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quinta-feira, 31 de julho de 2008

Descer o IVA sim, descer os preços é que não!

O exemplo deve vir de cima, já alguém dizia. Mas nem sempre é assim. Quando justamente se esperava que viesse, foi quando justamente não veio. Vem isto a propósito da recente descida da taxa do IVA de 21% para 20%.
Ouvi hoje no Rádio Clube que a EMEL não desceu os preços do parqueamento em Lisboa. Segundo a notícia:
A Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) não baixou os preços do estacionamento em Lisboa com a descida do IVA. Os argumentos da empresa de estacionamento da capital são iguais à empresa de estacionamento de Évora, que ficou ontem com os parquímetros bloqueados pela ASAE, por não cumprir a lei.
A EMEL garante que desceu o IVA para 20%, mas que a mudança não altera o valor final cobrado aos utentes. Pois a questão é justamente essa. Baixou o imposto, o que aliás não podia deixar de ser, mas não reflectiu ou partilhou a redução com os utentes. O preço final a pagar não sofreu qualquer alteração. Ficou tudo na mesma!
Certamente que não temos que nos admirar com estas práticas empresariais. É o mercado a funcionar ou por falta dele a não funcionar. Mas sendo a EMEL uma empresa pública municipal seria de esperar que desse o exemplo. Seria de esperar uma descida dos preços dos parquímetros em razão da descida do IVA. Constituiria uma sinalização correcta do efeito esperado da medida fiscal, ou seja, a redução dos preços finais dos bens e serviços sujeitos à taxa normal do IVA.
Talvez porque a amplitude da descida (1%) é materialmente pouco significativa na factura mensal das famílias e sem efeitos expressivos no seu bolso os consumidores optaram pelo silêncio em lugar de questionar a eficácia da medida. Estão talvez cansados e desanimados em relação aos benefícios recorrentemente anunciados pelo governo. Uma reacção que tem contornos de anemia e que se não for convenientemente tratada pode acabar muito mal…

8 comentários:

Suzana Toscano disse...

Aumentam as receitas e não ficam com o ónus do aumento de preço ou seja, na prática cobram um imposto sem as maçadas das formalidades. Há tempos ouvi um comerciante lamentar-se muito revoltado por o Estado não lhe dar mais tempo para "pagar" o IVA que tinha recebido dos clientes. Queixava-se da falta de compreensão do fisco para com as dificuldades que atravessam os comerciantes, isso de exigir esse dinheiro todo assim de uma vez era demais! Pois é, Margarida, com estes exemplos, como não hão-de todos pensar que é mais fácil cobrarem directamente aos pagantes? Um mau exemplo,vá lá que a ASAE deu com a marosca...

Tonibler disse...

A EMEL é "cima"???? Céus, então o que é "baixo"?

André A. Correia disse...

Reflectir esta baixa do IVA no preço final não é obrigatório, pois a formação dos preços é mais ou menos livre.

A pergunta que se impõe é: para que servem as moedas de 1 ou 2 cêntimos? Os parquímetros não as aceitam. Nem a Brisa as aceita ou as quer, a ver como são fixadas e aumentadas as portagens, sempre em múltiplos de 5 cêntimos. Como baixar 1% p.e. a 1 euro sem ficarmos neste dilema?

O "gamanço" está nestas pequenas particularidades.

António de Almeida disse...

-Para valores de 50 centimos, qual seria a alternativa? Descer preços? Seja a EMEL ou o café da esquina, não vejo outra oportunidade, a não ser que decidam cunhar moedas de 1/2 cêntimo. O mesmo se passou em inumeras empresas, em 2 onde detenho participação social os preços mantiveram-se. De qualquer forma refiro que ambas também não subiram preços na passagem do IVA de 17 para 19, nem de 19 para 21, tendo apenas corrigido no final do ano, o que também será feito desta vez, como estas, milhares de Norte a Sul. Do que não nos livrámos foi dos custos com actualizações de software, em cada terminal POS. As empresas de gestão de dados certamente terão aumentado facturação.

SC disse...

Cara Margarida Aguiar,

Alguém já perguntou: quando o iva subiu essas empresas subiram o valor cobrado, em conformidade com o aumento do iva?

Tenho muitas dúvidas.

E a parvoice do ministro, quando foi ao supermercado "ver os preços a descer", não nos deve obrigar a responder na mesma moeda...

Eu, por mim, recuso-me a ser como ele (pelo menos nessa atitude)

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Suzana é isso mesmo: "aumentam as receitas e não ficam com o ónus do aumento do preço".
É claro que como lembra o Caro André A. Correia não é obrigatório reflectir a baixa do IVA no preço. A formação dos preços no caso dos preços dos parquímetros é livre, embora seja discutível pois a exploração dos parquímetros é feita em regime de monopólio. Neste caso não há concorrência e portanto a EMEL pratica os preços que lhe apetece. Estamos pois perante uma situação em que uma regulação dos preços poderia ser desejável.
Caro António de Almeida esperemos, então, pelo final do ano para vermos o sobe e desce. Quanto aos parquímetros vai uma aposta em como os preços até vão subir?
A questão das moedas de cêntimos também referida pelo Caro André A. Correia ficaria resolvida com a introdução do pagamento através da via verde ou de multibanco. O sistema de pagamento com moedas está ultrapassado. É claro que com este sistema os preços no final são mais elevados do que aqueles que estão na tabela. É que estas máquinas não dão troco.
Caro SC a situação da ida ao supermercado teve até alguma graça. É evidente que os preços não descem por obra e graça de um ministro! Foi um número caricato, a lembrar as historietas do Inimigo Público.
Caro Tonibler há diferentes escalas de "cima" e de "baixo"!

antoniodasiscas disse...

Cara Margarida
Eu, por mim, como tenho a mentalidade do gestor e do contribuinte americano que fazem contas, só gostaria placidamente de perguntar a quem aproveitou esta decisão hipócrita e tendenciosa e sobretudo quanto tem custado ao país ?
Com tudo o que se tem passado na observação de quem faz e de quem não faz, nem deixa fazer, existe uma pergunta que é necessário colocar : qual é o preço de todas estas "manobras",políticas e sócio-demagógicas, no seu sentido mais amplo, já não contando com a dimuinição de receitas? E quanto ao contributo para o aumento da corrupção, muita ou pouca, isso ainda é outra história!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Pois é, Caro antoniodasiscas as suas perguntas andam na boca de muita gente! As respostas vão-se clarificando com o tempo. A degradação económica e social vai explicando muita coisa.