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sexta-feira, 4 de julho de 2008

Águas de Portugal: um caso particularmente importante - I


A imprensa revela hoje parte do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas feita a algumas empresas do grupo Águas de Portugal (AdP). Os resultados arrasadores não me espantam como não espantarão os menos atentos.
O caso estimula os seguintes pontos de reflexão.
Foi pena que o discurso pela eficiência e produtividade e do combate ao desperdício que o senhor Engenheiro Sócrates se não fartou de pregar em relação á Administração Pública, e com o qual justificou os sacrifícios impostos aos funcionários públicos, não tivesse sido igulamente feito em relação ao sector empresarial do Estado. Ao invés, como o Miguel Frasquilho assinala num post anterior, a política foi a de encurtar a Administração Pública para ampliar este sector, abrangendo actividades onde há uns tempos atrás não passava pela cabeça de ninguém que devessem sair so circulo da Administração Indirecta do Estado, responsabilizando a gestão perante a tutela e obrigando esta ao exercício dos seus poderes de superintendência num quadro orgânico em que o funcionamento e as dependências - logo, as responsabilidades - são claras e mais transparentes.
Seria excessiva ousadia da minha parte dizer que o Governo prefere um sector empresarial gordo e uma Administração definhada porque os vários controlos, designadamente o do mérito da gestão, são mais dificeis de operar. Mas o que é certo é que na actual conjuntura de necessidade de controlar o desacerto das contas públicas, a compra de uma nova viatura para um Director-Geral é escândalo nacional, se for conhecida. E normalmente é-o, porque por lá vegeta sempre o "pidezito" de serviço, que não gosta da hierarquia e não se coibe de alimentar o escândalo e encarecer a "denúncia". Já renovação da frota automóvel da administração de uma empresa pública é havida quase sempre como um acto normal, qualquer que seja o estado das contas da empresa. É costume que virou quase regra irrevogável, o direito ao carrito novo que se recebe á entrada e se leva à saída; ou a renovação dos gabinetes dos administradores, que raramente aceitam usufruir das cadeiras, mesas e tapetes usados pelos seus antecessores. Com a inegável vantagem para o governante que tutela a Direcção-Geral e exerce os "poderes do accionista" em relação à empresa, de poder dizer da nova frota da Administração o que não lhe é tolerado que diga em relação ao carro do Director-Geral: "isso só aos gestores diz respeito, o governo não interfere na gestão das empresas".

O resultado está à vista. E é tarde, nesta legislatura, para corrigir mesmo que houvesse vontade de o fazer.

Outro apontamento é relativo ao que significa o grupo AdP. Mas como este vai longo, trato disso num post á parte.

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