Em várias ocasiões, o primeiro-ministro justificou a sua relutância em recorrer a ajuda externa pelo efeito perverso que a intervenção já ocorrida na Grécia e na Irlanda teve nas taxas de juro das respectivas dívidas públicas. Importa, por isso, perceber a relação de causalidade entre a submissão a um programa de financiamento externo e o agravamento dos custos de financiamento. Estes programas têm como principal benefício a garantia de financiamento a custos inferiores aos exigidos no mercado. Em contrapartida, é exigida a adopção de um conjunto alargado de medidas que visa, por uma lado, o rápido saneamento orçamental e, por outro lado, a melhoria do crescimento económico potencial. Daqui decorre, necessariamente, uma capacidade acrescida do país intervencionado em honrar os seus compromissos financeiros. Desse modo, por que haveriam os investidores exigir taxas de juro mais elevadas? Parece um paradoxo…mas não é!
A explicação normalmente avançada para desmontar este paradoxo apela aos efeitos reputacionais adversos que um pedido de ajuda alegadamente comporta – nas palavras do primeiro-ministro: a incapacidade do país resolver o problema pelos próprios meios. Acontece que para os investidores pouco importa quem resolve o quê: a sua preocupação é garantir o recebimento integral do capital emprestado.
A explicação correcta reside no facto do crédito contraído junto do FMI ser sénior relativamente à divida contraída junto de todos os outros investidores. Ou seja, em caso de incumprimento, o FMI tem primazia na cobrança, o que implica prejuízos maiores para os demais credores. Noutras palavras, a “entrada do FMI” tem como consequência a eventual penalização dos “tais especuladores” a que tanta gente aponta o dedo – muitas vezes sem saber do que fala.
Seja como for, parece incontestável que o aumento das taxas de juro onera o financiamento do estado. Esta asserção também não está correcta, pois durante o período de vigência do programa de auxílio financeiro, os estados não necessitam de recorrer ao mercado - afinal, esse é o objectivo único do recurso à ajuda externa -, tornando o nível majorado das taxas de juro praticamente irrelevante.
No cenário mais provável de eleições, é crucial que estas questões decisivas sejam tratadas com a seriedade devida e sem demagogias.
11 comentários:
A sua explicação, professor, não poderia ser mais clara.
Mas é estranhíssimo que a oposição, e muito principalmente o PSD, não clarifique a questão e desmonte os argumentos inconsistentes do governo.
Será que não lêem o Quarta República? Será que no Quarta República não conhecem o PSD?
Caro Professor:
Excelente texto. Subscrevo o que diz o Rui Fonseca.
Caro Rui:
Sabes que o Quarta República tem uma "lettering" difícil, portanto nada fácil de ler...
Caro JM2B,
Para fazer a abordagem que, tão bem, sugere era preciso fazer uma auditoria séria às contas do Estado antes das eleições e de preferência, antes de começarem a desaparecer documentos.
Na minha opinião, mais do que esgrimir argumentos em termos políticos, é importante o trabalho técnico e não embarcar em 31 de boca. Mas isto, sou só eu a dizer é claro.
Subscrevo na integra os comentários que antecedem. Incluindo a observação de Pinho Cardão sobre a dificuldade que resulta do lettering do blogue. E, claro, sobre a excelência do post.
Caríssimos,
Obrigado pela generosa apreciação do texto. Existe todo um esforço que tem que ser feito de descontrução dos mitos que com demagogia científica, o governo foi alicerçando nos últimos 6 anos. E esse esforço deve ser realizado em tempo útil para as eleições. Eu cá vou deixando as minhas buchas...pode ser que alguém se leia, independentemente da sua preferência partidária.
... e do lettering.
O post é imaculado do ponto de vista da verdade técnica e por isso aplaudo. A verdade política é que vem aí a maior das ameaças da esquerda: um palerma qualquer que vai segurar num lápis um pouco acima do que é normal e perguntar "Então este dinheiro que é para os pobres, vai para que pobre?", o que é capaz de desmontar uns bons 50% do estado social e, até quem sabe, obrigar algum bloquista a procurar emprego.
...para além do lettering, uma pessoa não consegue editar os comentários para tirar os pontapés na gramática, o que é uma maçada para quem é um artilheiro como eu....
Diz a Wikipédia - sempre boa fonte de informação - que pobreza é : "A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente: * Carência material; tipicamente envolvendo as necessidades da vida cotidiana como alimentação, vestuário, alojamento e cuidados de saúde. Pobreza neste sentido pode ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais."
e ainda: "Falta de recursos económicos; nomeadamente a carência de rendimento ou riqueza (não necessariamente apenas em termos monetários). As medições do nível económico são baseadas em níveis de suficiência de recursos ou em "rendimento relativo". A União Europeia, nomeadamente, identifica a pobreza em termos de "distância económica" relativamente a 60% do rendimento mediano da sociedade."
e por fim: "Carência Social; como a exclusão social, a dependência e a incapacidade de participar na sociedade. Isto inclui a educação e a informação. As relações sociais são elementos chave para compreender a pobreza pelas organizações internacionais, as quais consideram o problema da pobreza para lá da economia."
E entre as suas causas coloca:
"Fatores político-legais: corrupção, inexistência ou mau funcionamento de um sistema democrático, fraca igualdade de oportunidades.
Fatores económicos: sistema fiscal inadequado, representando um peso excessivo sobre a economia ou sendo socialmente injusto; a própria pobreza, que prejudica o investimento e o desenvolvimento, economia dependente de um único produto."
Isto, claramente, não se aplica a nós.
Caro Doutor Brandão de Brito,
Preciso, rigoroso, verdadeiro - três ingredientes deste seu Post incompatíveis com o debate político que se vai travar em Portugal durante o (muito provável)período eleitoral que agora se vai abrir.
Basta ver as acusações meio alucinadas que agentes do Governo ou seus peões de brega vêm fazendo como a de imputar aos outros partidos a responsabilidade pelo downgrade do rating da República hoje anunciado pela Fitch...
Portanto esse debate sereno e sério que de boa fé advoga, é tão crucial como improvável...
Caro Artilheiro, digo Tonibler:
A artilharia do meu amigo acerta geralmente no alvo...salvo um ou outro míssil errático...Mas, quem os não tem?
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