É por aqui que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve caminhar para garantir o acesso dos doentes aos cuidados de saúde. Assegurar não significa prestar os serviços. Significa contratualizar com outras redes de cuidados de saúde – privadas e sociais – a prestação de serviços, através de programas que estabelecem as condições em que os cuidados são prestados, em tempo e qualidade e em preço. Significa assegurar que os cidadãos mais desfavorecidos e de menores rendimentos não são discriminados em relação aos cidadãos cuja situação económica lhes permite recorrer à medicina privada para resolverem o problema da inacessibilidade aos serviços públicos. Tem ainda um outro significado muito importante. Trata-se de utilizar e rendibilizar capacidade de serviços de saúde que está instalada e subaproveitada. O que não faz sentido é que por teimosia ideológica se dificulte acesso à saúde – basta ver o que se passa com as filas de espera para consultas e cirurgias – quando existe capacidade instalada de qualidade – médicos, equipamentos, etc. - para complementar e integrar a rede de serviços de saúde que compete ao SNS disponibilizar à população.
O modelo de contratualização pode e deve ser estendido a outras áreas da saúde. Basta pensar, por exemplo, no número absurdo de centenas de milhares de cidadãos que não têm médico de família. Não faz sentido que o SNS fique orgulhosamente só, não cumprindo a sua função, agarrado à concepção de que a prestação de serviços não pode ser assegurada por outros, deixando os doentes sem resposta para satisfazer uma necessidade básica. Não faz sentido...
5 comentários:
Pode ser que a falta de dinheiro nos obrigue finalmente a tirar proveito de tudo o que já temos, aumentando a capacidade de servir as populações sem enterrar mais dinheiro em instalações.
Partilho dessa esperança.
Não é posssível irmos juntando camadas ao SNS com acordos particulares. O caminho a meu ver é por aqui http://oreformista.blogspot.com/ como há mutos anos venho a defender.
Tudo precisa de ser reformulado mas de forma coerente e sustentada.
Suzana e José Mário
Também tenho essa esperança. Sem dinheiro o Estado não pode construir mais hospitais e não os pode manter abertos. E também não tem recursos humanos para os manter em funcionamento.
Preferia que fosse um caminho assumido, para evitar que os anos passem com filas de espera incompreensíveis que não resolvem os problemas das pessoas e que andemos a fazer remendos.
Caro António Alvim
Sem dúvida que a coerência e a sustentabilidade são aspectos fundamentais numa qualquer estratégia, a que acresce tratar-se de um sector que é vital e em que o aumento da acessibilidade, o envelhecimento e os progressos tecnológicos exercem uma pressão grande sobre a procura e os custos.
Mas há um ponto prévio que deve ser discutido. Trata-se de saber o que pretendemos do SNS. Queremos um SNS estatal ou um SNS público. É que faz toda a diferença. O SNS pode e deve ser assegurado aproveitando todos os recursos, existentes e do futuro, com respeito pelo princípio de que o não tem que ter o monopólio da prestação dos serviços. Se os sectores privados e sociais fazem tão bem ou melhor, em qualidade e preço, não há razão para que o SNS não aproveite e contratualize devidamente as suas capacidades. Creio que concordará que este ponto é importante para a discussão da coerência e da sustentabilidade.
1 Como eu vejo o que deveria ser:
a. Um financiador independente. o Seguro Social de Saúde
b. Transformar o Serviço Nacional de Saúde numa rede de unidades convencionadas exclusivamente com o Seguro Social de Saúde. Esta rede seria composta pelas actuais unidades do SNS (a privatizar, concessionar?) e por todas as Unidades Sociais e Privadas que a ele quisessem aderir.
2.A questão como foi posta de deixar entrar as misericordias tem os seguinets defeitos :
a. Continua o jogo do amiguismo politico. É só para uns.
b. Sem mais dinheiro mais prestadores significa mais credores.
3. Peço-lhe que vá ao OReformista.blogspot.com ver o que escrevi. É importante o PSD decidir se mais dinheiro dos cidadãos para a saude passa pela minha solução: Pagamento indirecto para um Seguro Social de Saúde com compartIcipação do Estado em função das incapacidades econÓmicas das famílias ou se a solução do Pacheco Pereira de Pagamento (directo) por serviço prestado quando se usa o SNS em função dos rendimentos
António Alvim
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