Segundo jornais da semana passada, chegou-se a consenso na Assembleia da República, no âmbito da Comissão do Orçamento, quanto à criação de uma Agência independente, a funcionar junto do Parlamento, com responsabilidade pela elaboração de previsões macroeconómicas, pela feitura de simulações orçamentais, pela produção de cenários a médio e longo prazo, bem como pela elaboração de estatísticas sobre o sector público ou mesmo pela contabilização, de acordo com alguns, ou apenas com vista a habilitar os senhores deputados com informação idónea sobre essas matérias, de acordo com outros.
De qualquer forma, a discussão já não é sobre a criação, que é ponto assente, mas sobre o estatuto dos seus membros, nomeadamente o prazo pelo qual serão contratados, uma legislatura, cinco anos ou dez anos.
Em qualquer caso, e nas actuais circunstâncias, aí está mais uma forma de delapidação do nosso dinheiro.
Então, para a elaboração de previsões e do Quadro Macroeconómico não temos já o Banco de Portugal e os Gabinetes de Estudos do Ministério das Finanças e da Economia? E os Srs. Deputados não dispõem também das previsões independentes de conceituados organismos como a OCDE, o Banco Central Europeu, o Banco Mundial ou a Comissão Europeia, para não falar já de muitos departamentos de research de instituições financeiras credíveis?
Que valor acrescentado trará, neste ponto, essa Agência?
E para a elaboração de simulações orçamentais e de cenários a médio e longo prazo não existem já departamentos, como o Departamento de Prospectiva e Planeamento, creio que é assim que se chama, onde trabalham alguns dos melhores economistas do Estado?
E para a elaboração e tratamento de estatísticas sobre o que quer que seja não existe já o Instituto Nacional de Estatística?
E se fosse preciso um qualquer trabalho específico não podia ser encomendados a estas entidades?
E para uma adequada contabilização das receitas e das despesas de acordo com as normas da Comissão Europeia não existem os departamentos governamentais?
Não desconheço que nalguns países, nomeadamente junto da Câmara dos Representantes e do Senado dos EUA, existem esses organismos ou agências.
Mas os senhores deputados deveriam pensar, pelo menos uma vez, na oportunidade de trazer tais soluções para Portugal, quando tantas limitações ainda existem na produção de informação orçamental fiável à qual essa agência pudesse recorrer.
Era aqui que deviam porfiar, começando pela base; não brilhariam tanto, mas apresentariam trabalho honesto e profícuo.
De qualquer forma, a discussão já não é sobre a criação, que é ponto assente, mas sobre o estatuto dos seus membros, nomeadamente o prazo pelo qual serão contratados, uma legislatura, cinco anos ou dez anos.
Em qualquer caso, e nas actuais circunstâncias, aí está mais uma forma de delapidação do nosso dinheiro.
Então, para a elaboração de previsões e do Quadro Macroeconómico não temos já o Banco de Portugal e os Gabinetes de Estudos do Ministério das Finanças e da Economia? E os Srs. Deputados não dispõem também das previsões independentes de conceituados organismos como a OCDE, o Banco Central Europeu, o Banco Mundial ou a Comissão Europeia, para não falar já de muitos departamentos de research de instituições financeiras credíveis?
Que valor acrescentado trará, neste ponto, essa Agência?
E para a elaboração de simulações orçamentais e de cenários a médio e longo prazo não existem já departamentos, como o Departamento de Prospectiva e Planeamento, creio que é assim que se chama, onde trabalham alguns dos melhores economistas do Estado?
E para a elaboração e tratamento de estatísticas sobre o que quer que seja não existe já o Instituto Nacional de Estatística?
E se fosse preciso um qualquer trabalho específico não podia ser encomendados a estas entidades?
E para uma adequada contabilização das receitas e das despesas de acordo com as normas da Comissão Europeia não existem os departamentos governamentais?
Não desconheço que nalguns países, nomeadamente junto da Câmara dos Representantes e do Senado dos EUA, existem esses organismos ou agências.
Mas os senhores deputados deveriam pensar, pelo menos uma vez, na oportunidade de trazer tais soluções para Portugal, quando tantas limitações ainda existem na produção de informação orçamental fiável à qual essa agência pudesse recorrer.
Era aqui que deviam porfiar, começando pela base; não brilhariam tanto, mas apresentariam trabalho honesto e profícuo.
5 comentários:
Caro Pinho Cardão
Completamente de acordo.
Há cerca de 120/130 anos era necessário dar emprego a uns quantos e retirar influência à Igreja Católica, criaram-se as Conservatórias do Registo Civil que mais não fazem o que realizavam as paróquias, ou que as Câmaras municipais poderiam fazer.
Mutatis Mutandis, o mesmo se aplica hoje, adaptando o ditado, pela criação de agências morre o peixe....
Sabe, quase que me arrepio quando enalteçem Eça De Queiroz, porque continua muito actual, mais de 100 anos depois da sua época. Balzac, que foi seu contemporâneo, é uma referência, mas não espero ver retratada a sociedade françesa actual, ao passo que aqui....
Relativamente aos EUA, não é comparável: estes são um estado federal e essa agência controla e monitoriza o quadro global; não se compara um cavalo com um boi zebú, apesar de serem amabos mamíferos.
Cumprimentos
Adriano Volframista
É de facto inacreditável!
Num período de dificuldades reais, uma agência para produzir estudos que já são realizados por outras entidades, adultas, competentes e credíveis, só não assumirá foros de escândalo se os cidadãos e os seus lideres de opinião já estiverem por tudo...
Escândalo aliás agravado por revelar uma inaceitável insensibilidade do Parlamento para a gravidade da conjuntura que exige exemplares gestos de contenção dos mais representativos órgãos do Estado.
Continuamos a viver a ilusão de que a situação que vivemos é mera ilusão. Infelizmente não é. Pena é que não sejam muitos os que o reconhecem. Pelos vistos...
Eu acho que a ideia é ter uma agência que consiga prever o erro da previsão do Banco de Portugal e consiga a dimensão da martelada que o INE deu.
Fora de brincadeiras, o termo usado pelo camarada JMFA é certo. É um escândalo.
Ainda há lugar para mim?
Bem que gostaria de trabalhar num sítio desses !
Meus Caros,
Não sejam tão pessimistas pois bem pode acontecer que, com os esperados critérios de rigor na selecção dos elementos para a Agência, venham a aparecer talentos capazes de redescobrir a metodologia da contabilidade nacional. Fazendo subir o PIB e baixar o défice orçamental, resolvendo, numa penada, os problemas que tanto nos atormentam.
E, se assim não for, daqui por 2 ou 3 anos teremos uma nova versão do PRACE que tratará de promover a fusão da Agência na LUSA ou no INE, tanto faz.
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