De facto a notícia de que os campos de golfe vão ser tributados à taxa reduzida de IVA - 6% - em vez dos 23% que estão em vigor, não deixa de ser paradoxal quando acaba de ser anunciado no PEC IV o congelamento das pensões baixas durante três anos - 2011, 2012 e 2013.Mas que sentido faz exigir mais sacrifícios aos pensionistas com pensões baixas e dispensar os praticantes do golf de pagar a crise das finanças públicas? Às vezes parece que não vivemos no mesmo país...
12 comentários:
É muito simples. Pobre não joga golf...
Neste caso estou em desacordo, com o devido respeito de sempre, com que discorda da medida. À primeira vista pode parecer chocante. Mas é de lembrar que se trata de turismo, um sector onde a competitividade é decisiva. Uma parte não desprezível dos turistas estrangeiros procuram Portugal pelas condições que existem para a prática do golfe. Agravar custos significa perder competitividade, logo receitas derivadas de uma actividade, das poucas, que injectam dinheiro na economia. Como é pela melhoria da economia que se resolve o problema das finanças, não censuro a medida.
José Mário
Discordar também é bom. Mas numa coisa não estamos mesmo de acordo. Penso que as coisas não podem ser vistas de forma estanque. Tem que haver justos equilíbrios nas decisões. Neste caso a economia da eficiência sobrepôs-se à economia da equidade. É justo?
Quantos sectores onde a competitividade é decisiva são tributados à taxa reduzida de 6%? E são menos importantes que o golf?
E a que título se pode em nome da competitividade insistir em sacrificar pessoas que estão privadas de bens essenciais?
Em minha opinião, é uma péssima ideia, abrir precedentes, que alterem aquilo que foi decidido, independentemente de se verificarem à posteriori razões ou motivos para essa alteração. estaactuação é por si só um sinal de fragilidade e de incompetência das pessoas que estudam as medidas, as aprovam e aplicam.
No caso do golf, duvido que o agravamento da taxa de IVA, aplicada aos campos de golf possa ser motivo dissuasor de procura por parte daqueles que praticam o desporto. Por dois motivos principais; - porque o desporto só pode ser praticados nos green e porque o nosso país, é especialmente apreciado pelos praticantes estranjeiros.
Como vêem nem toquei no aspecto do pressuposto que quem pratica golf, é por definição, rico.
Mas pronto, quanto ao golf, estamos conversados, agora, aquilo que nos deve preocupar verdadeiramente é se o governo se lembra de abrir excepção para alguns alimentos de primeira necessidade que também viram a taxa de IVA ser agravada... isso é que é de todo inadmissível!
Já viram? Todos aqueles que subsistem com pensões de miséria, a poderem comprar um pacotinho de manteiga, ou um queijo, ou uma "jolazinha"?!
Nem pensar... isso é que nunca!
Eu percebo o comentário do amigo Ferreira de Almeida. De qualquer modo tenho de dizer um pouco mais.
"É muito simples. Pobre não joga golf. Como é pobre, compra pouco. Se compra pouco contribui com menos IVA, logo deverá ficar com o IVA mais elevado, sempre paga alguma coisita...".
Então e aquilo que eu faço? Não interessa à economia? Ora...
Margarida, não posso mais uma vez concordar com a minha Amiga. Acontece poucas vezes, mas como diz muito bem, é salutar que assim seja. Da discussão, afinal, é que se faz a luz.
Naturalmente que não me afasto da ideia da economia da equidade, para utilizar a sua expressão que bem entendo. Todavia para uam economia que assente na ideia de uma distribuição equitativa da riqueza gerada, é necessário gerar riqueza, ter economia. Só se distribui o que se tem, pois, como está à vista, distribuir o que não é nosso, paga-se com lingua de palmo mais tarde ou mais cedo. Por isso é que agravar as condições de competitividade fiscal em sectores onde ainda temos algumas vantagens, como o turismo, não é jogar a favor da equidade. É diminuir a capacidade de captar recursos para a economia, permitindo a sua reprodução e distribuição justa.
Lembre-se, Margarida, que estamos a lidar com uma actividade onde o consumidor goza de uma enorme mobilidade e de uma grande liberdade de decisão que lhe permite facilmente optar por consumir noutro País que lhe garanta as mesmas condições a preço inferior.
Tem razão quando diz que noutros sectores em que o País é competitivo a tributação em IVA não se faz pela taxa reduzida de 6%. Mas uma de duas nessas situações. Ou não se perde competitividade por esse facto, e então está tudo bem; ou se assim não é, a política fiscal está errada pelas mesmissimas razões pelas quais não censuro a taxa reduzida aplicada ao golf.
Meu caro Professor Massano Cardoso, até pode ser essa a lógica da definição das taxas dos impostos sobre o consumo, em especial, do IVA. Este, porém, é um caso especial: trata-se de um sector vital para a economia do País, um dos tais onde creio que todos concordam que se tem de criar condições para permitir que alguma riqueza gerada fora do País, apoie o nosso desenvolvimento. A política fiscal, neste caso como em casos semelhantes, deve ser orientada para reforçar essas condições, não para diminuir o seu alcance. Para mim isso é cristalino, tão cristalino como a ideia de que se não tivermos uma economia eficiente jamais conseguiremos ter uma economia justa e equitativa, para, com a devida vénia, usar os conceitos que a Margarida utilizou.
Meu caro Bartolomeu,
Percebo o seu ponto de vista, mas pelas razões que procurei alinhavar nos comentários que antecedem, também não posso concordar com o meu Amigo.
Acrescento que, ao invés da percepção geral, o turismo português não é um sector tão resiliente - até pareço o Engenheiro ;) - que o País se possa dar ao luxo de agravar preços dos serviços, ainda por cima não injectando directamente os recursos captados na economia.
Meu caro Tonibler,
O que o meu Amigo produz é certamente muito relevante para a economia. Mas já nem na China o que cada um produz vale por igual...
Então, meu caro JMFA, porque é que pedem que eu pague mais? Afinal, temos que ser uns para os outros e se eu que eu faço não teu o valor social de um campo de golfe, certamente que mo deixarão fazer sem ter que incomodar o resto do social, i.e., sem pagar impostos. Até porque da enorme valia social do campo de golfe surtirá a riqueza que todos queremos...
;)))
Nessa equação matemática, caro Tonibler, a incógnita é simultâneamente o resultado: não serão os fortes grupos empresariais, proprietários dos campos de golf e das infra-estructuras hoteleiras que lhes são adjacentes, os destinatários da factura da crise!
;)))
E eis a discussão do sistema fiscal.
Lamento mas também vou concordar com a Margarida e com o Camarada Toni, apesar de compreender perfeitamente o ponto de vista do JMFA. Ainda assim, ou se sacrificam todos ou não se sacrifica ninguém.
Não acredito que para quem joga golfe pagar 6% de IVA ou pagar 23% vá fazer grande diferença e a equidade mantém-se. Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Querem competetividade? Destaquem-se pela qualidade do serviço ou outra coisa qualquer.
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