal, quer o esforço fiscal, matéria em que comparamos muito mal na Europa. Mas para isso, é preciso reduzir o peso da despesa pública no PIB”.

8. Ora, e ainda como referi na minha intervenção, “(…) do lado da despesa, as opções não são muitas. As rubricas com maior peso são os consumos intermédios (os gastos do Estado no dia-a-dia), as despesas com pessoal (massa salarial) e as prestações sociais. E portanto é aqui que temos que actuar, sem o que não conseguiremos combater a dimensão da despesa pública”. Voilà.

9. Querem aumentar impostos?... Se sim, continuaremos na cepa torta. Para isso, não contam comigo. Não querem aumentar impostos?... Óptimo. Eu também não, porque só estaremos a agudizar ainda mais o problema!... Mas então, para reduzir o endividamento público, como imperiosamente terá que ser feito até 2013 [e não desenvolvo este ponto para não tornar o texto ainda mais longo], há que redimensionar – isto é, reduzir –, a despesa pública. Cortando nas áreas onde o seu peso é maior.

10. Finalmente, quando ouço falar em “precipitação” da minha parte, fico perplexo: mas então não é um Congresso do Partido o conclave ideal para apresentar reflexões e debater ideias?!... Sinceramente, não conheço melhor local…

11. Creio que os Portugueses estão fartos que lhes contem a “história da carochinha” ou que não lhes falem claro nem lhes digam a verdade. Aliás, penso que estas posturas redondas, politicamente correctas e que nada trazem de novo, muito têm contribuído para que Portugal tivesse chegado ao ponto em que estamos, perdendo competitividade, empobrecendo todos os dias, gerando mais e mais desempregados.

12. É o ponto de uma casa em que cada vez mais vai faltando o pão… e onde, portanto, cada vez mais “todos ralham e ninguém tem razão”. Não contem comigo para manter este estado de coisas.