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sexta-feira, 18 de julho de 2008

Justiça que dificilmente se mantém de pé


Hoje, último dia de uma sessão legislativa fértil em debates parlamentares estéreis, a maioria aprovou, sozinha, o novo mapa judiciário. Não houve abstenções mas discordância frontal e declarada de todas as bancadas da oposição. À esquerda e à direita.

A questão da organização judiciária é complexa. Não permite aqui uma análise ainda que perfunctória do que significa a conversão das 231 comarcas actualmente existentes em 39 circunscrições ou tribunais regionais, divididos por cinco distritos judiciais para além das outras medidas que o decreto que agora segue para promulgação consagra, em especial no que respeita ao governo dos tribunais.
Devo confessar que nem sequer estou em desacordo com os princípios gerais da reforma do chamado mapa judiciário. As dúvidas que tenho incidem sobre algumas das soluções. Embora, como tenho escrito repetidamente, a crise da justiça não está a meu ver nas suas estruturas nem na sua organização, está nos actores, em todos os actores judiciários sem excepção. Sem olvidar a cegueira do poder político, neste plano mais aguda do que a cegueira da própria justiça.
O que me importa aqui assinalar é a ausência de sensatez da maioria PS. A deliberada preferência por esta forma de soberba política que nada tem que ver com o interesse do País e que se materializa na imposição da sua reforma contra todos, num sector onde se sabe que o êxito de qualquer mudança depende da convicção e do empenho daqueles que a têm de protagonizar.

Dirão alguns que governar é decidir. E que é esse o mandato do governo e da maioria que obedientemente o sustenta no parlamento. Decidir muitas vezes contra interesses corporativos a favor do interesse geral.
Estou de acordo.
Mas convém reparar que neste caso se legisla não contra os interesses de grupo ou de alguns grupos, mas contra praticamente todos. E sobretudo contra o raro consenso que se formou ao redor da ideia de que é necessário um pacto para a reforma da justiça, condição essencial do desenvolvimento do País, porque é isso, para além do direito ao acesso à justiça, que fundamentalmente está em causa.

A par da dissolução do animus da Nação, continua imparável a degradação corporal da justiça, condenada a sobreviver sem crédto de quem quer que seja, e sobretudo sem dignidade.

2 comentários:

joao disse...

Caro Ferreira de Almeida

A Justiça em Portugal escrev-se com jota minúsculo e perdeu coerência e eficácia.
A reforma vai continuar o mesmo estado das coisas.
Cumprimentos
João

Tiago Moreira Ramalho disse...

É uma pena que possa haver uma verdadeira ditadura parlamentar neste momento, mas foi para isso que Portugal votou, agora não se queixem...