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terça-feira, 14 de fevereiro de 2006

Os estatutos do PSD - VI

... as quotas.
No início, o pagamento da quota era um acto voluntário.
Pagava quem queria.
Não havia multibancos ou sistemas de cobrança por vales postais.
O sistema era simples. Ia-se à secção do Partido - naqueles tempos duas a três vezes por mês - o tesoureiro abordava-nos - "cravava-nos" - e pagávamos a quota.
Depois o sistema evoluiu.
Passou a haver cobradores. Iam à nossa casa.
O dinheiro revertia sempre para a Secção.
Um dia, lá pelos anos 80, escreveram nos estatutos que só se podia votar se as quotas estivessem em dia.
Mas não havia problema.
No dia das eleições da Secção, pagávamos a quota e votávamos.
Então descobriram que havia manipulação dos cadernos eleitorais.
Que, nas Secções, havia pessoas que impediam outras de votar.
Faziam os cadernos eleitorais à sua medida.
Então, em 1996, tomaram duas medidas drásticas!
Os cadernos são elaborados pela Sede Nacional.
E as quotas são cobradas pela Sede Nacional, que fica com uma parte da receita para pagar o novo sistema.
E escreveram nos regulamentos que, para se poder votar, as quotas deviam estar pagas até ao dia da convocação das eleições - ou seja 30 dias antes destas.
Passámos a ter os senhores das malas que vinham à Sede Nacional com milhares de contos e pagavam as quotas de centenas ou milhares de militantes. Depois convocavam as eleições!
Afinal, tratava-se de um bom investimento... Quantos mais militantes, mais delegados à Assembleia Distrital e ao Congresso. Logo mais poder. Para já não falar do que se passava nos orgãos concelhios em matéria de escolhas e candidaturas às várias eleições locais.
Como é natural, estes "beneméritos" encarregavam-se de assegurar que a sua Secção era a maior do Distrito e de informar os militantes que lhes tinham pago as quotas...
O novo poder rapidamente se tornou uma ameaça.
Afinal, ganhava quem tinha mais dinheiro, porque pagava mais quotas e ficava com mais delegados.
Agora dizem que é necessário acabar com esta pouca vergonha.
Estou totalmente de acordo!
Mas será que ao deixarmos nas mãos de uns quantos senhores instalados na Sede Nacional do Partido todo o poder de controle dos cadernos eleitorais e do pagamento de quotas, estamos a criar um sistema mais transparente?
Quem garante que este sistema não é igualmente manipulado?
Gostaria de voltar às origens.
As quotas não devem ser obrigatórias.
Constituem receita das Secções.
Para se votar basta estar inscrito no Partido há mais de um ano.

3 comentários:

O Reformista disse...

Caro Vitor Reis

No Reformista está a proposta de alteração estatutária a esse ponto que enviei para a comisão de revisão de estatutos, com a qual me vou candidatar ao congresso (entre outras) e a qual irei defender no congresso se como espero for eleito.

Como verá a solução é fácil. Que a coragem politica seja maior que financeira.

trainzeiro disse...

Mas o PSD precisa de quotas ??

estamos a brincar às associações probretanas ou quê?

Mas então os dinheiros dos empresários facínoras não chegam ?

E disse...

Segundo a Lei de Financiamento dos Partidos, está lá qualquer coisa que têm a haver com as quotas. De facto, é mais fácil numa auditoria do TC ou de outro órgão responsável pelo escrutínio do financiamento dos partidos (para que haja transparência e financiamento público do Estado aos Partidos) que o processo de cobrança das quotas sejam da responsabilidade da sede nacional.

Quanto a haverem pessoas na sede nacional que podem condicionar o voto dos eleitores, bem, eu não me preoucupo com isso, porque vivemos num partido democrático, onde há alternância na liderança, o que contempla os ditos senhores que controlam os cadernos eleitorais.

Ademais, prefiro que sejam eles a expedir os ditos cadernos eleitorais, porque é dessa maneira que as secções não discriminam quem pode ou não votar - há CPSecção adversas à CPNacional como é o caso da de Oeiras que podem condicionar a eleição de delegados ao Congresso Nacional.

A Finlândia adopta este sistema desde 1967.