Os "advogados dos pobres" ou a indigência da advocacia

Ao escrever o que segue estou consciente que exprimo opinião contrária à da grande maioria dos meus pares profissionais e áquilo que, no domínio dos assuntos da justiça, de há muito que é considerado o "politicamente correcto". Uma quasi-heresia...

Creio, porém, que o debate que na sociedade portuguesa se desenrola sobre o sistema da justiça não pode passar ao lado deste tema. Nem os advogados devem por muito mais tempo ignorar um assunto que lhes diz directamente respeito, postas a nú, como estão a ser, algumas das patologias desse sistema.

A comunicação social fez eco de um estudo, que já conhecia há algum tempo, elaborado por um funcionário de um determinado juizo criminal sobre como aí funcionaram as defesas oficiosas. O estudo limita-se a comprovar com números as suspeitas gerais.

Sem entrar em muitos detalhes, diga-se que o apoio judiciário é um instituto que visa garantir a quem prove não ter posses para contratar os serviços de um advogado, que os seus direitos não ficarão sem protecção, assegurando o acompanhamento do processo por parte de um advogado e dispensando ou diminuindo o esforço do pagamento das taxas pelos serviços de justiça.

Esclareça-se também que essa garantia é assegurada pelos advogados, fazendo parte dos seus deveres estatutários, cabendo à Ordem dos Advogados gerir o sistema de nomeações. Explique-se ainda que esse serviço é pago pelo Estado, não interessando agora discutir se é bem pago ou mal pago em termos absolutos (aspecto que, porém, não é despiciendo e pode ser causa de algumas disfunções). O que importa também explicar é que a "advocacia dos pobres" é subvencionada pelo Estado que despende anualmente alguns milhões de euros.

Ora, o que o estudo revela é o que todos os advogados sabem mas teimam em ignorar:

Que na esmagadora maioria das vezes, mesmo em processos de elevada complexidade técnica, a escolha recai sobre advogados-estagiários que ainda não passaram pelo crivo avaliatório da agregação à profissão.

Que as intervenções, requerimentos ou diligências de defesa produzidas pelos jovens Colegas estágiários são raríssimas.

Que não raras vezes o cidadão conhece o seu defensor oficioso na sala de audiências no dia do julgamento.

Que são incontáveis as recusas da prestação do dever de patrocínio ofícioso por parte dos Colegas mais experientes, obrigando a repetições sem conta das nomeações, sendo que em multiplos casos os arguidos chegam a ter, ao longo do processo, vários defensores.

Que são pouquíssimas as vezes em que o defensor, antes do julgamento (ou da diligência) procura conhecer o processo, mesmo quando a ele tem acesso.

Que, salvo raríssimas e notabilíssimas excepções, o arguido só se apercebe do timbre da voz do seu defensor quando este, convidado a alegar, profere uma das frases mais repetidas pelas salas dos Tribunais: "Peço Justiça".

O problema não é de hoje. Lembro-me dos meus tempos de advogado-estagiário, já lá vão 23 anos, e o panorama era exactamente este.

A questão salta para a consciência colectiva não porque se fez uma honesta avaliação da situação e se chegou á conclusão de que este modelo de assistência judiciária é uma impostura, mas porque o Estado olha, em tempos de vacas magras, para o dinheiro que entrega à Ordem dos Advogados. Isto é, pela pior razão, porque não atende ao que deveria estar em causa. E o que deveria estar em causa é a vergonhosa falta de cumprimento do artigo 20º nº1 da Constituição que a todos assegura o "acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos".

Não me atrevo a escrever que há inocentes injustamente punidos por deficiência destas assim chamadas "defesas". Nunca o poderia provar. Do que não tenho dúvidas é de que, num tempo em que se reclama do Estado que se muscule no combate à criminalidade, não se atenda à necessidade de o mesmo Estado garantir que todos terão, no contronto com o poder persecutório, a garantia de um sólida e competente defesa dos seus direitos, num País onde os políticos enchem a boca com o Estado de Direito ou proclamam o Portugal das liberdades que somos cada vez menos...

E sobre o mais não entendo como é que a Ordem dos Advogados continua sem inquietações de maior a assobiar para os passarinhos, não percebendo que, para o desprestígio social dos advogados (que é uma realidade muitíssimo preocupante) em muito contribui esta situação que, se favorece uns tantos que vivem literalmente à custa de uma "advocacia da indigência", nos divide, aos olhos de boa parte da opinião pública, entre aqueles que sendo maus profissionais são advogados dos que não têm dinheiro; e os outros, bons advogados, que não estão para se maçar com as defesas oficiosas, dedicando o seu tempo e as suas capacidades aos ricos e os poderosos (salvo quando para sua própria publicidade, praticam alguns actos de caridosa advocacia pro bono...).

Por isso, há muito que defendo a criação - também por razões de racionalidade da despesa pública como noutra oportunidade tentarei demonstrar - da figura do defensor público, à semelhança do que existe noutros sistemas, ao qual caberia, em exclusivo, a prestação do apoio judiciário.

E não me venham com a velha estória de que a existência de defensores públicos nos tribunais põe em causa a independência ou o enquadramento deontológico da profissão, porque nada obsta a que esses advogados se submetam às mesmas regras dos que exercem a profissão noutros regimes, nem tão pouco os dispensa de pertencerem à associação pública que procede à vigilância dos princípios e das garantias em que assenta aquela que, para mim, continua a ser a mais nobre das profissões.