Investimentos públicos: a exigência de informação

Em artigo da sua edição de amanhã, o Expresso observa “sintonia de posições entre Manuela Ferreira Leite e o P. R. sobre a política de Obras Públicas de Sócrates” e diz que esse facto “está a aumentar a pressão sobre o Governo”. O jornal não tem a certeza se essa é “uma estratégia afinada ou mera coincidência”, mas refere que “não dar pretextos ao Primeiro-ministro para que o acusem de parcialidade é neste momento uma prioridade política em Belém”. Vamos à questão.
Já na Campanha Eleitoral, Cavaco Silva anunciava o propósito de conhecer a análise custo versus benefício dos grandes projectos que se anunciavam.
Manuela Ferreira Leite, como político responsável, e dando voz aos cidadãos, tem vindo a exigir respostas claras sobre os custos e o financiamento dos investimentos que o Governo se propõe levar a cabo. A coincidência está apenas no facto de serem pessoas responsáveis. Aliás, aqui, no 4R, o tema, pela sua importância, tem sido, e de há muito, profusamente debatido.
De facto, é direito do cidadão e do contribuinte dispor, para cada grande projecto, de informação mínima sobre os custos que tem que pagar, e sobre os benefícios de que poderá usufruir, no imediato e a médio prazo. Tem todo o direito a conhecer quem suporta os custos de investimento e de exploração, a parte a cargo do Estado e a que compete a privados, a parte que é coberta por impostos, no imediato, e a que é coberta por dívida pública, o prazo em que, através dos impostos futuros, é chamado a suportar os reembolsos. O cidadão tem direito a conhecer o critério de localização, se no interior ou no litoral, e tem todo o direito de saber qual a parcela de incorporação nacional e da incorporação externa. E o valor dos avales do Estado e as circunstâncias em que são exigíveis.
Porque os recursos são escassos, muito escassos, é preciso seleccionar; porque o país não pode, sem grave risco de deterioração da já sua débil economia, sustentar tudo o que vem sendo anunciado. Ao contrário do que diz o Governo, na conjuntura presente, investimentos públicos desproporcionados não são motor de desenvolvimento, antes constituem corrida sem freio para a penúria geral, pelo que sugam do tecido produtivo.
Por isso, o que Manuela Ferreira Leite pede ao Governo é o mínimo que qualquer cidadão responsável pode exigir. O Governo tem que responder com clareza. E não são os Relatórios na Internet que substituem essa obrigatória resposta.