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sexta-feira, 11 de julho de 2008

Industria de notícias rosa: viva a fantasia!

Ao abrir hoje os jornais on-line, deparei-me com uma notícia sensacional: o pacote de medidas de ajuda anunciado pelo Governo é, a final, um óptimo negócio para o Governo!
Segundo a notícia, esse pacote vai gerar um ganho de € 30 milhões para o Orçamento do Estado!
Arregalei os olhos para me certificar de que não estava a ler a notícia ao contrário...mas não, o que li era mesmo o que lá estava!
As contas são aliás fáceis de fazer, vejamos:
- Do lado dos custos temos
(1) Aumento das deduções à colecta do IRS com encargos de empréstimos para a compra de habitação, custo estimado em € 40milhões;
(2) Passe escolar e alargamento da acção social escolar estimado em € 30 milhões
(3) Redução do IMI orçada em € 100 milhões

- Do lado das receitas
O famoso imposto “Robin Hood” sobre os lucros das petrolíferas, gerando € 100 milhões (ou € 110 milhões em versões mais optimistas).

À primeira vista o saldo seria negativo em € 70 (ou 60) milhões, mas há que notar que a perda de receita do IMI afecta somente as Autarquias que, como estão muito folgadas – apenas umas 70 e tal estarão em ruptura financeira, por enquanto – poderão arcar com essa perda e...que se governem!

Excluindo esse encargo, o Estado Central – é o que nos "interessa" – vai arrecadar mais € 100 milhões e gastar apenas € 70 milhões pelo que fica a ganhar € 30 milhões – que grande negócio, passa por ajudar os pobres e necessitados e ainda arrecada este chorudo proveito!
Mas...

Quem nos garante que o tão sexy imposto “Robin Hood” vai mesmo ser aplicado – quando? – e vai render € 100 milhões/ano?
Quem nos garante que, admitindo o “Robin Hood” como realidade, as petrolíferas não vão descarregar esse custo para os seus clientes que, por essa via, reportarão menores resultados e pagarão menos imposto sobre o rendimento?
Quem nos garante que, admitindo a diminuição do IMI, sem mais, os Municípios não vão tentar encontrar processo de taxar empresas e particulares pela prestação de serviços para os quais já pagamos impostos (prática aliás muito em voga), com um efeito indirecto sobre as receitas de IRC e IRS semelhante ao do imposto “Robin Hood”?

Pensando melhor, estas dúvidas em nada interessam, pois estamos perante uma triste realidade: o estado de indigência a que está a chegar a comunicação social, totalmente submetida a modelos e produtos informativos pré-fabricados nas agências de comunicação...
Existe hoje uma indústria de fabricação de notícias agradáveis, envoltas na mais completa fantasia, só para iludir os pobres cidadãos que são permanentemente bombardeados com estas conversas, só para manter a “moral”!
Razão tem Medina Carreira quando diz: “isto é tudo propaganda”!

25 comentários:

António de Almeida disse...

-E vá lá que o carro electrico apenas está previsto para 2011, pois segundo afirmou José Socrates na apresentação do projecto de intenções de desenvolvimento, não confundir com um projecto a sério, se tal carro existisse hoje pagaria 30% de IA. Como o IA dispensa hoje de taxa os carros electricos calculo que o governo esteja a preparar taxar os automoveis movidos a energias renovaveis. Ou então foi Socrates que não sabe o que diz, das duas uma.

António de Almeida disse...

-A propósito, a taxa Robin Hood que constitui uma dupla tributação será constitucional? De que forma pode ser ilegal subir um preço numa economia de mercado? As gasolineiras podem aumentar os preços, só não podem é dizer que a razão é para fazer face ao imposto. Estarei errado?

Rui Fonseca disse...

Caro Tavares Moreira, boa tarde!

Tenho andado por fora, de modo que o que sei a respeito do assunto deste seu post é o que leio nele.

Diz o meu Amigo que o governo vai

1) Aumentar as deduções à colecta do IRS com encargos de empréstimos para a compra de habitação, custo estimado em € 40milhões;
(2)(Atribuir) Passe escolar e alargamento da acção social escolar, (custo) estimado em € 30 milhões
(3) Reduzir o IMI (custo) orçado em € 100 milhões;

Estou certo que aplaude estas decisões que vão de encontro aquilo que aqui no Quarta República tem sido defendido: Reduzir os impostos, apoiar aqueles que são mais afectados pelos aumentos dos combustíveis, aumentar as acções de natureza social.

Ou estou enganado?

Se não é o caso, a sua divergência situa-se na aplicação de um imposto extraordinário sobre os lucros extraordinários resultantes deste terceiro choque petrolífero.

Mas essa divergência, se bem entendo a sua argumentação, não se situa ao nível do imposto em si mas da sua eficácia: porque, diz o meu Amigo, as petrolíferas podem repercutir esse custo sobre os seus clientes que, deste modo, têm menores lucros e pagarão menos impostos, saindo o tiro ao governo pela culatra. Ou percebi mal?

Se não percebi mal, desculpe o meu caro Amigo mas, nesse caso, não percebo o seu argumento. Por uma razão que me parece simples: Se as petrolíferas aumentarem as margens para garantirem os mesmos resultados líquidos, passarão a pagar mais imposto, desencadeando uma espiral de imposto-aumento-imposto imparável.

Mas, acredito, não devo ter percebido bem o seu racicínio.

Por outro lado, parece-me que se as petrolíferas aumentam a seu belo prazer as suas margens numa altura em que o preço do petróleo bate (hoje) mais um recorde,sem qualquer freio concorrencial, quem devemos, nós, cidadãos, denunciar são as petrolíferas e não o governo.

Salvo melhor opinião.

Tavares Moreira disse...

Crao Rui Fonseca,

Não me leve a mal a pergunta: leu mesmo o que escrevi?
1) A que propósito concordar ou discordar das "medidas" de apoio social?
Em algum ponto do Post essa questão está levantada?
Vem sequer a propósito do tema em análise?
2) Se uma empresa (ou sector empresarial)que consegue repercutir para o mercado os aumentos de custos sofre um aumento de custos o que vai fazer -nada? Com receio de pagar mais impostos?
Pela sua lógica de raciocínio as empresas deveriam apresentar sempre prejuízos, acomodando quaisquer aumentos de custos, para não entrarem numa espiral de pagamento de impostos...
Confesso-lhe que é a primeira opinião que encontro recomendando às empresas que acomodem os aumentos de custos, não os repercutindo, para não pagarem mais impostos...será assim?
Acha mesmo o meu Caro que isso tem lógica?

Sintomático, ainda, de uma leitura (?) "biased" - perdoe-me mais uma vez - é a omissão de qq referência à questão financeira dos municípios e sua provável reacção à descida das receitas do IMI...
Acha igualmente que os municípios também acomodadarão a perda de receitas, não procurando compensações, para evitar pagar mais impostos?

Tonibler disse...

Sempre achei curiosa essa forma como os jornalistas falam em "lucros do estado" como se tivessem vendido impostos aos chinamarqueses.

Pinho Cardão disse...

Caro TMoreira:
Isto é tudo proaganda? Mais que propaganda, é descaramento desavergonhado!...

Rui Fonseca disse...

Perdoe a insistência mas uma vez que pergunta tenho maior gosto em clarificar o que escrevi: Eu não coloquei em dúvida que apoiasse as medidas de natureza social que refere:"(2)(Atribuir) Passe escolar e alargamento da acção social escolar, (custo) estimado em € 30 milhões". Antes, pelo contrário, referi que "Estou certo que aplaude estas decisões".

Quanto aos lucros das sociedades, eles resultam dos custos totais que elas suportam para obterem os preços que facturam e estes são, se o mercado funciona, estabelecidos pelo mercado.

Os impostos directos sobre os lucros das sociedades tributam os resultados mas os impostos não são custos. Se fossem custos não seriam tributados.

Ora se um imposto extraordinário sobre os lucros extraordinários for aprovado em sede competente, esse imposto se for repercutido no preço por alargamento da margem, os resultados tributados crescerão na mesma medida, ou não? Donde o imposto liquidado será superior. Teoricamente, pode repetir-se o exercício até ao infinito.

Evidentemente que isso só poderia acontecer se o mercado o consentisse e o mercado só o consentiria se não funcionasse...
Nem o mercado nem a autoridade da concorrência, os cidadãos espoliados, em última instância.

Quanto aos municípios, penso, como muita gente aliás, que eles deveriam ter autonomia para cobrar (eles mesmos) os impostos locais. Evitar-se-ia, desse modo, a anestesia fiscal que hoje se observa com a irresponsabilidade que isso acarreta.

O IMI já deveria ter sido objecto de uma revisão muito mais profunda. Ainda há bem pouco tempo, e a propósito do incêndio num prédio de Lisboa, foi, mais uma vez, badalada (e lamentada, adoramos lamentar) a existência de 4600 prédios abandonados em Lisboa (abandonados significa não arreendados, não ocupados) dos quais 400 são do município.

Pois bem: Soube, na altura, que a Assembleia Municipal se opôs à aprovação de uma lei que tributaria em dobro estes prédios.

Fiquei esclarecido mais uma vez: Queremos que as coisas mudem desde que nada mude.

Mas quanto ao caso do financiamento dos municípios: Foi Manuela Ferreira Leite quem cerceou (e bem) o desaforo que se estava a observar na administração local. Foi pena que não tenha feito (ou não tenha tido tempo) o mesmo para a administração central.

Por outro lado, aqui no Quarta República tenho visto defender a redução dos impostos.

Pessoalmente, penso que esta medida de redução do IMI não tem expressão para os contribuintes e vai colocar ainda em mais dificuldade os municípios. Mas eu nunca defendi a redução dos impostos sem a correspondente redução da despesa pública.

Mas a verdade é que, neste aspecto, o governo se apresta a ir de encontro às medidas preconizadas no 4ª.R: Reduzir os impostos e, deste modo, pressionar a redução da despesa pública dos municípios.

Salvo melhor opinião.

Arnaldo Madureira disse...

As promessas do Sr Sócrates são para o OE 2009?
Quando o governo roubar 100 M€ de IMI às autarquias não pode compensá-las, transferindo mais 100 M€ dos encargos gerais do estado para a administração local? E, nesse caso, não podera ir buscar esses 100 M€ às despesas excepcionais do ministério das finanças ou aos serviços centrais do ministério da educação ou a outra inutilidade qualquer?

Arnaldo Madureira disse...

Afinal a taxa Príncipe João é fiscalmente neutra?
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=340126

Tavares Moreira disse...

Muito estimado Rui Fonseca,

Peço-lhe o favor de não insistir na ideia do meu apoio às ditas medidas sociais: eu não as apoio, nem desapoio - esse assunto não está aqui em causa, pura e simplesmente!
Quanto ao agravamento da fiscalidade sobre os resultados das empresas, sejam petrolíferas ou de qualquer outro ramo, então meu Amigo entende que o nível da fiscalidade sobre o rendimento é irrelevante para a fixação dos preços ao consumidor por parte dessas empresas?
É verdadeiramente singular a sua tese!
Um acoisa é a natureza de custo fiscal ou não os impostos sobre o rendimento não têm natureza de custo fiscal, estão a jusante do apuramento do lucro tributável, é óbvio, outra coisa é o encargo que a empresa suporta e cujo nível determina sempre o preço final, ou não entende assim?
Entende que uma empresa deverá praticar o mesmo preço ao consumidor, seja o imposto de 50% ou 0%? É essa a sua teoria?

CCz disse...

Caro TM,
.
Li algures, não posso precisar onde, que essa taxa Zé do Telhado não passa de uma antecipação de IRC, ou seja, uma forma de receber mais cedo.
.
Se assim for, o que se antecipa já não entra no ano seguinte... e lá se vai o "lucro" fiscal

Rui Fonseca disse...

Tavares Moreira, Meu Bom Amigo,

Eu referi as medidas sociais porque o meu Amigo as citou. Só tive conhecimento deste assunto através do seu post.

Quanto aos preços, em princípio eles são determinados pelo mercado, se o mercado funciona.

Porque se o mercado não funciona o problema não se coloca: As petrolíferas, ou qualquer outra empresa em regime de monopólio ou oligopólio, esticarão a corda até onde se aguentar vivo o enforcado,independentemente do nível de impostos.

Evidentemente que a carga fiscal é importantíssima na decisão de investimentos. Mas os preços nunca foram fixados em função da carga fiscal se a empresa está num meio concorrente.

Trabalhei dezenas de anos numa empresa exposta à concorrência mundial e nunca a carga fiscal foi razão para fixar os preços mais abaixo ou mais acima. Simplesmente facturávamos, e continuam a facturar, os preços que o mercado consente.

Mas trabalhei também, ou colaborei como consultor noutras, sempre sujeitas às leis do mercado, e sempre observei a mesma regra.

Lamento nunca ter trabalhado numa empresa que pudesse ter fixado os preços a seu belo prazer.

Cada um para o que nasce, não é assim?

Tavares Moreira disse...

Ora muito bem, caro Rui Fonseca, meu Amigo agora acertou: limitei-me a citar as medidas sociais, não as comentei nem comento, os comentários de apoio ficam, assim, exclusivamente por sua conta - não se importa, pois não?
Quanto ao mercado de distribuição de produtos petrolíferos, trata-se, como bem sugere, de concorrência perfeita: o distribuidor que se atrever a reflectir os mais elevados encargos fiscais nos preços ao consumidor, fica fora do mercado, não vende!
Assim, ficarão todos mais felizes: o Robin Hood, o Governo, o Rui Fonseca, os portugueses que com estas medidas vão viver ainda melhor - e eu prometo fazer de conta que não percebo.
Fica satisfeito, meu Caro? Olhe que isto é que é desportivismo...

Paulo disse...

Meus Caros,

Ainda estou na fase da ignorância económica (mas em Setembro depois da minha leitura de verão podem contar com potente argumentação económica ;) ).

Há um ponto que eu não percebo. O caro Rui Fonseca postula (com a sua experiência) que uma empresa fixa o preço em função do mercado. Se tem lucro paga mais ou menos impostos, dependendo dos impostos serem mais ou menos elevados.

Parece-me, na minha ignorância, que uma empresa tem como objectivo maximizar o lucro. Se todo um sector é penalizado pelos impostos, é natural que estes aumentem os preços. Não me parece claro que o consumidor compre onde é mais barato porque procurar o mais barato tem um custo e pode ser mais caro no fim...

Outro ponto que não foi aqui focado foram as consequências nas acções da Galp de tal medida (*). Qual é o custo na bolsa de tal medida? Se a GALP desvalorizar 1% que é repercutido sobre todos os accionista quanto dinheiro é? O país ganhou dinheiro?

Cumprimentos,
Paulo
(*) É do meu interesse que as acções da Galp desçam...

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo,

A teoria do nosso muito estimado Rui Fonseca tem pelo menos um mérito: acaba com a discussão em torno da chamada "competitividade fiscal".
Com efeito, tem-se argumentado que países com cargas fiscais mais elevadas (maxime em sede de tributação sobre o rendimento) são penalizados, no tocante à preferência dos investidores, em relação àqueles que apresentam cargas fiscais mais elevadas.
Segundo a teoria de Rui Fonseca, a carga fiscal (sobre o rendimento) não é relevante para a fixação dos preços e, logo, para a análise da rentabilidade.
Sendo assim, porque razão andamos há tanto tempo preocupados com a elevada carga fiscal?
Aliás, pensando melhor, só teremos a ganhar com uma elevada tributação: as empresas são igualmente competitivas e o Estado não precisa de se endividar mais...

Quanto às acções da Galp, devo confessar-lhe que não me parece ter sido o anuncio do imposto Robin Hood que fez estremecer a cotação das acções nos últimos tempos: apercebo-me de que o mercado não leva muito a sério essa história tributária...aliás a própria Galp já se manifestou tranquila em relação ao assunto, o que é significativo.

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo,

No meu último comentário, o segundo grupo de países citado é, evidentemente, o de "cargas fiscais mais baixas" e não "mais elevadas" como por lapso escrevi.
As minhas desculpas.

Caro Ccz,

Admito que tenha razão... serão mais as flores do que Robin Hood, na inspiração deste novo "imposto", ninguém vai a final ficar prejudicado...
Mas, então, será necessário refazer as contas...onde está ganho orçamental deverá aparecer um encargo orçamental adicional!
Talvez o melhor seja não mexer mais no assunto, que o Governo ainda pode recuar na generosidade das benesses que generosamente se dispos a propiciar aos portugueses...

Rui Fonseca disse...

Caro Tavares Moreira,

Diz o meu Amigo que "A teoria do nosso muito estimado Rui Fonseca tem pelo menos um mérito: acaba com a discussão em torno da chamada "competitividade fiscal".

A competitividade fiscal, salvo melhor opinião, não se expressa nos preços mas nas decisões de investimento. Os preços, com excepção das situações de monopólio, oligopólio ou de fixação administrativa são decididos pelo mercado, pelo menos para quem acredita nele, o que é o meu caso. Claro que se a Galp (e as outras petrolíferas) tiverem oportunidade de aumentar as margens, porque escapam às leis do mercado, naturalmente que as aumentarão independentemente da maior ou menor carga fiscal.

Isto parece-me tão claro quanto é certo que há empresas que registam prejuízos e não pagam imnpostos.

Porque será? Não será, evidentemente, por falta de competitividade fiscal.

Será porque da lei da concorrência não se foram libertando.

Tavares Moreira disse...

Ora aí está, meu Caro Rui Fonseca: as decisões de investimento independentes dos preços dos produtos oferecidos/fabricados pelo investidor, será isso?
Como é o mercado a fixar os preços e como para o cálculo dos custos o nível de tributação não tem qualquer interesse, tem o meu Amigo toda a razão: não há nenhum motivo para que um investidor prefira, em igualdade das demais condições, localizar o investimento num país em que o imposto de renda seja 50% ou num país em que o imposto de renda seja 0%.
É por isso que eu dizia que a competitividade fiscal é um falso problema, compreende?
Repare que com isto estou a dar-lhe toda a razão.
E os investidores é que andam enganados quando pensam - e decidem em conformidade - que a tributação do rendimento é um factor importante para as decisões de investimento!
Estamos sempre a aprender, meu Caro.

Rui Fonseca disse...

Caro Tavares Moreira,

Assim não vale.

É evidente que as decisões de investimento são tomadas também considerando a carga fiscal. Eu já tinha dito e repetido isso.E a competitividade fiscal não é, evidentemente, um falso problema, mas um dado importante nas decisões de investimento.

O que eu disse, e não vejo nenuma razão para rectificar o que disse, é que as empresas sujeitas às leis da concorrência sujeitam-se às leis do mercado e os preços são função da oferta e da procura.

Assim sendo, as petrolíferas estão a tirar partido de uma crise e o maior ou menor aumento dos preços não decorre da fiscalidade sobre os seus resultados mas do seu poder de imposição de preços neste momento. Na gíria, diz-se que, nestes casos, o mercado está vendedor. Noutra situação (inversa) em que o mercado esteja comprador a capacidade inverte-se, o que demonstra que para a mesma carga fiscal a evolução dos preços tem fundamentalmente como causa a relação entre a oferta e a procura.

Nenhuma empresa, sujeita à concorrência, pode garantir-se a capacidade permanente de aumentar os preços a seu belo prazer.

Era este o ponto levantado pelo seu post e não a influência da carga fiscal nas decisões de investimento.

Salvo erro.

Rui Fonseca disse...

Adenda ao comentário anterior:

Se as empresas pudessem passar para os preços a carga fiscal a que estão sujeitos os seus lucros, para além de gerar uma espiral lucro-imposto-lucro..., de que já falei no primeiro comentário, tornava, nessse caso sim,a competitividade fiscal irrelevante: Tanto faria ter de suportar 20 como 50% de IRC se passasse a carga fiscal para os clientes.

Salvo erro.

Tavares Moreira disse...

Não diga que assim não vale, Rui Fonseca - meu Amigo levou-me às cordas, eu dei-lhe razão e agora o seu argumento é dizer que assim não vale?!
Começo por notar que o Rui continua no mais completo silêncio em relação à questão dos municípios poderem compensar em maiores encargos para particulares e empresas a redução da receita de IMI - se não conseguirem obter a compensação da Administração Central, que é o que vão em primeiro lugar tentar.
Se conseguirem sacar algum cash compensatório da A. Central, lá se vai a fantasia da notícia...
Em qualquer dos casos aliás, lá se vai a fantasia da notícia!
Quanto ao imposto Robin Hood, este seu último comentário mostra já um Rui Fonseca muito periclitante em relação à tese de partida... admitindo/temendo que as petrolíferas descarreguem sobre os consumidores o aumento da carga fiscal (se é que este vai existir, provavelmente a fantasia vai ao ponto de nem isso se verificar...).
Meu Caro, viva a fantasia, viva a industria das notícias rosa, pelos vistos clientes não lhes faltam no sector público em especial - enquanto nós continuarmos a pagar os impostos!

André disse...

Se me é permitido Caro Rui fonseca,

Se tem um negócio que vende maças a 2€ o kilo, com uma carga fiscal de 5% sobre as vendas. Se a carga fiscal subir para os 20%, você certamente não ficará com os custos, e terá de subir o preço do kilo. Simples, não?


Caro T. Moreira,

Medina Carreira dizia e muito bem que este governo o que mais tem é conversa! As câmaras estão estranguladas e Sócrates retira-lhes mais receitas. Assim fica fácil governar. Ninguém acreditará que ele irá repor Às autarquias o que estas vão perder no IMI. Quanto ao passe social acho uma medida importante, mas é para ser tomada com ou sem crise, é uma medida que não carece de contexto para ser aplicada.

Chegamos a uma altura em que o governo parou. Pôs a ancora e vai trabalhar para eleições. Em 2009, vamos ver o que estará resolvido das SCUTS, Ota e TGV.

Como diria o nosso caro M. Carreira num artigo recentemente publicado, "Circo nosso de cada dia"!

Arnaldo Madureira disse...

se tiver clientes dispostos a pagar 2,29 € pelo kg das suas maçãs, subirá o preço. se não tiver clientes, não sobe o preço e ganha menos.

André disse...

Caro Arnaldo Madureira,

Penso não ser necessário voltar aos conceitos primários de elasticidade e procura e oferta sobre um produto.

Diga-me lá a elasticidade do preço da gasolina.

Tavares Moreira disse...

Caro Arnaldo Madureira,

Se forem maçãs bravo de Esmolfe, de que é afamado produtor nosso amigo Pinho Cardão, até pode repercutir duas vezes o aumento do imposto que ninguém deixará de as comprar - até admito que as brvo de Esmolfetenham característica de bens Giffen: se o preço sobe, aumenta a procura!

Caro André;

Bem colocada a questão da elasticidade - aqui trata-se da elasticidade preço da procura que, no caso da gasolina, é capaz de ser bastante baixa.