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terça-feira, 29 de julho de 2008

Desculpabilizações públicas!...

Confesso que até gosto do actual Procurador-Geral da República. Parece-me pessoa confiável, íntegra, cheio de boa vontade. Mostrou determinação quando, logo à entrada, se impôs ao establishment e à aristocracia do Ministério Público, que lhe vetou o nome proposto para Vice-Procurador Geral. Mostrou ainda conhecer a engrenagem, quando publicamente se referiu aos duques, condes, viscondes e barões, e até à marquesa, que inundam a Procuradoria-Geral. Sério, revelou também esperteza q.b., algo fácil, todavia, ao nomear determinada intocável magistrada para alguns processos quentes. A opinião publicada obviamente aplaudiu.
Ontem ouvi, mais uma vez, o Procurador-Geral a pedir o alargamento do prazo do sigilo judicial, dada a dificuldade de instrução de alguns processos complexos. Creio que aí não tem razão, nenhuma.
Primeiro, porque os tempos já são generosos e o Ministério Público sabe com o que conta. Segundo, porque se o problema é de falta preparação dos agentes para investigações financeiras complexas, a solução é prepará-los e não aumentar os tempos. Terceiro, porque os direitos dos cidadãos não podem submeter-se aos direitos, tempos e caprichos das burocracias. Quarto, porque a Procuradoria não tem falta de meios. Basta ver a gigantesca panóplia que disponibilizou para um processo menor, o Apito Dourado, como se esse fosse algo de decisivo para o país e não fosse só futebol. Se este quer e tem uma disciplina própria, pois que se avenha com ela.
Creio pois que o Procurador-Geral tem muito que trabalhar na Organização a que preside. Quanto mais adiamentos de prazos procurar, mais ineficiente está a tornar o Ministério Público e, pior do que isso, a desculpabilizá-lo publicamente pelos fracassos de investigação.
O Procurador-Geral não é, nem pode ser, um mero mais um do Ministério Público. Se se comporta como tal, deixa de o dirigir e passa a ser dirigido. Em vez de o transformar, passa a ser assimilado por ele. A ser o seu Delegado. Como parece estar a acontecer. Oxalá me engane e o Procurador Geral não esteja a ser tragado pela organização.

2 comentários:

SC disse...

Caro Pinho Cardão,

Subsrevendo tudo o resto, não posso estar de acordo com a sua frase: "... para um processo menor, o Apito Dourado, como se esse fosse algo de decisivo para o país e não fosse só futebol."

É que não é uma questão de "só futebol", como se vê pelas "trutas" apanhadas na "rede". É coisa que extravasa, e muito,as fronteiras do futebol.
Além disso, o futebol é hoje uma actividade económica muito importante.
Recuso-me a aceitar a existência de um geto para o futebol.

Pinho Cardão disse...

Caro SC:
Concordamos quase sempre, mas também é bom discordar.
1. Factos provados, no que respeita às “trutas”:
Depois de 18.000 escutas, Valentim Loureiro foi a Tribunal acusado de dezenas de crimes de corrupção.
No que respeita à esfera extra-desportiva, foi condenado apenas por abuso de poder devido a uma irregularidade num concurso de 19.500 euros. O próprio Tribunal reconheceu que “as consequências para o bem jurídico protegido foram diminutas”.
Bem estaria o país se os abusos de poder de qualquer Secretária de Ministro ou de qualquer Assessor Ministerial tivessem tal relevância, por tratar excepcionalmente ou deixar de tratar, como seria devido, qualquer assunto do seu foro.
No que respeita à esfera desportiva, as acusações de corrupção do Ministério Público foram liminarmente afastadas. E o Juiz reconheceu que “as condutas foram praticadas… no âmbito de uma competição de média projecção quer económica, quer social”.
No fim, os réus condenados foram-no por crimes de que não tinham sido acusados e para os réus serem condenados teve que ser alterada a acusação.
São factos que retratam a boa ou má actuação do MP, não a ajuízo. O resto terá que se tomar por especulação.
2. Também concordo que o futebol é uma actividade económica importante. Que tem, porque assim o quer, regras próprias e disciplina própria, de que não prescinde. Tanto assim é que o Boavista vai descer de Divisão por aplicação de regulamentos específicos, isto independentemente do que o Tribunal Administrativo vier a decidir. Tendo admitido a Providência Cautelar, de certeza que o Tribunal não teve a opinião de Freitas do Amaral, caso contrário não a teria admitido. De qualquer forma, é a justiça desportiva que prevalece, porque o futebol, no geral, assim o quer. Nesta lógica, para quê gastar tempo e dinheiro para regular organizações que se auto-regulam? Repare que eu também não estou a emitir juízo de valor sobre o que está instituído. Se está mal, mude-se; se está bem, não se interfira.