No seu último post, o MFrasquilho escreve que, em virtude do ponto a que chegámos, dos erros cometidos em matéria de política económica e orçamental, e da conjuntura internacional adversa lhe parece uma inevitabilidade a redução dos salários da administração pública e das pensões.
Para um bom enquadramento da matéria, dir-se-à que os salários e as pensões representam 68,3% dos 81 mil milhões da Despesa Pública para 2010, os consumos do Estado, 9,6%, os juros, 6,6%, as outras despesas correntes, 8,6% e o investimento e despesas de capital, 6,9%. Perante o enorme volume dos salários e das pensões, a primeira tentação de um Governo, em tempo de crise aguda, seria recorrer ao corte nestas rubricas. Produziria um efeito orçamental imediato. Mas teria consequências perversas que, em pouco tempo, anulariam o efeito pretendido. É que a redução do peso da despesa deve ser consistente e essa consistência só se verificará depois de uma redefinição clara das funções do Estado e depois de fixados objectivos, gerais e de produtividade para os diversos departamentos.
Primeiro, é necessário fixar o papel do Estado. Se, a par das funções soberanas, inalienáveis, o Estado tem que ser também empresário, produtor de bens e serviços, agricultor, transportador, distribuidor, se tem de acumular o assegurar os serviços com a sua prestação concreta, mesmo que essa acumulação conduza a pior qualidade e a preço mais elevado.
Um Estado mais leve permitir-lhe-ia dedicar-se com mais atenção às suas funções essenciais e controlar e fiscalizar o exercício das restantes, executadas por quem faça melhor e mais barato.
É este o caminho para termos uma administração pública ao serviço dos cidadãos, e funcionários motivados e convenientemente remunerados. Mas caso a ideologia se sobreponha ao bom senso, não reformando o que pode e deve ser reformável, então recairão outra vez sobre os mais fracos os piores efeitos da crise. E serão eles novamente os explorados por quem os diz defender. Apenas para servir e manter velhos e revelhos preconceitos ideológicos.
Para um bom enquadramento da matéria, dir-se-à que os salários e as pensões representam 68,3% dos 81 mil milhões da Despesa Pública para 2010, os consumos do Estado, 9,6%, os juros, 6,6%, as outras despesas correntes, 8,6% e o investimento e despesas de capital, 6,9%. Perante o enorme volume dos salários e das pensões, a primeira tentação de um Governo, em tempo de crise aguda, seria recorrer ao corte nestas rubricas. Produziria um efeito orçamental imediato. Mas teria consequências perversas que, em pouco tempo, anulariam o efeito pretendido. É que a redução do peso da despesa deve ser consistente e essa consistência só se verificará depois de uma redefinição clara das funções do Estado e depois de fixados objectivos, gerais e de produtividade para os diversos departamentos.
Primeiro, é necessário fixar o papel do Estado. Se, a par das funções soberanas, inalienáveis, o Estado tem que ser também empresário, produtor de bens e serviços, agricultor, transportador, distribuidor, se tem de acumular o assegurar os serviços com a sua prestação concreta, mesmo que essa acumulação conduza a pior qualidade e a preço mais elevado.
Um Estado mais leve permitir-lhe-ia dedicar-se com mais atenção às suas funções essenciais e controlar e fiscalizar o exercício das restantes, executadas por quem faça melhor e mais barato.
É este o caminho para termos uma administração pública ao serviço dos cidadãos, e funcionários motivados e convenientemente remunerados. Mas caso a ideologia se sobreponha ao bom senso, não reformando o que pode e deve ser reformável, então recairão outra vez sobre os mais fracos os piores efeitos da crise. E serão eles novamente os explorados por quem os diz defender. Apenas para servir e manter velhos e revelhos preconceitos ideológicos.
15 comentários:
Concordo plenamente, quando o caro Dr. Tavares moreira, refere a efemeridade do efeito. Sobretudo, não sendo esta medida dos cortes de salários e pensões, acompanhada de outras menos expressivas em termos de valores precentuais, mas mais esclarecedoras em termos de vontade e de espírito de sacrifício e abenegação, por parte daqueles que nos governam e, aos quais cabe a responsabilidade de decidir.
Como já aqui disse, cortar nos salários, sim. Mas de quem? É que há muitos gestores públicos a ganharem balúrdios e a eles não se toca. E ainda recebem prémios de produtividade, e têm cartões de crédito, e carro, telemóvel, tudo pago pelo estado....
Porque não cortam nestas mordomias? Porque não cortam o subsídio de férias ou o reduzem para metade,durante os próximos três anos, a todos que estão no topo das tabelas salariais? Dizem-me que eles trabalham muito, estão sujeitos a grandes pressões, não se lhes pode reduzir...
Pois e nós? Não há maior pressão que gerir um salário de cerca de 1000 euros ( e ainda assim acho-me previligiada ao pé de muito pessoal da função pública que não chega nem de perto aos mil euros)de modo a que chegue para todas as despesas do dia-dia-dia.
Por isso a revolta e a incompreensão dos mais pequenos.
Meti água no meu comentário.
Referi-me ao Sr. Dr. Tavares Moreira, quando deveria ter mencionado, Dr. Pinho Cardão.
Peço desculpa pelo equívoco.
Caro Pinho Cardão,
Continuamos a fugir à questão de fundo.
E a questão económica de fundo neste Portugal de 2009, são o desperdício, a corrupção institucional da administração Pública responsável por uma despesa inconsequente e completamente desbaratada de cerca de 10 % do PIB.
Depois de uma crise financeira e económica mundial que coloca objectivamente em causa o reformismo neo e liberal, creio que só uma politica económica social-democrata seria o meio para enfrentar a crise. E nesta política não entra os cortes sociais e a diminuição de salários.
Exige-se uma verdadeira reforma da administração pública não no sentido dos cortes sociais, na diminuição das funções sociais do estado, na diminuição de salários, no aumento de impostos, mas no sentido de extinguir os órgãos parasitários do Estado que foram criados sobretudo a partir de 1995 (institutos, fundações, autoridades, agencias, empresas municipais...), que actualmente são responsáveis por um aumento da despesa corrente primária de 10% do PIB (em relação a 1995).
Só que esta “arquitectura da administração” foi laboriosamente executada pela classe politica, ano após ano, com o único propósito de satisfazer os interesses das clientelas partidárias. Esta será a razão porque os políticos fogem, como gato de água fria, da abordagem desta questão. Os portugueses estão a pagar o desperdício, a ociosidade e a corrupção institucional deste “sistema político corrupto-administrativo”.
Ataquem os problemas de frente, exijam uma verdadeira reforma da administração pública com a extinção de todos os órgãos parasitários, com a extinção dos governadores civis, do tribunal constitucional, dos cargos de representante da republica nas regiões autónomas, na redução do número de deputados para metade...,...
Discutir o “peso do estado” com estes gravíssimos “problemas” administrativos institucionais de fundo torna-se ridículo, que me perdoe o Pinho Cardão.
Estou tentado a dizer que o Dr Frasquilho se precipitou da mesma maneira que se precipitou quando entrou em litígio técnico com a Drª Ferreira Leite. Porém ele tem uma vantagem: a sua forma de dizer as coisas não parece ter o intuito de ofender.
Caro Pinho Cardão,
Discordo. As funções do estado podem estar erradas, mas funcionários públicos não podem ganhar mais que os patrões deles. Primeiro reduz-se os ordenados, depois discute-se as funções. Porque se as funções fossem feitas de acordo com o valor dos salários que consomem, não haveria problema nenhum(isto independentemente de acreditarmos se o estado as consegue fazer ou não).
As funções do estado são aquelas que em cada instante podem ou devem ser exercidas, nas condições existirem nesse instante. Fixar as funções até pode ser perverso.
Caro Pinho Cardão,
Como já aqui disse, é necessário encerrar todos os serviços, institutos, departamentos, ministérios, empresas municipais, universidades, politécnicos, escolas superiores disto e daquilo, centros disto e daquilo que não servem para coisa nenhuma a não ser para encher os bolsos e/ou a vaidade de alguns. Volto a deixar aqui um exemplo muito concreto: qual a utilidade do Instituto da Juventude? Para além da dor de cabeça que causa às distritais para escolher o "guru" que o vai presidir, para que serve?
Isto dá muito trabalho? Dá! Mas é para isso que pago os meus impostos. Não pago impostos para soluções fáceis, de curto prazo, populistas e de cariz soviético como as enunciados por Miguel Frasquilho. Para soluções dessas temos o PS, o PCP e o BE.
Caro Pinho Cardão, concordo com a sua perspectiva, é claro que os sucessivos cortes nos salários e nas condições de trabalho só podem traduzir-se em piores serviços, na função pública como em qualquer actividade. Quanto à definição das funções do Estado, para além das questões ideológicas que estão bem definidas (?), há o problema da boa ou má governação, no sentido da capacidade de eliminar o que é inútil ou já deixou de ser útil e só criar o que pode efectivamente trazer algum benefício à comunidade. Sem dramas e com critério, não é com parangonas de espírito justiceiro como tantas vezes se assiste.Ora, isto não se resolve com definições teóricas ou mesmo muito alinhadas num papel e jurado por todos, só se vai lá por criteriosa consciência do interesse público e também por exigência cívica que deve gabar o que tem mérito e criticar o que não presta, em vez de se dizer mal da "função pública" como é moda, apesar de ser o Estado quem hoje garante uma parte muito significativa dos serviços com que os cidadãos podem contar e que muito legitimamente exigem que sejam de qualidade.
De tudo o que foi dito, retenho vários aspectos, sem que por isso me atreva a adiantar uma solução para o problema subjacente.
1) Se temos vivido acima das nossas possibilidades, parece inevitável que só nos será possível passar a viver pior. Assim sendo, parece que o Dr. Frasquilho tem razão. Se o momento e o modo de o afirmar foram bem escolhidos é outra questão.
2) Se 68,3 % da despesa do Estado é com salários e pensões, é evidente que qualquer corte terá de incidir sobre esta fatia, seja por redução dos valores pagos, seja do número de funcionários. Resta saber quantos destes são médicos, enfermeiros e professores, cujo número é difícil de reduzir.
3)IMaria alvitra corte nos salários, prémios e outras mordomias dos gestores públicos que ganham balúrdios. Seria razoável, mas creio que pouco influenciaria na diminuição da despesa total. Gostava de ter uma simulação.
Caro Ruy:
Mas então todas essas criações que apontou "institutos, fundações, autoridades, agencias, empresas municipais...", não constituem peso para o Estado?
Claro que a reforma tem que se fazer de duas formas: retirar ao Estado o que ao Estado não compete e obrigá-lo a gerir bem o que lhe compete.
Cara IMaria:
O que se pretende é que não se chegue à tal "inevitabilidade". E, mesmo neste caso, se por incúria criminosa lá chegarmos, os salários mais baixos terão que ser preservados.
Caro a:
Conheço o MFrasquilho. Tem toda a razão no que diz. O Miguel Frasquilho limitou-se a trazer uma evidência. Se nada for feito, se continuarmos nesta má gestão e desperdício, então os inaptos vão ao mais fácil, que é cortar salários.
Caro Tonibler:
O Estado exerce funções que açambarcou e não lhe competem. Gasta dinheiro inutilmente com elas. E gasta normalmente mal,mesmo nas que lhe competem.
Caro Fartinho:
Pois é óbvio que muita coisa tem que ser reformulada e muitas "instituições" encerradas para que o Estado se centre nas suas verdadeiras e essenciais funções e as possa gerir com qualidade.
Cara Suzana:
De facto, estas coisas não são fáceis e revejo-me em muito do que diz. Mas a dificuldade não pode nem deve levar ao imobilismo. Mesmo que seja certo que, no movimento, se cometam alguns inevitáveis erros de percurso.
Caro Freire de Andrade:
Há muito desperdício, entidades mal geridas e pouca produtividade. Nos últimos meses do ano, segundo me dizem, que disso não tenho experiência pessoal, continua a haver serviços a gastar apressadamente os duodécimos para não sofrer cortes no ano seguinte.
Caro Paulo:
1.Segundo entendi das palavras do MFrasquilho, ele punha a questão no equilíbrio das contas públicas, e não na questão mais geral do equilíbrio externo. Portanto, o que estava em causa eram os salários da função pública.
2. Claro que estamos a viver acima das nossas possibilidades e a crédito, enquanto ele nos for facultado. Não só à República, mas aos Bancos, que suportam esse viver artificial. Mas não era isso que estava em causa no meu post.
3. Quanto a doutoramentos, já acho que tenho o suficiente de uma boa licenciatura. Nem acho que os doutoramentos em série e de valor normalizado, que actualmente por aí se fazem, e que pagamos, tragam qualquer contributo ou valor acrescentado para o país, como abundantemente se propala. Um custo trazem, com certeza.
E continuo como comecei. Sem uma verdadeira e real e imediata reformulação das funções do Estado não vamos a parte nenhuma. Isto no que respeita às contas públicas.
Caro Bartolomeu:
Ora eu até tinha ficado muito honrado por ver no meu escrito um texto do Tavares Moreira!...
De facto, caro Paulo, não vejo grande razão para estudos, no que respeita aos cortes na despesa pública. De estudo em estudo, o que acontece é que ela vem sempre subindo.
O que é preciso, NÃO É MAIS ESTUDOS, mas convicção e acção. E bom senso, sempre indispensável.
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