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domingo, 6 de julho de 2008

Entre fazer bem feito e simplesmente fazer...

Acabo de ver num telejornal uma reportagem de rua em que uma jornalista questiona alguns condutores ao volante sobre se conhecem as alterações ao Código da Estrada que entram hoje em vigor.
Um deles foi apanhado pela jornalista a conduzir sem carta. O falso condutor fez questão de exibir o seu "troféu"! Questionado pela jornalista, o condutor ilegal retorquiu que sempre o fez e que nunca teve problemas. Um espanto, em directo no pequeno ecrã! Aposto que vai continuar “em directo” a conduzir ilegalmente. Pelos vistos nunca foi interceptado pela polícia!
Com efeito, entram hoje em vigor alterações ao Código da Estrada destinadas a clarificar a cessação da carta de condução introduzida em 2005. Foram precisos cerca de três anos para corrigir os erros de uma lei publicada em 2005! O comentário que me suscita esta notícia é que a publicação das alterações só peca por tardia e que é lamentável que mais uma vez a lei seja redigida e aprovada com uma redacção que não é clara ao permitir interpretações díspares e introduzir complexidades administrativas.
Transcende-me o facto de os aspectos essenciais desta lei não terem sido devidamente cuidados e que o mesmo legislador tenha levado três anos para constatar a existência dos seus próprios erros! Esta situação não constitui infelizmente uma novidade.
Mas mais vale tarde do que nunca! A novidade da lei, que esperemos venha agora efectivamente corrigida dos iniciais defeitos de fabrico que impediram a sua aplicação, está na previsão de cessação da carta de condução quando forem praticadas três contra-ordenações muito graves num período de cinco anos. Para voltar a conduzir só depois de decorridos dois anos e realizado um novo exame.
A partir de agora, ser apanhado ao telemóvel ou não parar num sinal stop três vezes num período de cinco anos leva à cessação da carta.
O que fica por saber é se o histórico das infracções cometidas pelos condutores entre 2005 e 2008 será ou não utilizado, como prevê a lei, para determinação ou não da cessação da carta. É que há mais de 300 mil multas passadas entre 2006 e 2007 que não estão registadas nos sistemas informáticos e há mais de seis milhões de multas em risco de prescrever.
Más notícias, portanto, para que a lei agora corrigida seja efectivamente aplicada!

7 comentários:

antoniodasiscas disse...

Cara Margarida
Num cenário como o nosso, carregado de desconfiança por tudo quanto cheira a autoridade, as broncas são mais do que muitas, a todos os níveis - fica-se sem saber muito bem, até que ponto é que a honradez e a dignidade dos agentes encarregados de fiscalizar o cumprimento da lei, vão funcionar bem e equilibradamente. Não seria mesmo oportuno proceder a uns ajustamentos disciplinares e a umas nomeações de profissionais de palavra de honra? Por outro lado, vista a incompetência de alguns legisladores, não seria melhor que Bruxelas se encarregasse de estudar e por em prática, este género de legislação, com a vantagem de todos os países usufruirem da mesmas regras e conceitos? Isto do Luxemburgo ter uma legislação e a Polónia ter outra, em matérias de interesse geral, não parece muito ajuizado. Ou será mesmo assim que se deseja?

caodeguarda disse...

Falta apurar da bondade das alterações ao código de 2005 e as suas multas "à lá carte" e só depois se vai saber da bondade destas alterações... o grave é que temos um código que é 100% punição com 0% de prevenção sem qualquer espaço para o bom senso...
Faço em média 5000km por mês, tenho carta à 23 anos e na minha pouco modesta opinião (até hoje só apanhei uma multa e tenho o pé bastante pesado), a crise económica fez mais pela prevenção rodoviária que as alterações ao código da estrada, que é, mais uma vez na minha opinião, uma anormalidade que não vale o papel onde está impresso.

jotaC disse...

Cara Dra. Margarida Aguiar:
Ainda bem que divulga a entrada da Lei em vigor...é que pessoalmente estava a leste!
Sempre respeitei o código da estrada (nunca provoquei nenhum acidente, nem fui autuado), à excepção da utilização do telemóvel que confesso às vezes atendo.
Não sei é que utilização dar agora à mão direita quando passar na 2ª circular de roadster...
Como o agente certamente não vai aceitar o argumento de que até com os pés conduzo, vou comprar um auricular.
:)))
Presunção e água benta cada um toma a que quer...

Suzana Toscano disse...

Concordo com o antoniodasiscas, não percebo porque é que passamos a vida a alterar a lei, as multas hoje já são bem pesadas, mais do que suficiente para dissuadir se fossem efectivas. Mas não são, é uma espécie de totoloto, embora os multibancos no carro patrulha tenham ajudado a cobrança. Além disso acho que não basta catigar com mão de chumbo os infractores, há muito a melhorar para ajudar a conduzir bem e uma das coisas incríveis que temos é a absoluta anarquia dos dinais que indicam as direcções. Geralmente, são em cima da curva, ou mesmo já depois do desvio que se pretende, veja-se o novissimo túnel das amoreiras, só por adivinhação é que se chega ao destino. Quando já obras, então, é para esquecer, uns traços amarelos sobrepostos, setas ao contrário, o condutor é suposto conhecer os caminhos como a palma das suas mãos, caso contrário o melhor é encostar na berma. Fui multada há pouco tempo, pela 1ª vez na vida, porque queria virar à direita e a seta indicava que seria já ali, a linha do bus estava a tracejado e eu lá tomei a carreirinha. Erro,oali era apenas um parque de estacionamento, o tal desvio era mais à frente e lá estavam os polícias a multar uma fila de carros que afinal não queriam nada ir para o estacionamento, portanto deviam ter ficado na fila do meio e atravessar-se á frente do trânsito quando dessem com a saída. Ainda protestei, claro, mas a seta lá continua, há sempre carros a ser multados, sempre são 120€ mas parece que é uma infracção leve, foi o que me disse o gentil polícia...

Paulo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
joao disse...

Cara Margarida Aguiar

Se existe indicador que tem melhorado em Portugal, neste último decénio é a sinistralidade nas estradas. De mais de 2.000 mortos/ano, passamos para menos de 1.000.
É pouco, é certo, mas é um resultado muito bom e demonstra que podemos ter políticas de médio prazo.
As medidas são um corolário dessa estratégia, quer se goste ou não, tem tido resultados.

Cumprimentos
Adriano Volframista

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro antoniodasiscas
Levanta uma questão muito pertinente. Porque razão Bruxelas não estabelece um código da estrada comunitário? Facilitaria e melhoraria a circulação rodoviária no espaço europeu e seria muito bom para países como Portugal que precisam de ser orientados para fazer algumas coisas bem feitas. Há quem acuse Bruxelas por tudo legislar. Mas eu diria que há matérias em que peca por não o fazer!

Caro caodeguarda
Concordo em certa medida com o que comenta. A prevenção deveria ser a grande aposta, como aliás em muitos outros domínios comportamentais. Mas em Portugal quando se faz legislação a primeira coisa que se pensa é partir do princípio que os cidadãos ou as empresas não vão cumprir. E muitas vezes faz-se legislação para "resolver" comportamentos inadequados que poderiam ser efectivamente minorados com educação cívica. Mas, dá muito mais trabalho! E a receita para os cofres do Estado dá muito jeito!
É assim que a nossa sociedade está há muito tempo a ser construída...

Caro jotaC
Quer-me parecer que é um grande falador de telemóvel!? O melhor é mesmo instalar um kit de mãos livres. É um investimento que é capaz de compensar. Vão-se as multas, mas fica a carta de condução!

Suzana
Tem muita razão no reparo que faz à falta de uma cultura de prevenção. É caótica a sinalização rodoviária (e não só!) em Portugal. A leviandade com que é (ou não é) administrada a sinalética rodoviária é de bradar aos céus. O Estado deveria ser multado e responsabilizado pelos acidentes que provoca e pelas multas que "indevidamente" cobra. Não lhe assiste muitas vezes moralidade para multar. Mas a ética "pública" está em níveis muito baixos. A "caça à multa" é que conta...

Caro Paulo
Seria mais uma nova fonte de receita. O receio é que em vez de ser canalizada para a prevenção, fosse canalizada para aumentar à "caça à multa". Às vezes penso que o melhor mesmo é não fazer nada. Porque para pior já basta o que temos!

Caro Adriano Volframista
Não crítico o regime da cessação da carta nas condições que entraram em vigor. Se este regime ajudar a baixar a sinistralidade, sobretudo aquela que está na origem de gravíssimos acidentes, é bem vindo.
O que eu crítico, e a isso me refiro no meu post, é a febre de produção legislativa que se instalou, para depois se constatar a sua má qualidade.
São recursos que se desperdiçam, são custos que se revelam desnecessários. É desqualificante para a função política. Vai-se sedimentando o sentimento de que o Estado faz as leis, que depois não aplica!