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domingo, 27 de julho de 2008

Para quando um SISTEMA DE SAÚDE em Portugal?

A Ministra da Saúde deu um entrevista à "Visão" desta semana onde afirma que "tem é de defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) porque é ministra da defesa da saúde das pessoas e tem de garantir cuidados de saúde a toda a população..."

Ou seja, continua a ignorar-se uma (ainda) moderna Lei de Bases da Saúde, dos ídos anos 90, onde se diz que o SNS é um dos prestadores de cuidados, a par dum sector privado e dum sector social, em regime de contrato ou convenção, numa lógica de prestação plural, concorrencial, centrada no cidadão e geradora de um verdadeiro SISTEMA DE SAÚDE.

Passados 18 anos ainda lá não chegámos!
Continua uma aposta num serviço de saúde estatal, a braços com recursos escassos frente aos crescentes e desafiadores investimentos e consumos, uma inevitabilidade da tecnologia e dos inegáveis ganhos em saúde.
Vai-se continuando a puxar por uma "manta curta" que ora tapa aqui, ora destapa alí, ora reestrutura e encerra serviços, ora assiste ao grave desvio dos seus melhores profissionais (e da sua escola formativa), ora constata e se queixa que é "fornecedora" dos cidadãos que "alimentam" o sector privado, ora reconhece alguma ineficiência e desperdício de uma máquina pesada que obriga a prestar serviços a preços mais elevados...

Assim continuará, enquanto se continuar a defender que os outros dois pilares prestadores de serviços de saúde são supletivos, complementares e não concorrenciais do SNS!
Assim continuará, enquanto não se garantir ao cidadão a liberdade de escolha do prestador e da instituição, enquanto não se financiar o direito à saúde, independentemente desse acesso e da escolha recaírem na prestação pública, social ou privada.

A forte regulação da qualidade, da equidade no acesso e do preço do serviço, essa sim, compete e só ao Estado.

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