A avaliar pelo que vem sendo publicado, o desfecho do julgamento de Torres Novas referente aos pais adoptivos da Sertã parece-me a última calamidade pública da justiça. Um homem que praticou o bem, criando um recém-nascido entregue pela mãe em estado de necessidade, pelas suas condições de vida e porque o pai não o reconheceu, nem fez qualquer esforço para tal, é condenado a 6 anos de prisão, imagine-se, por prática de sequestro!...
Justiça burocrática, que adopta a primeira disposição legal que encontra. Justiça livresca, que não faz esforço para ir além da matéria escrita. Justiça que qualquer empregado administrativo judicial destituído de senso seria capaz de praticar com idêntica eficácia, similar qualidade, mas menores custos.
Seis anos de prisão!...
13 comentários:
Vale bem o dinheiro que gastamos nesta porcaria. E depois parece que estas notícias vêm sempre nas alturas que me apresentam a conta dos impostos...
Tenho vindo a acompanhar algumas notícias sobre este caso, que me parece repugnante (e que poderá levar outras famílias a pensar duas vezes antes de adoptarem uma criança).
Para além da pena de cadeia, pelo que entendo, o pai adoptivo também foi condenado a pagar uma indemnização substancial ao pai biológico.
Mas o pior nem são estas questões. O pior é o profundo desprezo por quem deveria estar em primeiro lugar em todas as preocupações - a criança, que corre real risco de ser arranda à força da sua família, para ser entregue a um estranho (dado o comportamento ausente do pai biológico durante estes anos todos, tremo só de pensar nos riscos associados), e que já não escapa do trauma de ver o pai preso por protegê-la - e de andar foragida com a mãe.
Não entendo o que se passa com este país. Escassos dias após a morte de uma criança por maus tratos, em que o Estado foi avisado da situação e não agiu a tempo de impedir a tragédia, aqui faz-se exactamente o contrário. Procura-se, de forma leviana, arrancar uma criança de 5 anos à única família que ela conheceu e que, comprovadamente, a trata com amor. Isto parece saído do "Arquipélago Gulag".
Eis um caso em que estou, INFELIZMENTE, de acordo com o que todos escrevem.
Ou quando se confunde “fazer justiça” com “aplicar a lei”. Ou melhor, fazer justiça, aplicando a lei, claro!..
Segundo um estudo sério feito há uns anos (não tenho presente a referência desse estudo) existem muitas relações entre as histórias infantis típicas numa sociedade e alguns comportamentos sociais.
Isto vem a propósito da velha história sobre este tema que todos nós (os antigos) lemos num dos manuais da primária, a “Sentença de Salomão”.
Na disputa maternal pela posse da criança, Salomão decidiu pela mulher que preferiu que ela fosse entregue à outra em vez de receber metade da criança dividida em duas partes iguais. Se bem me lembro, Salomão referia a justificar a decisão qualquer coisa do género “quem aceita que a criança seja dividida não pode ser a mãe”.
Este caso era apresentado como um caso exemplar de se ter feito justiça e o paradigma das três condições necessárias: verdade, direito e sabedoria.
Verdade, porque se “concluía, sem qualquer dúvida”, que só a mulher que não aceitou a divisão poderia ser a mãe.
Direito, porque a criança foi entregue à mãe, “inquestionavelmente” quem tem direito à sua posse.
Sabedoria, a de Salomão pela forma como procurou a verdade.
Pelo menos foi esta “a moral da história” com que fiquei até há poucos anos atrás.
E se na história Salomão tivesse dito no final “entrego a criança a esta mulher porque só ela me dá garantias de que é capaz de dar amor suficiente à criança para que cresça e se torne um adulto feliz”?
Direito, o direito da criança ao crescimento num ambiente de amor.
Sabedoria, a de Salomão na procura da mulher que dava melhores garantias à satisfação dos direitos da criança.
Verdade. Quem disse que a verdade é fundamental para que seja “feita justiça”? Ou, que interessa saber (no caso) quem é a mãe (biológica)?
Com esta diferente “moral da história” teríamos hoje juízes a julgar melhor?
A calamitosa impreparação dos juízes (aliada à falta de sensibilidade) é apenas um dos aspectos da crise da Justiça em Portugal.
Uma crise longamente forjada, que ora se manifesta com dramatismo, mas não surpreende quantos a previram há coisa de trinta anos... Alguns dos seus causadores, aliás, ainda se pavoneiam por aí.
A isto chegámos, caro Cardão.
Um verdadeiro toque de humanidade...
Na reserva animal da Louisiana uma chimpanzé deu à luz um bebé, Tracy. Até aqui nada de novo, excepto o facto dos sete machos que andam por lá terem sido sujeitos a vasectomia. Sendo assim, é muito provável que um deles, pelo menos, não foi devidamente esterilizado. Agora vão proceder a testes de paternidade para saber quem foi o "atrevido", que deve andar a rir-se, e quem sabe se não já provocou mais estragos nas "tias" lá do burgo!
A aplicação dos novos testes de paternidade tem tido um "boom" verdadeiramente extraordinário. A sua aplicabilidade permite resolver algumas situações bastante delicadas, mas não deixam de causar outras.
No tempo em que não existiam estes testes, alguns pais "ignoravam" o facto de não serem os pais biológicos dos seus filhos!
Hoje, a incerteza da paternidade pode ser resolvida com uma facilidade tremenda. Até pela Internet é possível resolver a dúvida.
Em termos evolutivos é citado o facto de que o investimento na descendência exige um grande esforço e dispêndio de energia, pelo que o pai "necessita" ter a certeza de que o filho é mesmo seu. Na prática a "discrepância paternal" pode oscilar ao redor de valores tão díspares como 1 a 30% de acordo com as diferentes comunidades. No Reino Unido atinge cerca de 4%. Desconheço, oficialmente, o que se passa em Portugal. No entanto, segundo uma colega, que navega nestas áreas, e com quem tive o prazer de jantar, confidenciou-me que a discrepância paternal pode chegar, entre nós, aos 10%! Valor verdadeiramente arrepiante!
Ponho-me a imaginar o que teria acontecido ao militar, que foi condenado a seis anos de prisão, por ter recusado a entregar a "sua" filha não biológica, se não houvesse esta prática. Nunca se saberia quem era o progenitor, o senhor não seria preso e a criança não corria quaisquer riscos de ser ameaçada nos seus direitos. Por outro lado, a determinação do pai social é de tal modo intensa, chegando ao ponto de por em causa certos determinismos biológicos, ou, então, vem provar que o verdadeiro amor é superior a quaisquer investimentos biológicos.
Um verdadeiro toque de humanidade…
Manifesto aqui a minha sentida solidariedade ao Pai pela coragem que está a travar pelo direito à tutela da sua Filha.
É uma luta de louvar para que não se cometa a brutal desumanidade e injustiça de a sua Filha ser "roubada" aos Pais e seja evitada a ainda mais brutal violência afectiva e emocional que marcaria para toda a vida a criança se ficasse “órfã” de uns Pais vivos a quem reconhece amor, carinho e segurança.
Como é que é possível que este Pai seja acusado de sequestro quando a sua Filha lhe foi legitimamente entregue pela Segurança Social?
Como é que é possível que uma juíza não conheça o que é o superior interesse da criança?
Este é um caso verdadeiramente chocante e dramático, diria nos "limites" da compreensão humana. Mas quantos mais casos por esse País fora acontecem todos os dias?
Basta lembrar que existem milhares de crianças institucionalizadas (para cima de 11.000), privadas de crescerem no seio de uma família, quando há milhares de pais que gostariam de adoptar uma criança. Em média esperam quatro anos, quando não desistem, para realizarem o seu sonho e proporcionarem uma vida diferente da fatalidade dos milhares de crianças que nunca tiveram direito a uma família.
Como é evidente estou de acordo com todas as razões invocadas, a desumanidade de uma decisão deste genero,as questões da sensibilidade, os traumas da criança, o amor que os tutores dedicaram e criaram àquela bébé, etc etc...e não vou repetir argumentos!
Porem estamos num Estado de Direito onde há lei! Que é para cumprir!
E facto é que a criança em causa, jamais foi entregue, por qualquer instituição ou tribunal, para adopção, aos tutores, a quem, sem rigor chamamos pais adoptivos. Perdoe-me caro Torquato da Luz mas neste caso não podemos falar de impreparação dos juizes. A criança, não foi reconhecida pelo pai, quando nasceu, pois, sendo a mãe, que assume, prostituta, entendeu então não poder assumir a paternidade! Erro do pai, falta de preparação, desrespeito por uma nova vida! Tudo bem! E a criança, após nascer, ficou ao cuidado da mãe! Só que esta, continuando a prostituir-se, e não tendo condiçoes para a criar, acabou por recorrer à segurança social que por sua vez , a entregou a um casal, na qualidade de tutores. Quando há cerca de 2 anos os referidos tutores iniciaram um processo de adopçao, o tribunal, como prevê a lei procurou saber do, então alegado, pai biologico, que foi encontrado! Este sujeitou-se a testes para confirmação da paternidade, que ele suspeitava não ser sua! Quando o tribunal, analisados os testes do pai e da criança, reconheceu ser ele o pai biologico, este comunicou a sua decisão de assumir a paternidade e a tutela da filha. É este processo que decorre durante 2 anos. Quando o tribunal entende e decide da legitimidade e direito da exigencia do pai biologico, toma a decisão dos, até então, tutores entregarem a criança ao pai! É a lei a ser cumprida mas que estes recusam, fazendo desaparecer a criança, acompanhada da tutora! Face á lei, há aqui toda uma situação normal. E eu que não rejeito assumir qualquer tipo de critica à nossa justiça e aos nossos tribunais, não posso, aqui concordar com algumas afirmações feitas em comentários anteriores! Porque quando criticamos quando está errado, temos de aceitar as decisões, duras que sejam, quando a lei se cumpre!
Questão diversa: seria ou será a criança mais feliz continuando com o casal que a criou, com carinho até agora? Claro que acho que sim! Será melhor para a estabilidade emocional da criança? Não duvido! Mas verdade seja, temos de controlar a nossa a razão e a emoção, para não perdermos a primeira e falarmos só com a segunda! Estará o pai biologico a tomar uma decisão certa para o bem estar da sua filha? Talvez não! Mas...
Desculpem a descrição alongada, mas pareceu-me haver erros de informação em alguns comentários! E quando nos emocionamos perante estes casos, perdemos o sentido da razão! Abraço do Rui Vasco.
(finalmente, após varios problemas tecnicos consegui voltar à nossa 4Republica - problemas que me levaram a matar a recem criada 5Republica, que um dia voltará!)
Razão e emoção não são dissociáveis! Fazem parte da nossa natureza, e ainda bem. Andam de braço dado, umas vezes mais pendurada para um lado, outras para outro. Repito, ainda bem! Por vezes, sabe bem ouvir a voz da emoção. A razão também tem de aprender a "respeitar" a emoção...
Isso da "razão e emoção" lembra-me o Eng. Guterres!!!!
ops!...Venham cá! Não se vão embora! Então?!... Não disse por mal!...
;)
Caro prof Massano:
Claro que concordo consigo - razão e emoção não são dissociáveis e é bom que assim, sempre, continue a ser! Penso que essa ideia ficou clara no meu comentário.
Mas, julgo que tambem ficou claro, que a emoção não pode levar-nos ao abandono da razão, aqui no obvio sentido da lei, como deixei tb expresso! Isto é: que uma, jamais anule a outra!
Quando assim é, chegamos aos julgamentos na praça publica, ou nos OCS, como tantas vezes vemos por aí, em que alguns inocentes, em julgamentos populares, são condenados antes de chegar ao tribunal! Só isso!
CMonteiro:
Não brinquemos com coisas sérias!
Desculpe Rui Vasco, vou fazer o ar mais grave que conseguir....
Enviar um comentário